9 / 71
9
Dentre outras disposições, a Constituição determinou que o presidente da
República fosse eleito por voto direto, exceto o primeiro, que seria indicado pela
Assembleia, a qual acabou por escolher Deodoro da Fonseca. O voto foi declarado
universal para os brasileiros maiores de 21 anos, menos os analfabetos, mendigos,
praças militares de pré e membros de ordens religiosas. Também foram fixados os
direitos dos brasileiros e estrangeiros residentes no país referentes a liberdade,
segurança nacional e propriedade, estabelecido o
habeas corpus
e o reconhecimento
exclusivo do casamento civil. Outros direitos, já contemplados na carta imperial de
1824, foram mantidos, como a liberdade de manifestação, de pensamento e de
associação, e a inviolabilidade do lar. Aos estados cabia elaborar suas próprias
constituições e leis, respeitados os princípios constitucionais da União, podendo
subdividir-se, desmembrar-se, anexar-se a outros, ou formar novos estados, mediante
concordância das respectivas assembleias legislativas e aprovação do Congresso
Nacional, prevista a intervenção do governo federal apenas em casos excepcionais,
como invasão estrangeira ou restabelecimento da ordem e tranquilidade.
A instabilidade marcou os primeiros governos republicanos, presididos pelo
marechal Deodoro da Fonseca, que renunciou ao cargo em 1891, e pelo marechal
Floriano Peixoto. Nesse período, o país passou por uma crise econômica conhecida
como “encilhamento”, decorrente do incentivo à emissão de moeda por alguns bancos e
à criação de sociedades anônimas, que resultou em forte especulação financeira,
aumento do custo de vida e falência de bancos e empresas. Houve, ainda, diversas
contestações políticas como a Revolta da Armada e a Revolução Federalista, iniciada no
Rio Grande do Sul e que depois se irradiou para outros estados.
Com a eleição do primeiro presidente civil, Prudente de Morais, em 1894, as
oligarquias dos estados economicamente mais importantes assumiram o controle direto
do governo. Essa situação perdurou até 1930, com exceção do governo do marechal
Hermes da Fonseca entre 1910 e 1914, e ficou conhecida como „política do café com
leite‟. Essa „política‟ consistia no revezamento dos estados de São Paulo, maior
produtor de café, e Minas Gerais, maior produtor de leite, na indicação dos candidatos à
Presidência da República.
3
3
Devido aos limites de texto, não cabe aqui explorar a complexidade das relações entre as oligarquias
desses dois estados e nem mesmo o papel desempenhado pelos grupos dominantes de outros estados.
Algumas dessas questões foram tratadas por LOVE, WIRTH, LEVINE, 1985 e VISCARDI, 1995.