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Epitácio Lindolfo da Silva Pessoa

Publicado: Quinta, 26 de Novembro de 2020, 10h02 | Última atualização em Quarta, 23 de Dezembro de 2020, 12h24 | Acessos: 781

Nasceu na cidade de Umbuzeiro, Paraíba, em 23 de maio de 1865. Filho do tenente-coronel José da Silva Pessoa e Henriqueta Barbosa de Lucena, ambos provenientes de famílias pernambucanas proprietárias de terras. Perdeu os pais aos oito anos de idade, mas seu tio materno, Henrique Pereira de Lucena, o barão de Lucena, então presidente da província de Pernambuco (1872-1875), matriculou-o como órfão pensionista no Ginásio Pernambuco em 1874, à custa do tesouro provincial pernambucano. Em 1882, matriculou-se na Faculdade de Direito do Recife e, em 1886, obteve o grau de bacharel em ciências jurídicas e sociais. Foi promotor público, primeiramente interino, e, depois, efetivo nas cidades pernambucanas de Bom Jardim (1886-1887) e Cabo (1887-1889) respectivamente, secretário de governo da Paraíba (1889-1890), deputado federal pelo seu estado à Assembleia Constituinte (1890-1891), deputado federal (1891-1893), nomeado lente catedrático da Faculdade de Direito do Recife (1891), ministro da Justiça e Negócios Interiores (1898-1901), procurador-geral da República (1902-1905), ministro do Supremo Tribunal Federal (1902-1912), senador pelo estado da Paraíba (1912-1918 e 1924-1930), presidente da delegação brasileira na Conferência de Paz em Versalhes, que deu origem ao Tratado de Versalhes (1918-1919), e presidente da República (1919-1922). À frente do Ministério da Justiça, elaborou o anteprojeto do Código Civil que mais tarde foi sancionado pela lei n. 3.071, de 1º de janeiro de 1916. Deu início à reforma do ensino secundário e superior consolidada no Código de Ensino de 1901, mas a recusa do governo federal em adotar medidas enérgicas para conter os protestos estudantis contra essa reorganização o levou a pedir demissão. Na Procuradoria da República, cargo que devia ser ocupado à época por um ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), sobressaiu-se por defender os interesses da União, tendo derrotado a ação impetrada pelo Espírito Santo e pela Bahia, conhecida como a ‘tese dos estados’, que reivindicava a propriedade sobre os terrenos da Marinha considerados devolutos conforme a Carta republicana e, portanto, pertencentes aos estados e não à federação. Em 1909, recebeu a incumbência de elaborar o projeto do Código de Direito Internacional Público de acordo com a resolução da III Conferência Pan-Americana reunida no Rio de Janeiro, em 1906, sob a presidência de Joaquim Nabuco (1849-1910). Foi convidado a constituir a delegação brasileira à Conferência de Paz em Versalhes, passando, posteriormente, a presidi-la no lugar de Rui Barbosa (1849-1923). Assumiu a Presidência da República interinamente devido ao falecimento do presidente eleito Rodrigues Alves (1848-1919), tendo sido organizadas novas eleições para o dia 13 de abril de 1919, em que saiu vitorioso do pleito, mesmo estando ausente durante sua campanha eleitoral, pois se encontrava em Paris, integrando a delegação brasileira na Conferência de Paz. Chegou ao país já eleito, assumindo a presidência a 28 de julho de 1919. Seu governo enfrentou a grave crise econômica, financeira, política e social por que passava a ordem republicana oligárquica e, principalmente, foi alvo de uma forte oposição por parte de diversos setores da sociedade, notadamente, o militar. Entregou pela primeira vez aos civis as pastas da Guerra e da Marinha, gerando, assim, relações pouco amistosas entre o seu governo e os militares. Enfrentou também a crise política originada a partir do pedido de impugnação pelo Clube Militar à candidatura do mineiro Artur Bernardes (1875-1955), considerado pelo presidente daquela associação, Hermes da Fonseca, o autor das chamadas ‘cartas falsas’, que continham ofensas contra o marechal e o Exército. Fechou o Clube Militar e decretou a prisão de Hermes da Fonseca devido a esse episódio. Adotou medidas contra o movimento operário responsável pelas greves dos anos 1919 e 1920 que foram duramente reprimidas pelo seu governo com a prisão e a deportação de muitos líderes operários, a maioria de origem europeia, adeptos da doutrina anarquista. Promulgou a lei n. 4.269, de 17 de janeiro de 1921, que regulava a repressão ao anarquismo, permitindo ao governo, entre outras medidas, fechar por tempo indeterminado sindicatos e sociedades civis. Combateu a seca no Nordeste, realizando diversas obras necessárias à irrigação das terras da região. Criou a primeira universidade pública do país, a Universidade do Rio de Janeiro, na qual foram reunidas a Escola Politécnica do Rio de Janeiro, a Faculdade de Medicina do Rio de Janeiro e a Faculdade de Direito do Rio de Janeiro por meio do decreto n. 14.343, de 7 de setembro de 1920; e o Departamento Nacional de Saúde Pública (DNSP). Inaugurou a Exposição Internacional, realizada no Rio de Janeiro, de setembro a novembro de 1922, em comemoração ao Centenário da Independência. Enfrentou também o primeiro ato de rebeldia do movimento tenentista, a Revolta do Forte de Copacabana, que ocorreu no Rio de Janeiro, em 5 de julho de 1922. Foi nomeado delegado do Brasil no Congresso de Jurisconsultos Americanos (1912), eleito pela Sociedade das Nações juiz da Corte Permanente de Justiça Internacional de Haia (1924-1930), recebeu da Universidade de Buenos Aires o grau de doutor in honoris causa, tendo sido condecorado pelos serviços prestados e reconhecidos pela Santa Sé e por diversos países, destacando-se a Grã-Cruz da Legião de Honra (França), a Grã-Cruz da Ordem do Crisântemo (Japão), Cavaleiro da Ordem Superior de Cristo (Santa Sé) entre outras. Publicou o folheto Razões finais oferecidas em defesa dos direitos da União pelo Dr. Epitácio Pessoa, procurador geral da RepúblicaTerrenos de Marinha [...], 1904, publicou uma série de artigos em O Jornal (1925), e escreveu o livro Pela verdade (1925). Morreu em Nogueira, município de Petrópolis, em 13 de fevereiro de 1942.

Daniela Hoffbauer
Gláucia Tomaz de Aquino Pessoa
Jun. 2019

 

 

Bibliografia

ARQUIVO NACIONAL (Brasil). Os presidentes e a República: Deodoro da Fonseca a Dilma Rousseff. 5ª ed. rev. e ampl. Rio de Janeiro: O Arquivo, 2012.

CABRAL, Dilma et al. Ministério da Justiça 190 anos: justiça, direitos e cidadania no Brasil. Rio de Janeiro: Arquivo Nacional, 2012.

EPITÁCIO PESSOA. In: ABREU, Alzira Alves de (coord.). Dicionário histórico-biográfico da Primeira República 1889-1930. Fundação Getúlio Vargas. Disponível em: <https://bit.ly/34j69gu>. Acesso em: 9 jun. 2019.

EPITÁCIO PESSOA. In: ERMAKOFF, George (org.). Dicionário biográfico ilustrado de personalidades da história do Brasil. Rio de Janeiro: G. Ermakoff Casa Editorial, 2012.

PESSOA, Epitácio da Silva. Pela verdade. Rio de Janeiro: Livraria Francisco Alves, 1925.

______. Pela verdade. Obras Completas de Epitácio Pessoa. Rio de Janeiro: Instituto Nacional do Livro, 1957, v. 21, t. 1.

______. Pela verdade. Obras Completas de Epitácio Pessoa. Rio de Janeiro: Instituto Nacional do Livro, 1957, v. 22, t. 2.

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