Ministério da Marinha (1889-1930)

Projeto de Tommaso G. Bezzi do novo edifício do Clube Naval, aprovado pela Comissão Construtora da Avenida Central em julho de 1906.

A Secretaria de Estado dos Negócios da Marinha foi transformada em Ministério da Marinha pela lei n. 23, de 31 de outubro de 1891, que reorganizou os serviços da administração pública federal no recém-proclamado regime republicano.

O ministério, ao longo da Primeira República, foi palco de grandes debates e tentativas de modernização. Além das necessidades de defesa e patrulha do litoral, essas discussões e esforços tinham como preocupação a imagem da Marinha e do Brasil no cenário internacional, principalmente perante os países sul-americanos. Tais propostas modernizadoras giravam sobre alguns eixos principais: a reforma e a aquisição de equipamentos para formação de uma esquadra nova e homogênea, a necessidade de instrução de oficiais e marinheiros para operação e manutenção das novas embarcações, a resolução dos antigos e conhecidos problemas de recrutamento e formação de marujos e a descentralização administrativa necessária para maior agilidade na execução das resoluções e comando no ministério, entre outros. As mudanças nas medidas disciplinares também estiveram no rol das discussões, visto que oficiais e marinheiros melhor formados admitiam cada vez menos as antigas formas de punição, principalmente os castigos físicos, ainda comuns nos navios e noutras repartições navais 

Se havia um consenso acerca da necessidade de renovação da Marinha, a forma como ela deveria se dar estava longe de ser uma unanimidade, e os recursos nem sempre eram disponibilizados (ALMEIDA, 2010, p. 149-150). O fato de ter sido palco de duas revoltas, uma de oficiais (1893) e outra de marinheiros (1910), contribuiu largamente para a constante escassez de recursos concedidos pelo governo à pasta, face aos receios de novas rebeliões.

A elaboração do primeiro programa naval na República, conhecido como ‘Programa Naval de 1904’, foi dada no governo de Rodrigues Alves (1902-1906), sendo Júlio César de Noronha o titular da pasta. Entretanto, tal projeto sofreu grandes modificações, antes mesmo de ser implementado, em razão da ascensão de Alexandrino Faria de Alencar ao cargo de ministro da Marinha, no ano de 1906. A partir daí, a história do Ministério da Marinha na Primeira República foi marcada pelo embate entre oficiais e ministros partidários de um ou outro plano. Convém lembrar que Noronha e Alexandrino assumiram posições opostas na Revolta da Armada, estando o primeiro ao lado do governo Floriano Peixoto, enquanto o segundo lutara ao lado dos oficiais revoltosos. As disputas em torno do projeto de modernização da Marinha, embora apresentassem argumentos técnicos em suas justificativas, também não podiam ser dissociadas das posições que estes homens tomaram em relação àquela revolta, que cindiu a Armada durante muitos anos (MARTINI, 2014, p. 318; MARTINS FILHO, 2010).

Apesar dos debates e polêmicas, é correto afirmar que o Ministério da Marinha neste período foi moldado por Alexandrino Faria de Alencar. Além do apoio político que possuía no Poder Legislativo, o almirante ocupara o cargo de ministro por três vezes, entre os anos 1906-1910, 1913-1918, 1922-1926. Tal fato lhe permitiu orientar a organização da pasta de acordo com suas perspectivas, ao mesmo tempo em que lhe possibilitou desfazer as ações de outros ministros, caso não concordasse com elas. Exemplo mais eloquente pode ser verificado na revogação da organização ministerial executada pelo decreto n. 9.169 A, de 30 de novembro de 1911, quando Joaquim Baptista Marques de Leão ocupava a pasta.

Quando reassumiu o cargo, em 1913, o almirante Alexandrino desfez a reestruturação efetivada por seu antecessor, restabelecendo a ordenação prevista no decreto n. 6.507, de 11 de junho de 1907, quando fora ministro pela primeira vez. Essa medida ilustra o que era percebido na época como uma excessiva centralização administrativa e de comando na Marinha. Tal característica, em conjunto com a falta de articulação entre as diferentes repartições navais, dificultava a implementação das diretrizes necessárias ao bom funcionamento do ministério e à concretização de um programa naval (WALDMANN JÚNIOR, 2012, p. 8).

Ao longo do período 1891-1930 o Ministério da Marinha conheceu mudanças em sua organização central. O decreto n. 1.195-A, de 30 de dezembro de 1892, estabelecia uma estruturação ministerial composta por Gabinete, Conselho Naval e Secretaria, sob a qual estavam três seções que, por sua vez, submetiam as demais repartições navais e o Arquivo.

Com a ascensão de Alexandrino Faria de Alencar ao cargo, o Ministério da Marinha recebeu um novo arranjo: os decretos n. 6.496 e n. 6.502, ambos de 11 de junho de 1907, estabeleceram a estrutura central composta por Gabinete, Diretoria do Expediente – a quem competia todas as obrigações referentes à correspondência oficial do ministro com as demais repartições navais e de onde partiam todas as suas ordens – e pelo Conselho do Almirantado, que substituiu o Conselho Naval como órgão consultivo do ministro em todos os assuntos relacionados à Marinha de Guerra e Mercante, composto por todos os oficiais generais da Armada.

Em 1911 o novo ministro, Joaquim Marques Baptista de Leão, empreendeu uma grande reforma na Marinha, executada pelo decreto n. 9.169-A, de 30 de novembro. Pela primeira vez na história da administração naval brasileira, um decreto tratou de toda sua estrutura organizacional e estabeleceu as competências de suas diversas repartições (CAMINHA, 1989, p. 41). Tendo como elemento norteador a descentralização administrativa, o ministro Marques de Leão estabeleceu a divisão da estrutura central do ministério entre as seguintes repartições: Estado-Maior da Armada, Superintendência do Pessoal, Superintendência do Material, Diretoria-Geral de Contabilidade, Superintendência de Portos e Costas, além do Gabinete do Ministro e do Conselho do Almirantado.

Tal reforma, contudo, foi efêmera. Após deixar o ministério, Joaquim Marques Baptista de Leão foi substituído por Manuel Inácio Belfort Vieira, que falaceu pouco tempo depois. Com isso, o almirante Alexandrino Faria de Alencar foi convocado para reassumir a pasta da Marinha, tomando posse em 2 de agosto de 1913. Discordando por completo da organização dada por seus antecessores e, principalmente, do que considerava como “descentralização do mando”, o novo chefe da pasta foi contundente em sua crítica, não hesitando em classificar de ridículo o ministro que abre mão de sua autonomia e personalidade em períodos críticos (BRASIL, 1914, p. 144-147).

Nesse sentido, através do decreto n. 10.665, de 7 de abril de 1914, retornou temporariamente a organização naval implementada em sua primeira gestão, dada pelos decretos n. 6.496 e 6.502, de 11 de junho de 1907. Pouco depois, o decreto n. 10.738, de 11 de fevereiro de 1914, conferiu novo regulamento à Diretoria do Expediente, prevendo a sua divisão em duas seções, uma de Redação e outra de Protocolo. Anos depois, estando Arnaldo Siqueira Pinto da Luz como ministro, o decreto n. 18.317, de 19 de julho de 1928, que estabeleceu a estrutura básica do ministério, pouco alterou sua organização, acrescentando uma terceira seção à Diretoria de Expediente.

Neste período, também foram implementadas modificações no âmbito das repartições vinculadas ao ministério. Em 1907, foi estabelecido um sistema de inspetorias autônomas e independentes, subordinadas ao ministro. O Quartel-General foi transformado em Estado-Maior, perdendo competências administrativas e ficando responsável somente pela organização, manutenção e direção das forças navais e seu preparo para a guerra. Sua estrutura interna passou a contar com duas seções militares, sendo as que lhe pertenciam anteriormente transformadas em inspetorias de Marinha, Máquinas, Fazenda, Fiscalização e Saúde. As capitanias dos portos passaram para a jurisdição da Inspetoria de Portos e Costas, enquanto que a Carta Marítima passou a chamar-se Inspetoria de Navegação. O Comissariado-Geral da Armada foi substituído em suas funções pela então criada Diretoria do Depósito Naval (BRASIL, 1908, p. 13-15).

Em 1922, foi contratada a Missão Naval Americana, com o intuito de auxiliar a reorganização do ministério, no âmbito das suas repartições e da instrução de sua oficialidade. Por sua influência, o decreto n. 16.237, de 5 de dezembro de 1923, transformou as inspetorias em diretorias técnicas, cada uma delas chefiada por um diretor-geral, auxiliado por um vice-diretor, que o substituiria em caso de necessidade. Tais diretorias deveriam ser estruturadas em divisões, e estas em seções e subseções. Assim, o decreto previa as diretorias de Pessoal, Engenharia Naval, Aeronáutica, Fazenda, Saúde, Navegação, Portos e Costas, do Arsenal do Rio de Janeiro e de Ensino. Esta última, no entanto, não chegou a ser organizada no período, ficando suas atribuições com a Diretoria de Pessoal. As escolas Naval e Naval de Guerra, que formavam os altos oficiais, mantiveram-se subordinadas diretamente ao ministro (CAMINHA, 1989, p. 51).

No que concerne ao rol das competências ministeriais, a regulamentação da pesca lhe foi acrescida pelo decreto n. 478, de 9 de dezembro de 1897, e confirmada pelo aviso n. 150, de 20 de novembro de 1899. Entretanto, somente com o decreto n. 14.086, de 3 de março de 1920, esta atribuição foi efetivada, com a transferência dos serviços da pesca do Ministério da Agricultura, Indústria e Comércio e para a pasta da Marinha (BRASIL, 1922, p. 203). A regulamentação e a fiscalização das atividades pesqueiras no litoral brasileiro foram problemáticas no período em razão da grande dificuldade material enfrentada pelas principais repartições responsáveis por sua supervisão, as capitanias dos portos. As descrições da falta de recursos, pessoas e embarcações, entre outras, foi uma constante em quase todos os relatórios ministeriais da época.

Exemplo de uma pasta marcada por caráter fortemente personalista, o Ministério da Marinha caminhou entre avanços e estagnações ao longo do período. Distinguida por revoltas e contendas pessoais entre ministros e oficiais de alto escalão, a marinha foi vista com reservas pelo novo governo republicano. Tais temores refletiam-se nas dotações orçamentárias concedidas ao ministério, impossibilitando muitas das suas propostas de modernização. Em sua maioria, tiveram que esperar mais alguns anos para serem efetivadas.

Quadro de Ministros de Marinha na Primeira República (1891-1930)

Fonte: Relação de ex-ministros e comandantes da Marinha.

Disponível em: https://www.marinha.mil.br/sites/default/files/relacaoexministroscomandantes3.pdf. Acesso em: 18 ago. 2017

Salomão Alves Pontes
mar. 2016

Fontes e bibliografia

ALMEIDA, Sílvia Capanema P. “A modernização do material e do pessoal da Marinha nas vésperas da revolta dos marujos de 1910: modelos e contradições”. In: Estudos Históricos, vol. 23, n. 45, p. 147-169, janeiro-junho de 2010.

ALVES, Salomão Pontes. Pelo domínio dos mares do sul: a modernização da Marinha na Primeira República (1891-1930). Rio de Janeiro: Arquivo Nacional, 2017. Dados eletrônicos (1 arquivo: 1,34 mb). (Publicações Históricas; 114) (Cadernos Mapa; 12 – Memória da Administração Pública Brasileira).

ARIAS NETO, José Miguel. A Marinha Brasileira no início do século XX: tecnologia e política. In: Antíteses, v. 7, n.13, p. 84-112, jan./jun. 2014.

____. Primeira República: economia cafeeira, urbanização e industrialização. In: O Brasil republicano – O tempo do liberalismo excludente: da proclamação da República à revolução de 1930. FERREIRA, Jorge; DELGADO, Lucília de Almeida Neves. 6ª ed. Rio de Janeiro: Civilização Brasileira, 2013, p. 191-229.

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____. Decreto n. 1.195-A, de 30 de dezembro de 1892. Dá novo regulamento à Secretaria de Estado dos Negócios da Marinha. Coleção das leis da República dos Estados Unidos do Brasil, Rio de Janeiro, v. 1, p. 1267-1280, 1893.

____. Decreto n. 1.673, de 11 de fevereiro de 1894. Suspende a estrita observância do art. 31, derroga os arts. 1 e 15 do regulamento anexo ao decreto n. 1.195 A, de 30 de dezembro de 1892 e determina que seja redigido para a Secretaria da Marinha um novo regulamento, de acordo com a Lei n. 23, de 30 de outubro de 1891. Coleção das leis da República dos Estados Unidos do Brasil, Rio de Janeiro, parte 2, v. 1, p. 256-257, 1895.

____. Decreto n. 10.665, de 7 de janeiro de 1914. Manda executar os Regulamentos de 11 e 15 de junho de 1907, revogados pelo atual regulamento do Almirantado, anexo ao decreto n. 9.169 A, de 30 de novembro de 1911. Diário Oficial da República dos Estados Unidos do Brasil. Poder Executivo, Rio de Janeiro, 9 jan. 1914. Seção 1, p. 410.

____. Decreto n. 10.738, de 11 de fevereiro de 1914. Dá novo à Regulamento Diretoria do Expediente. Coleção das leis dos Estados Unidos do Brasil, Rio de Janeiro, parte 2, v. 1, p. 355-362, 1916.

____. Decreto n. 18.317, de 19 de julho de 1928. Aprova e manda executar o regulamento para a Secretaria de Estado dos Negócios da Marinha. Coleção das leis dos Estados Unidos do Brasil, Rio de Janeiro, v. 2, p. 255-262, 1929.

____. Decreto n. 2.537, de 1º de julho de 1897. Manda vigorar em sua plenitude o regulamento da Secretaria de Estado dos Negócios da Marinha promulgado pelo decreto n. 1.195 A, de 30 de dezembro de 1892, ficando revogado o Decreto n. 1.673, de 11 de fevereiro de 1894. Coleção das leis dos Estados Unidos do Brasil, Rio de Janeiro, parte 2,p. 497, 1898.

____. Decreto n. 6.502, de 11 de junho de 1907. Reorganiza a Secretaria de Estado dos Negócios da Marinha. Coleção das leis da República dos Estados Unidos do Brasil, Rio de Janeiro, v. 1, p. 1009-1019, 1941.

____. Decreto n. 9.169-A, de 30 de novembro de 1911. Dá nova organização a algumas repartições de Marinha. Coleção das leis dos Estados Unidos do Brasil, Rio de Janeiro, parte 2, v. 3, p. 1022-1067, 1915.

____. Lei n. 23, de 30 de outubro de 1891. Reorganiza os serviços da administração federal. Coleção das leis da República dos Estados Unidos do Brasil. Rio de Janeiro, v. 1, parte 1, p. 42-45, 1892.

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RELATÓRIOS MINISTERIAIS do Ministério da Marinha, 1891-1934. Disponíveis em: <http://www-apps.crl.edu/brazil>.

WALDMANN JÚNIOR, Ludolf. Modernização e crise: os programas navais entre as guerras mundiais. In: VI Encontro Nacional da Associação Brasileira de Estudos de Defesa, 2012, São Paulo – SP. VI Encontro Nacional da Associação Brasileira de Estudos de Defesa, 2012.

Documentos sobre este órgão podem ser encontrados no seguinte fundo do Arquivo Nacional

BR_RJANRIO_ON Afonso Pena

BR_RJANRIO_1R Conselho de Estado

BR_RJANRIO_1X Conselho Supremo Militar e de Justiça

BR-RJANRIO_22 Decretos do Executivo - Período Imperial

BR_RJANRIO_23 Decretos do Executivo - Período Republicano

BR_RJANRIO_2H Diversos - SDH - Caixas

BR_RJANRIO_NP Diversos - SDH - Códices

BR_RJANRIO_OI Diversos GIFI - Caixas e Códices

BR_RJANRIO_Q6 Floriano Peixoto

BR_RJANRIO_4X Ministério da Marinha

BR_RJANRIO_59 Negócios de Portugal

BR_RJANRIO_0E Polícia da Corte

BR_RJANRIO_8D Secretaria do Governo da Nova Colônia de Sacramento

BR_RJANRIO_8E Secretaria do Governo da Província de São Paulo

BR_RJANRIO_8T Série Agricultura - Terras Públicas e Colonização (IA6)

BR_RJANRIO_DA Série Guerra - Gabinete do Ministro (IG1)

BR_RJANRIO_A6 Série Interior - Gabinete do Ministro (IJJ1)

BR_RJANRIO_AI Série Justiça - Gabinete do Ministro (IJ1)

BR_RJANRIO_AM Série Justiça - Polícia - Escravos - Moeda Falsa - Africanos (IJ6)

BR_RJANRIO_AS Série Marinha - Batalhão Naval - Inválidos (XV M)

BR_RJANRIO_AT Série Marinha - Capitania dos Portos (XVI M)

BR_RJANRIO_AV Série Marinha - Contadoria (IM)

BR_RJANRIO_AX Série Marinha - Inspeção do Arsenal da Corte (V M)

BR_RJANRIO_AY Série Marinha - Inspeção do Arsenal de Pernambuco (XII M)

BR_RJANRIO_B0 Série Marinha - Intendência da Corte (VII M)

BR_RJANRIO_B1 Série Marinha - Intendência e Inspeção da Bahia (XI M)

BR_RJANRIO_B2 Série Marinha - Ministro - Secretaria de Estado (X M)

BR_RJANRIO_B3 Série Marinha - Navios - Força Naval - Distritos Navais (IV M)

BR_RJANRIO_B5 Série Marinha - Quartel-General e Conselho Naval (III M)

BR_RJANRIO_B6 Série Marinha - Socorros de Marinha - Corpo de Fazenda (XVII M)

BR_RJANRIO_BX Tesouraria da Fazenda da Província da Bahia

Referência da imagem

Comissão Construtora da Avenida Central. BR_RJANRIO_1C_0_MAP_92

Este verbete refere-se apenas à trajetória do órgão no período da Primeira República. Para informações entre 1808-1822 e 1822-1889, consulte Secretaria de Estado dos Negócios da Marinha e Domínios Ultramarinos e Secretaria de Estado dos Negócios da Marinha