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25. O decreto n. 20.981, de 20 de janeiro de 1932, dividiu os serviços referentes à
Marinha Mercante por todos os ministérios, cabendo ao da Justiça e Negócios Interiores
a polícia marítima do Distrito Federal.
26. O decreto n. 21.152, de 14 de março de 1932, extinguiu o Departamento Oficial de
Publicidade, mas não publicou uma nova organização para o Ministério. Desta forma,
para o preenchimento do campo Estrutura, optou-se por reproduzir as informações do
período 25/05/1931 a 13/03/1932, com as alterações indicadas pela legislação.
27. O decreto n. 23.873, de 15 de fevereiro de 1934, criou a Seção de Defesa Nacional,
mas não publicou uma nova organização para o Ministério. Desta forma, para o
preenchimento do campo Estrutura, optou-se por reproduzir as informações do período
14/03/1932 a 15/02/1934, com as alterações indicadas pela legislação. Neste ano, o
decreto n. 3 alterou sua denominação para Seção de Segurança Nacional.
28. O decreto n. 24.600, de 6 de julho de 1934, determinou a transferência para o
Ministério da Justiça e Negócios Interiores, da organização das estatísticas política,
administrativa e demográfica, antes a cargo do Ministério do Trabalho, Indústria e
Comércio.
29. O decreto n. 24.651, de 10 de julho de 1934, criou o Departamento de Propaganda e
Difusão Cultural, mas não publicou uma nova organização para o Ministério. Desta
forma, para o preenchimento do campo Estrutura, optou-se por reproduzir as
informações do período 15/02/1934 a 10/ 07/1934, com as alterações indicadas pela
legislação.