62 / 71
62
Conselho Diretor de Instrução Primária e Secundária da Capital Federal, o Conselho
Econômico dos Estabelecimentos de Assistência à Infância Desvalida Conselho de
Instrução Superior da Capital Federal, o Conselho de Assistência para a Casa S. José,
Colônia de S. Bento e Asilo do Conde de Mesquita e o Conselho Superior de Belas
Artes, transferidos das extintas Secretarias de Estado dos Negócios da Instrução
Pública, Correios e Telégrafos e do Interior, embora essa informação não conste na lei.
3. A lei n. 26, de 30 de dezembro de 1891, extinguiu o Conselho de Instrução Superior
da Capital Federal e determinou a transferência de diversos órgãos e competências da
esfera federal para a administração do Distrito Federal, como Conselho Econômico dos
Estabelecimentos de Assistência à Infância Desvalida, que foi confirmada pela lei n. 82,
de 20 de setembro de 1892. Desta forma, para o preenchimento do campo Estrutura
optou-se por reproduzir a informação do período 30/10/1891 a 30/12/1891, com a
alteração indicada pela legislação.
4. Como não foi encontrada nenhuma referência sobre o Conselho de Assistência para a
Casa do S. José, Colônia de S. Bento e Asilo do Conde de Mesquita na legislação
posterior a 1891 optou-se por suprimi-lo do campo Estrutura, junto com as mudanças
efetuadas pela lei n. 26 de 30 de setembro de 1891.
5. A partir do decreto n. 1.160, de 6 de dezembro de 1892, optou-se por não considerar
o cargo de ministro como componente do campo Estrutura, deixando apenas a
referência do gabinete, repartições e outros cargos subordinados ao ministério.
6. O decreto n. 1.160, de 6 de dezembro de 1892, dispôs que haveria pessoal técnico e
de escritório, sob a direção de um engenheiro-chefe, para a realização de obras e reparos
dos edifícios do ministério, mas não informou sobre sua localização na estrutura do
órgão. O mesmo ato determinou que o ministro pudesse requisitar um oficial do
Ministério da Guerra para servir, em comissão, como auxiliar técnico nas questões
relativas ao expediente militar da repartição. No decreto n. 3.191, de 7 de janeiro de
1899 há uma referência sobre a existência deste cargo, que no regulamento dado pelo
decreto n. 9.196, de 9 de dezembro de 1911 aparece vinculado ao gabinete do ministro.