José Gabriel de Lemos Brito

Nasceu em Salvador, Bahia, em 23 de agosto de 1886. Era filho do farmacêutico Antônio Aminthas de Araújo Brito. Fez os estudos iniciais em seu estado natal, onde também concluiu o Curso de Ciências Sociais e Jurídicas, em 1907. Foi deputado estadual entre 1909 e 1912, quando renunciou em virtude da eleição de José Joaquim Seabra para o governo da Bahia. Foi professor do curso de formação de engenheiros civis da Escola Politécnica da Bahia, entre 1913 e 1914, e, a partir de 1915, da Faculdade de Direito da Bahia, após ter concluído sua livre-docência. Em 1918, fundou o jornal O Imparcial, um órgão das ‘classes conservadoras’, destinado a combater o governo de José Joaquim Seabra, servindo também de apoio para a campanha de Rui Barbosa (1849-1923) na disputa das eleições para a Presidência da República. Afastou-se do jornal no ano seguinte, quando se mudou para o Rio de Janeiro. Por intermédio de seu conterrâneo Miguel Calmon (1879-1935), entrou em contato com o então ministro da Justiça e Negócios Interiores, João Luís Alves (1870-1925), para apresentar suas ideias sobre o sistema penitenciário. Entre 1922 e 1923, visitou prisões pelo país, elaborando um extenso relatório para o Ministério da Justiça e Negócios Interiores. Publicado em três volumes a partir de 1924, este relatório inspirou diversas reformas penais e penitenciárias e o consagrou como um dos maiores nomes do debate penitenciário no Brasil da primeira metade do século XX. Em 1925, assumiu a direção da Escola Quinze de Novembro, e, posteriormente, ocupou diversos cargos na administração pública federal, sendo membro do Conselho Administrativo dos Patrimônios e do Conselho Penitenciário do Distrito Federal, professor da Faculdade Nacional de Direito e inspetor-geral penitenciário. Durante o governo de Getúlio Vargas (1883-1954), elaborou, junto com Cândido Mendes de Almeida e Heitor Carrilho, o anteprojeto do Código Penitenciário, que acabou não se concretizando. Também participou da revisão da legislação relacionada aos menores, que deu origem ao decreto-lei n. 6.026, de 24 de novembro de 1943. Adepto das ideias da chamada escola positiva ou positivista, que alterou o objeto da ação penal do crime para o criminoso, atuou na defesa de causas como a humanização da pena, a classificação dos sentenciados, a remuneração obrigatória do trabalho penal, a preparação do pessoal penitenciário e o estabelecimento de prisões exclusivas para mulheres. Escreveu trabalhos em diversas áreas, como Renascimento cívico: o Batalhão de Atiradores Baianos na parada nacional de 7 de setembro (1917), Nossa independência: páginas escritas para as crianças brasileiras (1922), Pontos de partida para a história econômica do Brasil (1923), Os sistemas penitenciários do Brasil (três volumes, 1924, 1925 e 1926), Solano López e a guerra do Paraguai (1927), Psicologia do adultério (1933), A questão sexual nas prisões (1934) e O crime e os criminosos na literatura brasileira (1946). Participou do Primeiro Congresso Americano da Criança (Buenos Aires, 1916), do Décimo Congresso Penal e Penitenciário Internacional (Praga, 1930) e de outros eventos nacionais e internacionais relacionados a estes temas. Foi secretário-geral do Centro Industrial da Bahia, membro da Sociedade Brasileira de Criminologia e da Academia Carioca de Letras. Morreu no Rio de Janeiro, em 1963.

Angélica Ricci Camargo
Dez. 2022

Bibliografia

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