Administração da Fazenda de Santa Cruz

Imagem litografada do castelo imperial de Santa Cruz, incluída no livro Viagem pitoresca, publicado em 1839, de Jean-Baptiste Debret (1768-1848)

A Fazenda de Santa Cruz teve origem na sesmaria de Guaratiba, doada em 1567 ao primeiro ouvidor do Rio de Janeiro, Cristóvão Monteiro, que lutara ao lado de Mem de Sá para expulsão dos franceses. Com sua morte, parte das terras pertencentes à viúva, dona Marquesa Ferreira, foi doada aos jesuítas em 1589. Posteriormente, os próprios jesuítas incorporaram o restante da propriedade através de uma permuta por terras em Bertioga, na capitania de São Vicente. As delimitações da Fazenda de Santa Cruz foram alteradas ao longo do tempo, como resultado de inúmeras incorporações e desmembramentos.

Localizada em uma região estratégica, com acesso à capitania de São Vicente e na rota da prata vinda de Buenos Aires, a fazenda se constituiu em um grande centro de atividades agrícolas e pecuárias no final do século XVIII, fornecendo gêneros alimentícios tanto para o colégio dos jesuítas em São Cristóvão, no Rio de Janeiro, quanto para o comércio no mercado local e no europeu. Os jesuítas, até sua expulsão em 1759, foram responsáveis pelo cultivo de vários gêneros e pela introdução de uma série de melhoramentos destinados a promover uma exploração mais racional da terra, como a realização de grandes obras hidráulicas. Suas principais fontes de lucro eram a criação de gado e o aluguel dos pastos para fazendeiros que traziam reses das capitanias de São Paulo e Minas Gerais para serem vendidas no mercado do Rio de Janeiro. Sob a administração dos jesuítas a Fazenda de Santa Cruz chegou a ter 22 currais, onde eram criados gado vacum, equinos, suínos, caprinos e ovinos, além de animais domésticos. Entre outros produtos, cultivava feijão, mandioca, fumo, algodão e cacau, destacando-se a produção de açúcar, arroz e farinha. Havia também manufaturas, que atendiam às necessidades internas, como era comum nas grandes propriedades do período colonial. A fazenda abrigava olaria, ferraria, carpintaria, serraria, fábricas de cerâmica, de canoas, de móveis e de artigos em couro, tanoaria, atividades de ourives, de prateiros e de tecelagem, forno de cal, casa de farinha, engenhos, oficinas de descasca de arroz, engenhoca de aguardente e engenho de açúcar. Sua mão de obra era constituída por trabalhadores livres em muitas atividades, mas possuía igualmente um grande número de escravos.

Com a expulsão dos jesuítas, a fazenda foi incorporada aos bens da Coroa e ficou subordinada diretamente ao vice-rei, passando a produção por um período de decadência. Foi só a partir de 1790 que seu desenvolvimento recebeu maior atenção da metrópole, não apenas como reação à crise que o sistema colonial atravessava, mas também pelo aumento da demanda de alimentos resultante do crescimento da cidade do Rio de Janeiro. Assim, a plantação de cana-de-açúcar e a construção de engenhos foram incentivadas, mas não houve o resultado esperado e a produção passou por novo declínio, com a consequente venda de terrenos. Com a carta régia de 7 de novembro de 1803, foram desmembrados de sua área os engenhos de Itaguaí e Piaí, o que agravou a situação de decadência da Fazenda de Santa Cruz, cuja pequena renda era obtida pela exploração dos arrendamentos, pastos e extração de madeira.

 Em 1808, com o objetivo de promover o aumento das receitas e o progresso da agricultura e de ramos da indústria, a administração da fazenda foi colocada sob a direção do Erário Régio, órgão para o qual deveria ser enviado um balanço anual de receita e despesa, além de uma exposição dos trabalhos de melhoramentos que fossem realizados. Para o cargo de superintendente da fazenda foi nomeado Leonardo Pinheiro de Vasconcelos, do Conselho da Fazenda, e para o de administrador, o viajante inglês John Mawe. Nesse período, a fazenda recebeu imigrantes espanhóis e chineses, que ganharam terras, residência, ferramentas, sementes e animais. Também foi palco de experiências industriais, com a construção, em 1815, da Real Fábrica de Tecidos Santo Agostinho, gerida por Sebastião Fábregas Surigué, diretor do Colégio das Fábricas. Além disso, passou a abrigar a residência de verão da família real, que iniciou a ocupação de caráter urbano na região.

A Fazenda de Santa Cruz ficou sob a inspeção do Erário Régio até 1822, quando, pela decisão n. 39, de 2 de maio, foi transferida para a estrutura da Casa Real e incorporada aos bens pessoais de d. Pedro I. Após a independência, a integração da fazenda às posses da família real foi confirmada pela Constituição de 1824.

Angélica Ricci Camargo
Jun. 2011

Fontes e bibliografia

ASSUNÇÃO, Paulo de. Negócios jesuíticos: o cotidiano da administração dos bens divinos. São Paulo: Edusp, 2004.

FRIDMAN, Fania. Donos do Rio em nome do rei: uma história fundiária da cidade do Rio de Janeiro. Rio de Janeiro: Zahar; Garamond, 1999.

LIMA, Oliveira. Dom João VI no Brasil: 1808-1821. Rio de Janeiro: Tip. do Jornal do Comercio, 1908.

VIANA, Sônia Bayão Rodrigues. Fazenda de Santa Cruz e as transformações da política real e imperial em relação ao desenvolvimento brasileiro: 1790-1950. Dissertação (Mestrado em História) – Instituto de Ciências Humanas e Filosofia, Universidade Federal Fluminense, Niterói, 1974.

Documentos sobre este órgão podem ser encontrados nos seguintes fundos do Arquivo Nacional

 BR_RJANRIO_0O Casa Real e Imperial - Mordomia-Mor

BR_RJANRIO_2H Diversos - SDH - Caixas

BR_RJANRIO_NP Diversos - SDH - Códices

BR_RJANRIO_EM Fazenda Nacional de Santa Cruz

BR_RJANRIO_4O Ministério da Fazenda

BR_RJANRIO_A8 Série Interior - Mordomia - Casa Imperial - Casa Presidencial (IJJ3)

BR_RJANRIO_22 Decretos do Executivo - Período Imperial

BR_RJANRIO_OI Diversos GIFI - Caixas e Códices

Referência da imagem 

Jean Baptiste Debret. Voyage pittoresque et historique au Brésil, ou Séjour d’un Artiste Français au Brésil, depuis 1816 jusqu’en 1831 inclusivement, epoques de l ‘avénement et de I ‘abdication de S.M. D. Pedro 1er. Paris: Firmind Didot Frères, 1834-1839. Arquivo Nacional, OR_1909_V3_PL33

Este verbete refere-se apenas à trajetória do órgão no período colonial. Para informações entre 1822-1889 e 1889-1930, consulte Administração da Fazenda Santa Cruz e Superintendência da Fazenda de Santa Cruz.