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Administração da Fazenda de Santa Cruz (1822-1889)

Publicado: Quarta, 04 de Julho de 2018, 13h09 | Última atualização em Quinta, 25 de Julho de 2019, 17h56 | Acessos: 1178

A região que compôs a Fazenda Nacional de Santa Cruz teve origem na sesmaria de Guaratiba, doada em 6 de janeiro de 1567 ao primeiro ouvidor do Rio de Janeiro, Cristóvão Monteiro. Com sua morte, a viúva, dona Marquesa Ferreira, em 1589 transferiu ainda em vida metade dessas terras à filha Catarina Monteiro, concedendo a outra parte aos jesuítas. As delimitações da sesmaria original sofreram sucessivas e profundas alterações, como resultado de inúmeras incorporações e desmembramentos que se verificariam ao longo do tempo.

Incorporada aos bens da Coroa portuguesa após a expulsão dos jesuítas, em 1759, foi colocada sob a direção do Erário Régio, em 1808, devendo ser apresentado anualmente ao órgão um balanço de toda a receita e despesa do cofre da administração. A partir desse período serviu como residência de verão da família real, tendo início uma ocupação de caráter urbano na região e inúmeros melhoramentos. Em 1822, pela decisão n. 39, de 2 de maio, foi transferida para a estrutura da Casa Real e incorporada aos bens pessoais de d. Pedro I, situação em que se manteve durante o período imperial.

Em 1830, o decreto de 25 de novembro determinou que somente compreendessem a Fazenda Imperial de Santa Cruz os terrenos em cuja efetiva e legítima posse se achava d. Pedro I, por ocasião da Constituição de 1824. Já os terrenos que lhe foram anexados por medição posteriormente feita, em 1827, ficaram pertencendo àqueles que legitimamente os possuíam, ou a eles tinham direito, ou seus legítimos sucessores, em favor dos quais a nação renunciava a qualquer direito.

Sua organização, bem como fontes de renda, não sofreu grandes alterações durante o período imperial, tendo continuado a ser administrada por um superintendente, sendo os aforamentos sua principal fonte de renda (FRIDMAN, 1999, p. 196). A lei n. 601, de 18 de setembro de 1850, mais conhecida como Lei de Terras – regulamentada pelo decreto n. 1.318, de 30 de janeiro de 1854 – validou a posse das sesmarias, desde que cultivadas e habitadas como morada usual de seus ocupantes.

Com a Proclamação República, em 1889, passou a denominar-se Fazenda Nacional de Santa Cruz, quando foi integrado ao domínio da administração pública e nomeado um novo superintendente.

 

Dilma Cabral

Abr. 2018

Fontes e bibliografia

BARCELLOS, Fernando Henrique Guimarães. Ação sindical e luta por terra no Rio de Janeiro. 2008. Dissertação (Mestrado). Instituto de Ciências Humanas e Sociais, Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2008.

CAMARGO, Angélica Ricci. Administração da Fazenda de Santa Cruz. Dicionário Online da Administração Pública Brasileira do Período Colonial (1500-1822). Disponível em: <https://goo.gl/HHXVN6>. Acesso em: 21 ago. 2015.

FRIDMAN, Fania. Rio de Janeiro Imperial: a propriedade fundiária nas freguesias rurais. In: Donos do Rio em nome do Rei. Uma história da propriedade fundiária da cidade do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, Garamond/Jorge Zahar Editor, 1999.

GAMA, José Saldanha da. História da Imperial Fazenda de Santa Cruz – Primeira Parte. Revista do Instituto Histórico e Geográfico Brasileiro, tomo 38, parte II, p. 165-225, 1875.

LINHARES, Maria Yedda; SILVA, Francisco Carlos Teixeira da. Terra prometida: uma história da questão agrária no Brasil. Rio de Janeiro: Campus, 1999.

MENDONÇA, Sonia Regina de. O ruralismo brasileiro. São Paulo, Hucitec, 1997.

PETRONE, Maria Tereza Schorer. Imigração. In: FAUSTO, Boris (dir.). História Geral da Civilização Brasileira. O Brasil Republicano. 8 ed. Rio de Janeiro: Bertrand, 2006. Tomo III, vol. 9, p. 274-276.

SILVA, Luciano Pereira da. O regime jurídico da Fazenda Nacional de Santa Cruz. Disponível em: <https://goo.gl/NUVnx3>. Acesso em: 10 jul. 2015.

VERÍSSIMO, Antônio Augusto. Santa Cruz e a Fazenda Nacional: notas sobre a situação fundiária. Disponível em: <https://goo.gl/AQjxDR>. Acesso em: 30 ago. 2015.

 

Documentos sobre este órgão podem ser encontrados nos seguintes fundos do Arquivo Nacional

BR_RJANRIO_0O  Casa Real e Imperial - Mordomia-Mor

BR_RJANRIO_2H Diversos - SDH - Caixas

BR_RJANRIO_NP Diversos - SDH - Códices

BR_RJANRIO_EM Fazenda Nacional de Santa Cruz

BR_RJANRIO_4O Ministério da Fazenda

BR_RJANRIO_A8  Série Interior - Mordomia - Casa Imperial - Casa Presidencial (IJJ3)

BR_RJANRIO_22 Decretos do Executivo - Período Imperial

BR_RJANRIO_OI Diversos GIFI - Caixas e Códices

 

Referência da imagem

Jean Baptiste Debret. Voyage pittoresque et historique au Brésil, ou Séjour d’un Artiste Français au Brésil, depuis 1816 jusqu’en 1831 inclusivement, epoques de l ‘avénement et de I ‘abdication de S.M. D. Pedro 1er. Paris: Firmind Didot Frères, 1834 – 1839. Arquivo Nacional, OR_1909_V3_PL33.

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