Superintendência dos Estudos e Obras contra os Efeitos da Seca
A Superintendência dos Estudos e Obras contra os Efeitos da Seca do Ministério da Indústria, Viação e Obras Públicas foi criada pela decisão n. 14, de 7 de maio de 1906, com a finalidade de organizar e dirigir os serviços contra a seca em toda a região assolada, e a uniformizar os trabalhos então em execução voltados para essa mesma finalidade, objetivando torná-los mais eficazes e econômicos.
Os primeiros relatos sobre a ocorrência do fenômeno da seca na região semiárida nordestina remontam ao período colonial com registros referentes aos séculos XVI e XVII. Ao longo do XIX, ocorreram estiagens nos anos de 1824-1825, 1845, 1877-1879 e 1888-1889 (Campos, 2014; Dandaro; Marcondes, 2018, p. 114-115).
A partir da segunda metade do século XIX, foram iniciados os estudos sobre o fenômeno da seca destacando-se a criação de uma das primeiras comissões científicas, financiada pelo governo imperial, formada por naturalistas brasileiros e engenheiros, que explorou a província do Ceará entre os anos de 1859 a 1861. O resultado da pesquisa então realizada pela comissão e as propostas apresentadas para solucionar os prejuízos gerados pela ocorrência das secas norteariam as futuras ações e medidas governamentais para mitigar seus efeitos.
Nas décadas de 1860 e 1880, ocorreu um intenso debate sobre as estiagens e seus efeitos, envolvendo intelectuais e políticos que discutiram, primeiramente, se a seca era ou não um problema nacional e, portanto, se devia ou não se tornar objeto das ações e medidas governamentais. Muitas das propostas oriundas da comissão foram incorporadas a esse debate mais abrangente sobre o tema. Mas, nesse período, ocorreu a seca de 1877 a 1879, que intensificou as discussões, acirrando a disputa entre os diferentes pontos de vista dos intelectuais e cientistas à época sobre o fenômeno. Havia diversas propostas de ações emergenciais como, por exemplo, socorrer os sertanejos por meio de distribuição de alimentos e frentes de serviços, que gerariam empregos; instalar estações meteorológicas para prever o período de seca; transferir a população e a criação de gado para locais onde não houvesse estiagens; escavar poços e fontes artesianas e construir grandes açudes (Campos, 2014).
A prolongada seca de 1877 deixou uma população em torno de três milhões de flagelados, originando uma emigração em massa em direção ao litoral ou às zonas menos afetadas do sertão, e uma alta taxa de mortalidade devido à fome e às epidemias que grassavam. A seca trouxe grandes prejuízos para a região como um todo, mas afetou, particularmente, a província do Ceará.
A historiografia estabeleceu uma periodização, elegendo por marcos as ações e medidas adotadas pelos governos do Império e da República relacionadas às estiagens na região nordestina. Nessa perspectiva, a seca dos anos de 1877 a 1879 representou de fato uma mudança na forma de abordar o fenômeno climático, que ganhou a partir daquela data o estatuto de problema nacional e, portanto, sua resolução dependeria de medidas efetivas por parte do governo central, visando prevenir e mitigar seus efeitos (Campos, 2014).
Nesse contexto, foram então criados os primeiros órgãos destinados a atenuar os efeitos da seca, cuja estratégia privilegiou a formação de uma infraestrutura hidráulica por meio da construção de grandes açudes. A Comissão de Açudes e Irrigação de Quixadá, depois denominada Comissão de Açudes e Irrigação, foi instituída em decorrência da seca do final da década de 1870 para dar início às obras de açudagem e irrigação no vale do mesmo nome, situado na província do Ceará. Em 1906, foi criada a Superintendência dos Estudos e Obras contra os Efeitos da Seca, encarregada de organizar e dirigir os serviços de construção de açudes e perfuração de poços que já se encontravam em execução nos estados do Ceará e do Rio Grande do Norte. Tanto a comissão quanto a superintendência foram consideradas órgãos governamentais que institucionalizaram as ações de combate à seca (Campos, 2014; Dandaro; Marcondes, 2018, p. 115).
A Superintendência dos Estudos e Obras contra os Efeitos da Seca ficou incumbida também de realizar a sondagem para descobrir lençóis de água subterrâneos, determinando sua posição, profundidade e importância, além de estudar as condições de aproveitamento desses lençóis na irrigação dos terrenos ou abastecimento público nos estados do Ceará e Rio Grande do Norte, e em quaisquer outros conforme determinações do governo federal. A superintendência se ocupou principalmente dos serviços de perfuração de poços tubulares nos estados da Paraíba, Rio Grande do Norte, Ceará e Piauí, sendo extinta em 1909. Parte do quadro de pessoal da superintendência foi transferida para a Comissão de Açudes e Irrigação, que foi extinta com a criação da Inspetoria de Obras Contra as Secas (Brasil, 1910 a, p. 503).
Gláucia Tomaz de Aquino Pessoa
Abr. 2020
Fontes e bibliografia
BRASIL. Instruções de 18 de março de 1890. [Instruções que devem ser observadas pela comissão técnica incumbida por portaria desta data de prosseguir na execução das obras de construção do açude de Quixadá, no estado do Ceará]. Diário Oficial da República dos Estados Unidos do Brasil. Poder Executivo, Rio de Janeiro, 21 mar. 1890. Seção 1, p. 1223-1224.
______. Decisão n. 66, de 16 de setembro de 1907. Dá instruções para a Comissão de Açudes e Irrigação. Decisões do Governo da República dos Estados Unidos do Brasil, Rio de Janeiro, p. 68-72, 1912.
______. Decisão n. 14, de 7 de maio de 1906. Cria a Superintendência dos Estudos e Obras contra os Efeitos da Seca. Decisões do Governo da República dos Estados Unidos do Brasil, Rio de Janeiro, p. 13-15, 1910a.
______. Decisão n. 32, de 21 de maio de 1907. Altera o quadro de pessoal da Superintendência dos Estudos e Obras contra os Efeitos da Seca, encarregando-a de outros serviços. Decisões do Governo da República dos Estados Unidos do Brasil, Rio de Janeiro, p. 31, 1912.
______. Decisão n. 13, de 9 de março de 1909. Extingue a Superintendência dos Estudos e Obras contra os Efeitos da Seca, criada por portaria de 7 de maio de 1906. Decisões do Governo da República dos Estados Unidos do Brasil, Rio de Janeiro, p. 13, 1914.
______. Relatório do Ministério da Viação e Obras Públicas de 1909, apresentado ao presidente da República dos Estados Unidos do Brasil pelo ministro de Estado da Viação e Obras Públicas Francisco Sá. Rio de Janeiro: Imprensa Nacional, 1910b.
CAMPOS, José Nilson B. Secas e políticas públicas no semiárido: ideias, pensadores e períodos. Estudos Avançados, São Paulo, v. 28, n. 82, out./dez. 2014. Disponível em: https://bit.ly/2XRri1h. Acesso em: 17 abr. 2020.
DANDARO, Fernanda Massarotto; MARCONDES, Renato Leite. Obras públicas no contexto regional: secas e gastos no Nordeste brasileiro (1860-1940). Revista Econômica do Nordeste, Fortaleza, v. 49, n. 3, p. 113-127, jul./set. 2018.
Documentos sobre este órgão podem ser encontrados no seguinte fundo do Arquivo Nacional
BR_RJANRIO_23 Decretos do Executivo - Período Republicano
Referência da imagem
Arquivo Nacional, Fundo Coleção de Fotografias Avulsas. BR_RJANRIO_O2_0_FOT_0456_d0003de0014
Botões redes sociais