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Caderno Mapa n.8- A Secretaria de Estado do Negócios da Marinha
presidência do Real Erário, criado no Brasil através do mesmo decreto), d. Rodrigo de Souza Coutinho,
o conde de Linhares, e d. João Rodrigues de Sá Melo Meneses, o visconde de Anadia. Remete a esta
data, portanto, a origem da implantação da Secretaria de Estado dos Negócios da Marinha no Brasil,
que serviria anos mais tarde como base da estrutura administrativa do país recém-independente. Este
trabalho buscará analisar o funcionamento, as reformas e transformações pelas quais esta secretaria
passou no período imperial, desde a independência do Estado brasileiro até 1891, ano da primeira
constituição republicana do Brasil.
Antes de aprofundarmo-nos nas legislações e normas pertinentes a este campo da administração,
cabe-nos destacar algumas especificidades deste ramo peculiar que é a Marinha de Guerra. Como
aponta Herick Marques Caminha em seu livro “
História Administrativa do Brasil – Organização e
Administração do Ministério da Marinha no Império
”:
“
O poder naval de uma nação (…) é consubstanciado na sua Marinha de
Guerra, força armada destinada a atuar no mar, sob o mar, sobre o mar e
do mar. Em tempo de guerra, os elementos que se destinam a atuar em
força são subordinados a comandantes operativos, apoiados por
estabelecimentos logísticos
(arsenais, hospitais, centro de formação e
treinamento de pessoal, etc.). (…) Em tempo de paz, a Marinha de Guerra
é preparada, adestrada e administrada por uma estrutura organizacional – o
Ministério da Marinha – encabeçada por um funcionário de altíssimo nível
hierárquico – o Ministro da Marinha – e integrada por um conjunto de
órgãos
de direção geral e direção especializada, unidades operativas
destinadas à
aplicação da força quando necessário, e
estabelecimentos de prestação de serviços
de apoio.”
(CAMINHA, 1986, p.44)(grifos do autor
)
Diante de diversas abordagens possíveis que poderíamos adotar diante da Marinha de Guerra
brasileira no período imperial, optamos por observar este setor do Estado a partir de uma análise
burocrática administrativa, privilegiando, assim, os aspectos jurídicos institucionais deste órgão e seus
regulamentos e estruturas centrais, bem como de suas repartições subordinadas, criadas, extintas e
reformadas no período estudado. Desta forma acreditamos que, observando a forma como o aparato
estatal se moldou para gerir este campo, poderemos identificar diferentes políticas e grupos sociais que
atuaram neste período de construção do Estado nacional, seus projetos, e o que deixaram como legado
neste ramo da administração pública brasileira.
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