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Caderno Mapa n.8- A Secretaria de Estado do Negócios da Marinha
A Secretaria de Estado dos
Negócios da Marinha
22 de abril de 1821 – 15 de novembro de 1889
Apresentação
m 1807 o príncipe d. João, regente de Portugal, decide transferir a sede da corte lusitana de
Lisboa para o Rio de Janeiro, buscando preservar, assim, o governo do Império ultramarino
- e sua própria cabeça - das guerras napoleônicas que a Europa atravessava nos primeiros
anos do século XIX. Desta forma a corte portuguesa chega ao porto do Rio de Janeiro no dia 8 de
março de 1808, e uma das primeiras preocupações do príncipe regente seria a instalação em terras
brasileiras de parte do aparato administrativo que existia em Portugal para assessoramento do monarca.
E
Para iniciar esta tarefa, no dia 11 de março de 1808, d. João expede um decreto nomeando quais
seriam os ministros e secretários de Estado no Brasil. Embora as funções administrativas
desempenhadas pelos ministros de Estado já existissem em Portugal desde a Idade Média, a divisão e a
estruturação por secretarias de Estado datam de 28 de julho 1736
1 ,quando o rei d. João V promulgou
um alvará que determinava a divisão dos assuntos de Estado em três secretarias: uma trataria dos
negócios interiores e do Reino, outra dos negócios estrangeiros e da guerra, e uma terceira seria
responsável pelos negócios da marinha e domínios ultramarinos. Em 1808 no Brasil foram nomeados
para estas pastas, respectivamente, d. Fernando José de Portugal e Castro (acumulando este cargo com a
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ARQUIVO NACIONAL. Alvará criando três secretarias de Estado, estabelecendo soldos e gratificações para
soldados, oficiais do Exército, impondo novas condições à Real Companhia de Estabelecimentos para as fiações de
seda, de 28 de julho de 1736. Diversos Códices, códice 796, v. 2, f. 19-21.
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