8 / 113
Caderno Mapa n.4 - A Secretaria de Estado do Negócios da Agricultura, Comércio e Obras Públicas e a modernização do Império
Introdução
criação da Secretaria de Estado dos Negócios da Agricultura, Comércio e Obras Públicas, em
1860, ocorreu em um período de desenvolvimento da economia, da infraestrutura e da
urbanização no Brasil. Findados os conflitos do Período Regencial e do início do Segundo
Reinado, o Império passou por um momento de certa estabilidade e , à medida que o país se modernizava
,
era necessária uma melhor estruturação do aparato administrativo responsável pela implantação,
regulação e fomento das políticas públicas
. Os ideários de progresso e civilização, presentes no
pensamento ocidental na época, também influenciavam o governo e a elite do Império, que buscavam
inserir o Brasil no rol das nações civilizadas.
A
Além disso, outras importantes demandas surgiram na segunda metade do século XIX. Em 1850, a Lei
de Terras foi promulgada, tornando-se necessário um aparato administrativo para demarcar, registrar e
fiscalizar as terras e seus processos de compra e venda. Nesse mesmo ano, a Lei Euzébio de Queiroz proibiu
o comércio internacional de escravos, dando o primeiro passo para o processo de extinção da escravidão.
Nesse momento a questão da substituição da mão de obra cativa ganhou relevância nos debates nacionais,
estimulando a política de imigração Essa nova conjuntura necessitava também de uma melhor
administração por parte do Estado.
O texto inicia-se tratando da fundação e das reformas do ministério, buscando relacionar essas
transformações com os aspectos políticos, econômicos e sociais da época. Em seguida, através da análise
das principais competências da Secretaria de Estado dos Negócios da Agricultura, Comércio e Obras
Públicas, buscamos compreender a atuação política dessa instituição. Desse modo, o artigo trata da relação
do ministério com diversas temáticas como, por exemplo, a atuação da secretaria em relação às
determinações da Lei de Terras; com a questão da mão de obra escrava e imigrante; com
a produção
agrícola brasileira e as inciativas do governo em relação ao fomento, ensino e pesquisa na área. Buscamos
também entender a atuação da secretaria em relação aos processos de modernização no Império através
da análise dos processos de expansão da indústria, do comércio, dos transportes, das comunicações e das
obras públicas.
8