12 / 113
Caderno Mapa n.4 - A Secretaria de Estado do Negócios da Agricultura, Comércio e Obras Públicas e a modernização do Império
Esse foi o contexto em que foram realizadas as reformas ministeriais na década de 1840, visto que uma
melhor organização administrativa também funcionaria como um instrumento de manutenção da
estabilidade política, assim como um meio de propagar a razão, o progresso e a construção da nação
baseada na civilização, de acordo com os ideários da elite imperia
l 9 .Além disso, o reinado de d. Pedro II
coincidiu com a emergência de novas tecnologia
s 10, que proporcionaram um processo de modernização da
indústria, dos transportes, das comunicações e do comércio, tendo como consequência o aumento e a
concentração da produção, a formação do capitalismo financeiro e a busca pela expansão de mercados.
Essa expansão ocorria através do aumento de produtos industrializados e também por meio da concessão
de créditos que possibilitasse a modernização dos países agroexportadores. O Brasil também fez parte
desse fenômeno e, à medida que a nação se modernizava, tornava-se necessário um aparato administrativo
que pudesse fomentar e regular esse processo. Podemos, deste modo, relacionar a criação da Secretaria de
Estado dos Negócios da Agricultura, Comércio e Obras Públicas ao processo de modernização do Império,
visto que os assuntos relativos a estradas de ferro, abertura de vias, navegação, os telégrafos e demais
serviços relacionados aos avanços tecnológicos ficaram sob sua jurisdição.
Um outro aspecto que pode explicar a criação da secretaria seria a tentativa de racionalização
administrativa do Estado. A ideia de divisão da Secretaria de Estado dos Negócios do Império em outras
duas era apresentada pelos secretários da pasta desde o início da década de 1850. Em 1858, o ministro
Sérgio Teixeira de Macedo apresentou no relatório ministerial do Império a proposta de criação de uma
nova secretaria de Estado pois era difícil para uma só pessoa administrar a quantidade e a variedade de
atribuiçõe
s 11da Secretaria de Estado dos Negócios do Império (BRASIL, 1859, p. 6).
Em nenhum país bem organizado se acham reunidos nas mãos de um só ministro serviços
tão heterogêneos. Limitando-me a exemplos de países governados pelo sistema
representativo, observo que na Inglaterra as atribuições do nosso Ministério do Império
ocorrem em seis repartições; na França por quatro; na Bélgica e em Portugal, por duas; na
Sardenha, e na Espanha por três, e nos Estados Unidos, apesar do pouco que a
constituição deixa ao poder central, mais de um ministro está investido dessas atribuições.
(BRASIL, 1859, p. 6).
9
Ver MATTOS, IlmarR. de.
OTempo Saquarema: AFormaçãodoEstado Imperial
. Riode Janeiro:Access Editora. 1999.
10
A segunda metade do século XIX foi palco da chamada segunda Revolução Industrial, caracterizada pelos avanços na produção do
aço, pela descoberta da eletricidade e do petróleo, pelo avanço nas comunicações, pela melhoria do sistema de transporte, tais
como a navegação a vapor e pelos trens que possibilitaram a ampliação do comércio e a expansão do capital nos países agrícolas.
11
A Secretaria de Estado dos Negócios do Império tinha como atribuição os assuntos de agricultura; indústria; artes; estradas;
canais; minas; comércio; navegação interior; estabelecimentos pios; instrução pública; escolas; colégios; universidades; academias;
corporações de ciências e belas artes; melhoramentos do interior; estatística; economia pública; os assuntos relativos a graças
mercês, títulos honoríficos; a Casa Real e a promulgação de leis e demais atos que estivessem sob sua repartição.
12