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Caderno Mapa n.4 - A Secretaria de Estado do Negócios da Agricultura, Comércio e Obras Públicas e a modernização do Império

A Secretaria de Estado dos Negócios da

Agricultura, Comércio e Obras Públicas e a

modernização do Império

28 de julho de 1860 – 30 de outubro de 1891

riada pelo decreto n. 1.067, de 28 de julho de 1860, a Secretaria de Estado dos Negócios da

Agricultura, Comércio e Obras Públicas teve suas competências e estrutura administrativa

regulamentadas inicialmente pelos decretos n. 2.747 e n. 2.748, ambos de 16 de fevereiro de

1861. No dia 11 de março, iniciaram-se os trabalhos da nova pasta, provisoriamente alojada no mesmo

edifício onde funcionava a Secretaria de Estado dos Negócios do Império, na rua da Guarda Velha. Em 8 de

julho, mudou-se para o próprio nacional localizado no n. 41 do Campo da Aclamação, que anteriormente

pertencia à Inspetoria Geral das Obras Públicas.

C

De acordo com o decreto n. 2.747, a nova secretaria teria atribuições que anteriormente pertenciam à s

Secretarias de Estado dos Negócios do Império e da Justiça. Os negócios relativos a iluminação pública da

Corte, telégrafos, o serviço da extinção dos incêndios e as companhias de bombeiros, vieram do Ministério

da Justiça. As atribuições originárias da pasta do Império eram mais numerosas, tais como os assuntos

relativos ao comérci

o 1 ,

à indústria e à agricultura, e também os seus meios de fomento, desenvolvimento e

ensino, introdução e aclimatação de espécies, os jardins botânicos e passeios públicos, os institutos

agrícolas, assim como a Sociedade Auxiliadora da Indústria Naciona

l 2

e quaisquer outras que se

1

Com exceção dos que estavam a cargo dos Ministérios da Justiça e da Fazenda.

2

A Sociedade Auxiliadora da Indústria Nacional (SAIN) foi criada em 1827 com o objetivo de desenvolver a nação, através do

fomento a pesquisas científicas e demais procedimentos que viessem a desenvolver a agricultura, a indústria e, consequentemente,

a economia do país. A sociedade era composta por homens de negócios, cientistas, políticos e letrados, e foi inspirada nas

academias ilustradas europeias. Apesar de ser uma instituição privada, era subvencionada pelo governo, e exerceu uma importante

influência no fomento de atividades econômicas, educativas e culturais ao longo do Império.

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