Almirante-general da Marinha
A nomeação do infante d. Pedro Carlos de Bourbon e Bragança para o posto de almirante-general da Marinha foi dada pelo decreto de 13 de maio de 1808, competindo-lhe uma série de atribuições até então exercidas pelos capitães-generais dos Galeões da Armada Real de Alto Bordo do Mar Oceano e pelos inspetores da Marinha.
A transferência da família real para o Brasil naquele ano implicou a instalação dos órgãos centrais da administração portuguesa em terras brasileiras, bem como o aperfeiçoamento dos órgãos já existentes na colônia. No entanto, a criação do cargo de almirante-general da Marinha como um posto privativo junto ao rei, sem interposição de qualquer outra autoridade e até mesmo sobrepujando as atribuições e poderes do ministro e secretário de Estado dos Negócios da Marinha e Domínios Ultramarinos, explicava-se pelo laço de parentesco. O primeiro almirante-general, nascido na Espanha, era sobrinho de d. João VI, filho de d. Mariana Vitória de Bragança e d. Gabriel de Bourbon e Saxe. Foi educado na corte portuguesa e casou-se, em 1810, com sua prima, a princesa mais velha, d. Maria Teresa.
O comando supremo da Marinha e das repartições dos arsenais reais, e a jurisdição inicialmente atribuída ao Conselho do Almirantado e à Real Junta da Fazenda da Marinha couberam ao barão da Arruda, lugar-tenente do infante d. Pedro Carlos, de quem recebia ordens diretas. Esta perda de atribuições para o almirante-general provocou a oposição do ministro da Marinha, João Rodrigues de Sá e Melo Meneses e Souto Maior, conde de Anadia. Em Lisboa, a medida também despertou o mal-estar dos governadores do Reino e de d. Miguel Pereira Forjaz, secretário dos Negócios Estrangeiros e da Guerra e da Marinha. A administração da Marinha em Portugal tornou-se, assim, mais complexa, agravando uma relação política delicada entre o governo da Regência, as forças britânicas no Reino e a corte instalada no Rio de Janeiro.
Em 1808, o Arsenal Real da Marinha do Rio de Janeiro, que era subordinado ao almirante-general da Marinha, foi reorganizado administrativamente e remodelado em seus trabalhos de construção naval e reparos da esquadra. Alguns desses atos foram propostos e assinados pelo próprio d. Pedro Carlos, como a decisão n. 46, de 26 de outubro de 1808, que separou as autoridades de intendente da Marinha e de inspetor do Arsenal, complementando o plano de organização da Intendência, Contadoria e Almoxarifado da Marinha, proposto pela decisão n. 38, de 22 de setembro de 1808.
Com a morte de d. Pedro Carlos, em 26 de maio de 1812, o posto foi ocupado pelo vice-almirante Inácio da Costa Quintanela, até a extinção do cargo, pelo decreto de 3 de novembro de 1812, retornando suas atribuições para a Secretaria de Estado dos Negócios da Marinha e Domínios Ultramarinos, então sob a responsabilidade de João de Almeida Melo e Castro, o conde de Galvêas.
Dilma Cabral
Abr. 2011
Fontes e bibliografia
CAMINHA, Herick Marques. História administrativa do Brasil: organização e administração do Ministério da Marinha do Império. Rio de Janeiro: Fundação Centro de Formação do Servidor Público; Serviço de Documentação Geral da Marinha, 1986.
GREENHALGH, Juvenal. O Arsenal de Marinha do Rio de Janeiro na história: 1763-1822. [Rio de Janeiro]: A Noite, 1951.
MARTINS, Ana Canas Delgado. Governação e arquivos: d. João VI no Brasil. Lisboa: Instituto dos Arquivos Nacionais/Torre do Tombo, 2006.
____. Comunicação e decisão política entre o Atlântico e a Europa durante a Guerra Peninsular: o exercício governativo de d. Miguel Pereira Forjaz, secretário dos Negócios Estrangeiros, da Guerra e da Marinha. Disponível em: http://www.euronapoleon.com/pdf/private/Ana_Canas.pdf. Acesso em: 28 jul. 2009.
SILVA, Maria Beatriz Nizza da (coord.). O Império luso-brasileiro, 1750-1822. Lisboa: Estampa, 1986. (Nova História da Expansão Portuguesa, v. 8).
Documentos sobre este órgão podem ser encontrados nos seguintes fundos do Arquivo Nacional
BR_RJANRIO_0O Casa Real e Imperial - Mordomia-Mor
BR_RJANRIO_2H Diversos - SDH - Caixas
BR_RJANRIO_NP Diversos - SDH - Códices
BR_RJANRIO_EM Fazenda Nacional de Santa Cruz
BR_RJANRIO_4O Ministério da Fazenda
BR_RJANRIO_A8 Série Interior - Mordomia - Casa Imperial - Casa Presidencial (IJJ3)
BR_RJANRIO_22 Decretos do Executivo - Período Imperial
BR_RJANRIO_OI Diversos GIFI - Caixas e Códices
Referência da imagem
A Repartição Geral dos Telégrafos: memória histórica. Rio de Janeiro: Imprensa Nacional, 1909. Arquivo Nacional, OR_4511
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