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Caderno Mapa n.6- A Secretaria de Estado do Negócios da Guerra
oficiais da classe de engenheiros geógrafos e topógrafos, que possam também ter o útil emprego de dirigir objetos
administrativos de minas, de caminhos, portos, canais, pontes, fontes, e calçadas”.
Para atingir tal formação os
alunos tinham em seu plano de aulas cursos de ciências matemáticas, física, química, mineralogia e
ciências naturais, além, é claro, das matérias tipicamente militares, como tática, fortificações e artilharia.
Assim, a estrutura administrativa da Secretaria de Estado dos Negócios da Guerra “herdada” pelo
Estado brasileiro independente era formada basicamente por um conjunto de instituições e órgãos
transplantados da organização imperial portuguesa, que, inicialmente, ofereceram uma estrutura que
mais tarde auxiliaria o desenvolvimento autônomo de quadros para a burocracia do novo país, com uma
academia militar própria para a formação de seus oficiais, um arquivo para compilar informações
importantes sobre a geografia e topografia do país, além de fábricas para suprir as necessidades de
ferro, armas e pólvora. Por outro lado, a organização adotada pelo Exército português, regulada por
alvarás e decretos do século XVIII, dotavam esta instituição de um caráter extremamente aristocrático,
ficando o exército dividido permanentemente em dois lados conflitantes: enquanto à nobreza eram
guardados os cargos do oficialato, o corpo de soldados era sempre composto pela massa pobre da
população - quando não por mercenários estrangeiros - muitas vezes recrutada à força e sujeita a duros
procedimentos disciplinares, como o Código de Guerra do Conde de Lippe
, 10datado de 1763 e que
perdurou como principal legislação penal militar durante todo o Império.
Primeiros anos
Embora já houvesse a citada orientação em 21 de abril de 1821, expedida por d. João, para a criação
de uma Secretaria de Estado dos Negócios da Guerra separada dos Negócios Estrangeiros, apenas em
2 de maio de 1822 o príncipe regente d. Pedro expede um decret
o 11determinando a separação das duas.
O decreto dividiu as secretarias, mas não foram criados novos cargos. Os oficiais existentes seriam
divididos entre as secretarias e o oficial-maior seria o mesmo nas duas. Ainda assim, 11 anos depois, a
decisão n. 269 ainda precisava alertar aos agentes do governo que os Negócios da Guerra e os
Negócios Estrangeiros eram repartições diferentes e que a Secretaria da Guerra é que deveria ser
comunicada em qualquer assunto relativo aos negócios militares
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Wilhelm Lippe, Conde de Schaumbourg, foi um oficial alemão convidado por d. José I para reestruturar o exército português no século XVIII. No
começo de 1763 ficou encarregado de reorganizar e disciplinar o exército português, formulando vários planos militares e criando os “Artigos de guerra”,
que ficaram marcados por suas disposições penais criticáveis face ao entendimento das doutrinas da época.
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BRASIL. Decreto de 2 de maio de 1822. Divide em duas a Secretaria de Estado dos Negócios Estrangeiros e da Guerra, ficando a Repartição dos
Negócios Estrangeiros debaixo da direção do ministro e secretário dos Negócios do Reino. Coleção das leis do Império do Brasil, Rio de Janeiro, parte 2, p.
14-15, 1887.
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BRASIL. Decisão n. 269, de 28 de setembro de 1832. Declara que deverão ser dirigidas diretamente à Secretaria de Estado dos Negócios da Guerra as
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