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Caderno Mapa n.6- A Secretaria de Estado do Negócios da Guerra
Apresentação
oi, sem dúvida, a chegada da família real ao Rio de Janeiro em 1808 o marco fundador das
secretarias de Estado no Brasil. O decreto de 11 de março daquele mesmo ano nomeou ministros e
secretários para as pastas dos Negócios do Brasil, da Marinha e Domínios Ultramarinos,
Estrangeiros e da Guerra, além do Erário Régio, mas, ao contrário de outros órgãos centrais da administração
portuguesa, as secretarias de Estado não receberam nenhuma disposição específica de funcionamento durante a
permanência da Corte no Brasil, mantendo-se em vigência o alvará de 14 de outubro de 1788. A emancipação
política em 1822 e o processo de constituição do Estado brasileiro, no entanto, proporcionaram a reorganização
das grandes áreas da governação, numa agenda política definida pela revolução liberal que assinalou mudanças na
tradição administrativa herdada do Antigo Regime.
F
Em 1821 os assuntos dos Estrangeiros e da Guerra, desde 1736 afeitos a uma única repartição, foram
desmembrados, ficando a Secretaria de Estado dos Negócios da Guerra responsável pela organização do
Exército brasileiro. A tarefa de estruturar esta nova secretaria sob o modelo do constitucionalismo liberal
precisou levar em conta não apenas sua organização interna e a de seus órgãos subordinados, mas também de
aparelhar os corpos do Exército. Neste aspecto, papel da Secretaria da Guerra no processo de consolidação do
projeto monárquico no Brasil pode ser também dimensionado pela turbulência política dos primeiros anos pós-
independência. Assim, ao lado de instituições como Academia Real Militar, Real Arquivo Militar, Arsenal Real do
Exército, hospitais militares, dentre outras, foram instituídas também a Repartição do Quartel-mestre General,
em 1853, e a Repartição do Ajudante-general, em 1857.
Este novo número dos
Cadernos Mapa
analisa a organização da Secretaria de Estado dos Negócios da Guerra
entre os anos de 1821 e 1889, destacando as vicissitudes enfrentadas para adequar este aparato administrativo ao
processo de construção do Estado imperial. A análise foi construída no quadro da disputa de poder entre liberais
e conservadores, já consagrada pela historiografia, e que conformariam o movimento de reformas da estrutura
administrativa legada pela metrópole portuguesa, cuja reorganização institucional tornara-se inevitável após a
Constituição de 1824.
Dilma Cabral
Supervisora do programa de pesquisa
Memória da Administração Pública Brasileira – Mapa
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