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            No dia 6 de maio de 1826, o imperador dom Pedro I inaugurou a primeira legislatura do Parlamento brasileiro, dando início aos trabalhos da Câmara dos Deputados e do Senado. Esse ato constituiu um importante passo no processo de formação do Estado nacional independente. Saiba mais....

   

 

 

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Nasceu em São Miguel dos Campos, Alagoas, em 20 de novembro de 1810. Formou-se pela Faculdade de Direito de Olinda em 1835 e obteve o grau de doutor pela Universidade de Iena, na Alemanha, em 1837. Ocupou diversos cargos públicos, entre eles o de presidente das províncias de Alagoas (1840), Sergipe (1841), Rio Grande do Sul (1852) e Bahia (1856). Foi ainda deputado geral (1843 e 1854), senador (1858) e membro do Conselho de Estado. Exerceu o cargo de juiz de direito nas comarcas de Chapada (1845), no Maranhão, Porto Imperial (1846), em Goiás, e Cantagalo (1848), no Rio de Janeiro, e foi chefe de polícia da Corte (1855). Foi ministro da Justiça (1863-1864), ocupou por duas vezes a pasta dos Negócios Estrangeiros (1859 e 1879) e a da Agricultura, Comércio e Obras Públicas (1862 e 1878), tendo sido também ministro interino da Fazenda (1878) e da Guerra (1879). Foi ainda presidente do Conselho de Ministros (1878) e ministro residente do Brasil no Uruguai (1843). Entre as inúmeras condecorações recebidas do governo imperial, foi agraciado com os títulos de comendador da Ordem de Cristo (1841), oficial da Ordem da Rosa (1854) e visconde de Sinimbu (1888). Morreu no Rio de Janeiro em 27 de dezembro de 1906.

 

Fonte

CABRAL, Dilma et al. Ministério da Justiça 190 anos: justiça, direitos e cidadania no Brasil. Rio de Janeiro: Arquivo Nacional, 2012.

Notícias e Eventos

O 1º Encontro Internacional de Análise de Políticas Públicas e Sociais, promovido pelos Laboratório de Análise de Políticas Públicas e Sociais (LabSocial) e Laboratório de Antropologia Contemporânea (LAC), do Centro de Pesquisa e Documentação da História Contemporânea do Brasil, da Fundação Getúlio Vargas, ocorrerá em 04 de agosto de 2026, no Rio de Janeiro/RJ. Os temas selecionados para a 1ª edição do Encontro são políticas de assistência social, de economia solidária, projetos sociais e questões relacionadas ao campo da saúde pública pela ótica das ciências sociais e humanas. Informações sobre o evento no endereço: https://shre.ink/7DOc .