O Serviço de Radiodifusão Educativa (SRE) foi instituído pela lei n. 378, de 13 de janeiro de 1937, com o objetivo de incentivar a transmissão de conteúdos educativos ao público brasileiro. O SRE era subordinado ao Ministério da Educação e Saúde (MES), responsável por estruturar e coordenar as atividades de radiodifusão voltadas à educação no âmbito da administração federal. Nesse contexto, ao longo das décadas de 1930 e 1940, o Brasil vivenciou a expansão dos programas radiofônicos e a consolidação do rádio como um relevante meio de comunicação de massa, empregado na divulgação de informações, cultura e publicidade, além de assumir papel significativo na propagação de conteúdos educativos (Barros, 2000; Dângelo, 2020).
O rádio surgiu na década de 1920 como uma significativa inovação no campo das comunicações. No Brasil, seu crescimento foi gradual ganhando impulso nos anos 1930, mas somente após o fim da Segunda Guerra Mundial o veículo tornou-se acessível às classes populares. Entre o lançamento da primeira emissora e o término do conflito, o Estado estabeleceu diversas formas de interação com o setor (Calabre, 2003). Com seu amplo alcance, o rádio consolidou-se como um instrumento estratégico para a difusão de informações em larga escala. Nas décadas de 1930 e 1940, período conhecido como a Era do Rádio, milhões de ouvintes acompanhavam notícias nacionais e internacionais, além de se entreterem por meio das transmissões (Barros, 2000). Paralelamente, a expansão da atuação estatal na educação incentivou o uso dos meios de comunicação para fins pedagógicos, especialmente nas iniciativas vinculadas ao Ministério da Educação e Saúde Pública (MES). Sob o governo de Getúlio Vargas, o fortalecimento do papel do Estado na promoção de ideais nacionalistas intensificou a intervenção cultural, consolidando o rádio como um veículo de formação de opinião e integração social (Jambeiro, 2004). Ainda nesse cenário, observa-se a atuação estatal no setor de comunicação por meio da Comissão Técnica do Rádio, que, por sua vez, foi criada com o objetivo de regular a execução dos serviços de radiocomunicação no território nacional, visando à padronização técnica e à elaboração de regulamentos específicos para as transmissões radiofônicas.
Durante o Estado Novo, com o MES liderado por Gustavo Capanema, consolidou-se um projeto de unificação e controle estatal do ensino, que impulsionou iniciativas como o SRE, alinhadas à expansão de princípios nacionais e à padronização da educação em todo o país. É possível que uma das principais heranças desse período na área educacional tenha sido a consolidação de um conjunto de noções e pressuposições que adquiriram o caráter de verdades amplamente aceitas, como a necessidade de um sistema educacional unificado e o papel do Estado na regulação, controle e fiscalização da educação em todos os níveis (Schwartzman; Bomeny; Costa, 2000). Ainda nessa perspectiva, destaca-se o esforço de implementação de uma educação de caráter massivo, motivado pelo elevado índice de analfabetismo no país e pela dificuldade de acesso à educação formal, sobretudo nas áreas rurais. Diante desse cenário, o rádio educativo passou a ser valorizado como um meio capaz de ampliar o alcance das ações educacionais, permitindo atingir parcelas da população historicamente excluídas do sistema escolar. Dessa forma, o regime de Getúlio Vargas atribuiu maior relevância ao uso do rádio como ferramenta de disseminação de conteúdos educativos, ainda que sua aplicação prática não tenha correspondido integralmente às expectativas formuladas em nível ideal (Barros, 2000).
No âmbito da administração do Serviço de Radiodifusão Educativa, conforme estabelecido na lei que o criou, determinou-se a implantação de estações de radiodifusão com funcionamento em todo o território nacional. Essas estações tinham a obrigação de transmitir, diariamente, conteúdos educativos elaborados pelo Ministério da Educação e Saúde, com duração mínima de dez minutos, podendo ser de forma consecutiva ou parcelada. Além disso, definia-se que pelo menos metade desse tempo deveria ocorrer no período noturno, prevendo-se, quanto à estrutura do órgão, a designação de um diretor (Brasil, 1937).
A lei n. 378, de 13 de janeiro de 1937, estabeleceu como competência a promoção permanente de programas educativos. Nesse sentido, é importante destacar que, após sua promulgação, o MES buscou evitar a dispersão da audiência da programação oficial. Para isso, todas as emissoras, mesmo mantendo seu caráter comercial, passaram a transmitir conteúdos da rede educativa, de forma contínua ou fragmentada. A definição do tempo de transmissão revela a intenção de difundir gradualmente a mensagem governamental, tornando-a acessível a todos os ouvintes. Dessa forma, evitava-se a necessidade de estatizar as emissoras ou impor programas longos, cansativos e pouco atrativos. Ao mesmo tempo, ampliava-se o alcance da programação, que deveria atingir não apenas crianças e estudantes, mas também trabalhadores adultos que ouviam rádio após a jornada de trabalho, especialmente no horário nobre (Dângelo, 2020).
Posteriormente, com a promulgação do decreto n.11.491, de 4 de fevereiro de 1943, que aprovou o regimento do Serviço de Radiodifusão Educativa, houve uma expansão das competências do SRE. A partir desse marco, ficou estabelecido que a organização do serviço teria como finalidade orientar a radiodifusão como um meio auxiliar de educação e ensino, e fortalecer a transmissão de programas científicos, literários e artísticos de caráter educativo, bem como informar e esclarecer a população sobre a política educacional do país. Adicionalmente, o regimento estruturou o SRE em três seções principais: de preparo da irradiação, de transmissão e de administração. Outrossim, as seções teriam chefes designados pelo diretor do serviço, e este teria como auxiliar um secretário, por ele escolhido, conforme o decreto citado acima.
No que compete à Seção de Preparo da Irradiação, destacavam-se a elaboração e a organização dos conteúdos a serem transmitidos pelo Serviço de Radiodifusão Educativa. Cabia a esse setor produzir textos educativos para difusão tanto pela emissora oficial quanto pelas demais radiodifusoras do país, além de redigir materiais para gravações e coordenar a distribuição desses conteúdos. A seção também era responsável pela organização da programação, incluindo a seleção musical e a estruturação de cursos.
No tocante à Seção de Transmissão, era responsável por operar a estação de rádio e cuidar da parte técnica das transmissões. Também realizava pesquisas para melhorar os recursos técnicos do serviço, além de lidar com equipamentos, gravações sonoras e transmissão de conteúdos em diferentes ambientes. A Seção de Administração, segundo o regimento, promovia medidas necessárias à administração de pessoal, material e orçamento, além de manter atualizada as coleções de publicações periódicas de interesse do serviço.
A consolidação do SRE não pode ser vista apenas como uma iniciativa pedagógica, mas também como parte de um projeto mais amplo de organização social e cultural promovido pelo Estado. Nesse contexto, o rádio no Brasil surgiu sob controle estatal, mas com diferentes projetos em torno dele. Nos anos 1930, houve uma grande polêmica entre a visão político-cultural e a perspectiva empresarial voltada para o consumo. Os ideólogos nacionalistas, responsáveis pelo Estado Novo, defendiam o rádio como uma ferramenta de formação da consciência nacional, essencial para a integração do país. Durante esse período, o rádio também foi valorizado como um meio de propaganda política do regime (Capelato, 1999). Essa discussão revela as tensões sobre a função social do rádio, equilibrando seu papel educativo com seu potencial como meio de comunicação de massa voltado ao mercado.
Nessa mesma direção, o modelo adotado pelo Estado buscou controlar os conteúdos difundidos, atribuindo à radiodifusão um papel formador e normativo. O controle assumido pelos cientistas, técnicos e educadores procurava imunizar a nascente educação pelo rádio das leituras ‘nocivas’ proporcionadas pela crescente comercialização de seu funcionamento e sustentação, proibindo a divulgação de anúncios e operando a irradiação constante de uma cultura homogênea e nacional (Dângelo, 2020). Assim, o SRE revela-se não apenas como uma política educacional inovadora para o período, que, por sua vez, alcançou muitos brasileiros por meio das transmissões radiofônicas educativas, mas também como um instrumento de regulação cultural e de construção de uma identidade nacional alinhada aos interesses do Estado, evidenciando os limites e as ambivalências do uso do rádio como meio educativo no Brasil.
Larissa Paiva
abr. 2026
Fontes e bibliografia
BARROS, Orlando de. Um debate sobre a índole do rádio no tempo de Vargas: a pedagogia do ar de Almirante. Maranan, Rio de Janeiro, v. 1, p. 94-117, 2000.
BORTOLOTTO, Patrícia Soster; RIGO, Joanir Fernando. O rádio no Estado Novo: um instrumento a serviço dos interesses do governo. Revista da Faculdade de Direito da UFRGS, Porto Alegre, n. 56, p. 221-248, dez. 2024.
BRASIL. Lei n. 378, de 13 de janeiro de 1937. Dá nova organização ao Ministério da Educação e Saúde Pública. Coleção das leis da República dos Estados Unidos do Brasil, Rio de Janeiro, v. 3, p. 12-35, 1938.
BRASIL. Decreto n. 11.491, de 4 de fevereiro de 1943. Aprova o Regimento do Serviço de Radiodifusão Educativa do Ministério da Educação e Saúde. Coleção das leis da República Federativa do Brasil, Rio de Janeiro, v. 2, p. 258, 1943.
CAPELATO, Maria Helena. Propaganda política e controle dos meios de comunicação. In: PAN-DOLFI, Dulce (org.). Repensando o Estado Novo. Rio de Janeiro: Editora FGV, 1999.
CALABRE, Lia. A era do rádio. Rio de Janeiro: Jorge Zahar, 2002a.
CALABRE, Lia. No tempo do rádio. Tese (Doutorado em História) – Universidade Federal Fluminense, 2002b.
CALABRE, Lia. Políticas públicas culturais de 1924 a 1945: o rádio em destaque. Revista Estudos Históricos, Rio de Janeiro, n. 31, p. 161-181, 2003.
DÂNGELO, Newton. Escolas sem professores: rádio e educação a distância no Brasil nas décadas de 1920-40. Curitiba: Appris, 2020.
JAMBEIRO, O., et al. Tempos de Vargas: o rádio e o controle da informação. Salvador: EDUFBA, 2004, pp. 1-5.
SCHWARTZMAN, Simon; BOMENY, Helena Maria Bousquet; COSTA, Vanda Maria Ribeiro. Tempos de Capanema. 2. ed. Rio de Janeiro: Editora FGV; Paz e Terra, 2000.
Documentos sobre este órgão podem ser encontrados nos seguintes fundos do Arquivo Nacional
BR_RJANRIO_EH Agência Nacional
Referência da Imagem
Arquivo Nacional, Fundo Agência Nacional, BR_RJANRIO_EH_0_FOT_EVE_02745_d0005de0015