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            No dia 6 de maio de 1826, o imperador dom Pedro I inaugurou a primeira legislatura do Parlamento brasileiro, dando início aos trabalhos da Câmara dos Deputados e do Senado. Esse ato constituiu um importante passo no processo de formação do Estado nacional independente. Saiba mais....

   

 

 

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Nasceu em Salvador, Bahia, em 3 de janeiro de 1791. Formou-se em direito na Universidade de Coimbra, Portugal, em 1819. Atuou como juiz de fora em Goiás (1820), ouvidor em Mato Grosso (1826) e desembargador do Tribunal da Relação da Bahia (1827). Tomou posse na Casa de Suplicação da Corte (1828), mas voltou para sua província natal e reingressou na Relação da Bahia, da qual foi presidente (1840), aposentando-se como membro do Supremo Tribunal de Justiça (1848). Pela Bahia, foi deputado constituinte (1823), deputado provincial (1826), deputado geral (1843) e senador (1844). Presidiu as províncias de Alagoas (1829), Espírito Santo (1830), Minas Gerais (1831), Rio Grande do Sul (1831 e 1846) e Bahia, interinamente (1835). Assumiu por duas vezes a Secretaria de Estado dos Negócios do Império (1839 e 1840) e foi ministro da Justiça (1844-1845), quando também passou a integrar o Conselho de Estado. Foi agraciado com os títulos de cavaleiro (1828) e comendador (1831) da Imperial Ordem de Cristo. Morreu no Rio de Janeiro em 21 de março de 1850.

 

Fonte

CABRAL, Dilma et al. Ministério da Justiça 190 anos: justiça, direitos e cidadania no Brasil. Rio de Janeiro: Arquivo Nacional, 2012.

Notícias e Eventos

A Casa de Oswaldo Cruz, unidade técnico-científica da Fundação Oswaldo Cruz, realizará, de forma presencial, no Rio de Janeiro/RJ, entre os dias 2 de julho e 4 de agosto de 2026, o curso "Aquisição de Acervos". O objetivo é compreender a aquisição de arquivos como ação fundamental para a constituição de acervos custodiados por instituições e/ou serviços de arquivo, a partir de relatos de experiências e reflexões teóricas sobre o tema. As inscrições são gratuitas e vão de 18 de maio a 15 de julho. A ementa e as inscrições podem ser acessadas neste endereço.