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            No dia 6 de maio de 1826, o imperador dom Pedro I inaugurou a primeira legislatura do Parlamento brasileiro, dando início aos trabalhos da Câmara dos Deputados e do Senado. Esse ato constituiu um importante passo no processo de formação do Estado nacional independente. Saiba mais....

   

 

 

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Nasceu no arraial dos Prados, comarca do Rio das Mortes, Minas Gerais, em 20 de julho de 1777. Formou-se em direito na Universidade de Coimbra, Portugal, em 1803. Foi juiz de fora em Palmela (1806), Portugal, além de ter recebido um cartório em São João del-Rei, Minas Gerais, por serviços prestados. No Brasil, exerceu diversas funções na magistratura, entre elas a de juiz de fora em São Paulo (1810), fiscal dos diamantes em Serro Frio, Minas Gerais (1813), e desembargador da Relação da Bahia (1814). Ocupou ainda o cargo de ajudante do intendente-geral da polícia (1817), chegando a intendente-geral da Polícia da Corte (1823), desembargador da Casa da Suplicação (1818) e superintendente-geral dos contrabandos (1821). Nomeado para o Conselho dos Procuradores-Gerais das Províncias (1822), elegeu-se deputado constituinte (1823). Tornou-se ministro do Império (1824) e ministro de Estado dos Negócios da Justiça (1827). Recebeu os títulos de barão, conde e marquês de Valença. Morreu no Rio de Janeiro em 8 de setembro de 1856.

 

Fonte

CABRAL, Dilma et al. Ministério da Justiça 190 anos: justiça, direitos e cidadania no Brasil. Rio de Janeiro: Arquivo Nacional, 2012.

 

Notícias e Eventos

A Casa de Oswaldo Cruz, unidade técnico-científica da Fundação Oswaldo Cruz, realizará, de forma presencial, no Rio de Janeiro/RJ, entre os dias 2 de julho e 4 de agosto de 2026, o curso "Aquisição de Acervos". O objetivo é compreender a aquisição de arquivos como ação fundamental para a constituição de acervos custodiados por instituições e/ou serviços de arquivo, a partir de relatos de experiências e reflexões teóricas sobre o tema. As inscrições são gratuitas e vão de 18 de maio a 15 de julho. A ementa e as inscrições podem ser acessadas neste endereço.