A Imprensa Nacional foi criada pelo decreto de 13 de maio de 1808 com o objetivo de imprimir toda a legislação e papéis procedentes das repartições reais e outras obras encomendadas por instituições públicas ou particulares. Estabelecido no contexto da transferência da corte portuguesa no Brasil, o órgão, inicialmente denominado Impressão Régia, marcou o fim da proibição do funcionamento das tipografias existente no período colonial (Impressão..., 2011).
Nos primeiros anos, a Impressão Régia, posteriormente denominada Real Oficina Tipográfica, Tipografia Nacional e, a partir de 1885, Imprensa Nacional, foi responsável pela impressão de documentos oficiais, obras de jurisprudência, periódicos e livros destinados aos cursos superiores fundados no Brasil após 1808. Suas atividades aumentaram nas décadas seguintes na conjuntura inaugurada pela abolição da censura prévia em 1821 e pela regulamentação da imprensa no ano seguinte, que foram acompanhadas de melhoramentos técnicos, especialmente nos anos 1870 (Tipografia..., 2015). O órgão esteve subordinado à Secretaria de Estado dos Negócios Estrangeiros e da Guerra em um primeiro momento e foi transferido para a Secretaria de Estado dos Negócios da Fazenda em 1821, permanecendo nesta pasta após a proclamação da República.
Nas primeiras décadas do período republicano, momento de crescimento do número de escolas e, consequentemente, de pessoas alfabetizadas, de discussões e primeiras regulamentações sobre a questão dos direitos autorais e de formação de organizações de autores no país, a Imprensa Nacional passou por algumas transformações. Tais alterações refletiram o aumento da produção do órgão, apesar das verbas consideradas insuficientes pelos diretores em seus relatórios.
A primeira delas ocorreu com o decreto n. 1.541-C, de 31 de agosto de 1893, que definiu como sua estrutura a Seção Central e a Seção de Artes, formada por Tipografia, Estamparia, Serviços Acessórios, Fundição de Tipos, Oficina de Máquinas, Oficinas de Composição e Impressão e o Serviço de Distribuição do Diário Oficial.
Em 1902, o decreto n. 4.680, de 14 de novembro, aprovou novo regulamento, que reorganizou o órgão, cujas atribuições consistiam na publicação e na impressão de leis e decretos, trabalhos gráficos e acessórios provenientes das repartições e estabelecimentos públicos da Capital Federal, mediante a devida indenização, a venda dos atos governamentais em coleções ou avulsos, a edição do Diário Oficial e dos Anais do Congresso Nacional, e trabalhos para governos estaduais, câmaras municipais e particulares.
Ainda em 1902, foi adquirida uma grande máquina rotativa Marinoni, que possibilitou contornar alguns problemas enfrentados pela instituição. Cinco anos depois, outras máquinas foram compradas, destinadas a trabalhos específicos, como a impressão de cromos e gravuras (Miranda, 1922, p. 24). Em 1911, ocorreu um incêndio na sede do órgão, que perdeu parte de suas instalações, equipamentos e publicações.
Novas mudanças aconteceriam no governo de Getúlio Vargas, quando a Imprensa passou para a esfera do Ministério da Justiça e Negócios Interiores e teve suas funções redefinidas pelo decreto n. 20.902-A, de 31 de dezembro de 1931, que também ampliou sua estrutura.
Angélica Ricci Camargo
Nov. 2017
Fontes e bibliografia
BELLO, Oliveira. Imprensa Nacional 1808-1908: apontamentos históricos. Rio de Janeiro: Imprensa Nacional, 1908.
BRASIL. Decreto n. 10.269, de 20 de julho de 1889. Altera o Regulamento da Imprensa Nacional e Diário Oficial. Coleção das leis do Império do Brasil, Rio de Janeiro, v. 2, parte 2, p. 22-37, 1889.
______. Decreto n. 1.541-C, de 31 de agosto de 1893. Dá novo regulamento à Imprensa Nacional. Coleção das leis da República dos Estados Unidos do Brasil, Rio de Janeiro, parte 2, p. 602-617, 1894.
______. Decreto n. 4.680, de 14 de novembro de 1902. Dá novo regulamento à Imprensa Nacional. Coleção das leis da República dos Estados Unidos do Brasil, Rio de Janeiro, v. 2, p. 821, 1903.
______ Relatório apresentado ao vice-presidente da República dos Estados Unidos do Brasil pelo ministro de Estado dos Negócios da Fazenda Francisco de Paula Rodrigues Alves em 1892. Rio de Janeiro: Imprensa Nacional, 1892. Disponível em: https://goo.gl/vSymRo. Acesso em: 29 nov. 2017.
HALLEWEL, Laurence. O livro no Brasil. 3 ed. Tradução de Maria da Penha Villalobos, Lóbio Lourenço de Oliveira e Geraldo Gerson de Souza São Paulo: Editora da Universidade São Paulo, 2012.
IMPRESSÃO Régia. In: DICIONÁRIO da Administração Pública Brasileira do Período Colonial (1500-1822), 2011. Disponível em: https://goo.gl/7onG1s. Acesso em: 30 nov. 2017.
MIRANDA, Francisco Gonçalves. Memória Histórica Imprensa Nacional. Rio de Janeiro: Imprensa Nacional, 1922.
SEVCENKO, Nicolau. Literatura como missão: tensões sociais e criação cultural na Primeira República. 4. ed. São Paulo: Editora Brasiliense, 1999.
TIPOGRAFIA Nacional. In: DICIONÁRIO da Administração Pública Brasileira do Período Imperial (1822-1889), 2015. Disponível em: https://goo.gl/8iV7VV. Acesso em: 30 nov. 2017.
Documentos sobre este órgão podem ser encontrados nos seguintes fundos do Arquivo Nacional
BR_RJANRIO_DB Agricultura
BR_RJANRIO_22 Decretos do Executivo - Período Imperial
BR_RJANRIO_23 Decretos do Executivo - Período Republicano
BR_RJANRIO_2H Diversos - SDH - Caixas
BR_RJANRIO_OI Diversos GIFI - Caixas e Códices
BR_RJANRIO_4T Ministério da Justiça e Negócios Interiores
BR_RJANRIO_59 Negócios de Portugal
BR_RJANRIO_A7 Série Interior - Imprensa Nacional (IJJ12)
BR RJANRIO B6 Série Marinha - Socorros de Marinha - Corpo de Fazenda (XVII M)
Referência da imagem
Estereoscopia Rodrigues & Co. Rio de Janeiro, final da década de 1880. Fotografias Avulsas. BR_RJANRIO_O2_0_FOT00444_017
Este verbete refere-se apenas à trajetória do órgão no período da Primeira República. Para informações entre 1808-1822 e 1822-1889, consulte Impressão Régia e Tipografia Nacional