Serviço de Sementeiras

Laboratório de exame e fiscalização de sementes, Diretoria de Fomento Agrícola, Ministério da Agricultura

O Serviço de Sementeiras foi criado pelo decreto n. 14.325, de 24 de agosto de 1920, com a finalidade de aprimorar a produção de plantas e sementes para distribuição aos agricultores. Para isso, cabia ao órgão desenvolver sementes selecionadas; estudar as sementes brasileiras; aclimatar as sementes de plantas exóticas; fornecer as sementes a serem oferecidas pelo Serviço de Inspeção e Fomento Agrícolas aos lavradores; notificar o Instituto Biológico de Defesa Agrícola sobre o aparecimento de moléstia ou praga; colaborar com outros serviços do Ministério da Agricultura, Indústria e Comércio na organização das exposições agrícolas, entre outras atribuições (Brasil, 1920, p. 110-120).

O melhoramento das sementes de diferentes gêneros foi considerado um dos meios de incremento da produção e da diversificação agrícolas, que se constituíram como eixos privilegiados de atuação da pasta da Agricultura, Indústria e Comércio em seus primeiros anos de existência. Estabelecido em razão das demandas dos grupos agrários afastados do poder político controlado pelos cafeicultores paulistas, o ministério buscava vencer a difundida visão do ‘atraso’ agrícola, a partir da introdução e da propagação de técnicas ‘modernas’ no âmbito de culturas consideradas importantes para o país.

Inicialmente, os assuntos relativos à produção e à distribuição de sementes selecionadas aos agricultores estiveram a cargo do Serviço de Inspeção Agrícola, instituído pelo decreto n. 7.556, de 16 de setembro de 1909, cerca de um mês após a instalação da pasta ministerial. Em 1910, o decreto n. 8.267, de 29 de setembro, criou, em sua estrutura, o Serviço de Distribuição de Plantas e Sementes, que ficou encarregado dessas atividades.

Em 1920, sob a justificativa de que o ministério não podia continuar indiferente ao problema da produção de sementes “capazes de transmitir as boas qualidades que deverão caracterizar as espécies agrícolas (...)”, o governo estabeleceu um órgão autônomo para o tratamento da questão (Brasil, 1921, p. 123), o Serviço de Sementeiras.

De acordo com o decreto n. 14.325, o Serviço de Sementeiras seria composto por uma superintendência, pelos inspetores regionais responsáveis pela fiscalização dos campos de sementes, e por um laboratório. Além de criar novos campos dedicados à produção de sementes selecionadas das principais culturas de cada região e de plantas exóticas recomendadas pelas estações experimentais, o decreto determinou a incorporação dos campos existentes à estrutura do serviço. Esses últimos, até então denominados de campos de demonstração, eram sediados nos municípios de Espírito Santo, na Paraíba, Resende, no Rio de Janeiro, e Itajaí, em Santa Catarina.

Os campos de sementes funcionavam como escolas práticas de agricultura, facilitando aos agricultores a aprendizagem de processos de aperfeiçoamento de suas culturas. Para o desenvolvimento de suas atividades, a estrutura dos campos seria formada por um pequeno laboratório, pavilhão de máquinas, celeiros, silo, pavilhão para expurgo de sementes, estação meteorológica, entre outras dependências. Logo no primeiro ano de existência do Serviço de Sementeiras, foram criados mais dois campos de sementes, um em Deodoro, no Rio de Janeiro, e outro em São Simão, no estado de São Paulo, onde também funcionava um aprendizado agrícola (Brasil, 1921, p. 124). Os trabalhos nos campos tiveram resultados satisfatórios, segundo o relatório apresentado pelo ministro em 1922, que idealizou a instalação de pelo menos um campo de sementes em cada estado da federação (Brasil, 1925, p. 24).

O laboratório do serviço foi instalado no Museu Nacional, e ficou incumbido do desenvolvimento de pesquisas genéticas de produtos como feijão, amendoim, ervilhas, soja, lentilha, grão-de-bico, fava, milho, arroz, araruta, batatinha, batata-doce, mandioca, evidenciando a preocupação com gêneros voltados para o consumo interno (Brasil, 1921, p. 124).

Em 1923, devido a inconvenientes administrativos e técnicos da divisão dos trabalhos da produção e da distribuição de sementes, o decreto n. 16.220, de 28 de novembro, extinguiu o Serviço de Sementeiras, transferindo suas funções e estruturas para o Serviço de Inspeção e Fomento Agrícolas. O laboratório ficou subordinado à diretoria do serviço e os campos de sementes de Espírito Santo, Resende, Lorena (São Paulo), São Simão, Itajaí e Guaiabá (Mato Grosso) passaram para a jurisdição das inspetorias agrícolas dos distritos em que estavam localizados.

Angélica Ricci Camargo
Abr. 2019

Fontes e bibliografia

BRASIL. Decreto n. 14.325, de 24 de agosto de 1920. Cria o Serviço de Sementeiras e aprova o respectivo regulamento. Coleção das leis da República dos Estados Unidos do Brasil, Rio de Janeiro, v. 3, p. 110-120, 1920.

______. Decreto n. 16.220, de 28 de novembro de 1923. Extingue o Serviço de Sementeiras. Coleção das leis da República dos Estados Unidos do Brasil, Rio de Janeiro, v. 3, p. 295-296, 1923.

______. Relatório apresentado ao presidente da República dos Estados Unidos do Brasil pelo ministro de Estado dos Negócios da Agricultura, Indústria, Comércio Ildefonso Simões Lopes em 1921. Rio de Janeiro: Papelaria e Tipografia Villas Boas & C, 1921. Disponível em: https://bit.ly/2I4ayMg. Acesso em: 1 abr. 2019.

______. Relatório apresentado ao presidente da República dos Estados Unidos do Brasil pelo ministro de Estado dos Negócios da Agricultura, Indústria, Comércio Miguel Calmon Du Pin e Almeida em 1922. Rio de Janeiro: Imprensa Nacional, 1925. Disponível em: https://bit.ly/2WFR3xM. Acesso em: 1 abr. 2019.

______. Relatório apresentado ao presidente da República dos Estados Unidos do Brasil pelo ministro de Estado dos Negócios da Agricultura, Indústria, Comércio Miguel Calmon Du Pin e Almeida em 1923. Rio de Janeiro: Imprensa Nacional, 1926. Disponível em: https://bit.ly/2YIcShJ. Acesso em: 1 abr. 2019.

MENDONÇA, Sônia Regina. O ruralismo brasileiro (1888-1931). São Paulo: Hucitec, 1997.

SERVIÇO de Inspeção Agrícola. In: DICIONÁRIO da Administração Pública Brasileira da Primeira República (1889-1930), 2019. Disponível em: https://bit.ly/3hx4Hy8. Acesso em: 2 mar. 2020.

Documentos sobre este órgão podem ser encontrados nos seguintes fundos do Arquivo Nacional

BR_RJANRIO_23 Decretos do Executivo - Período Republicano

Referência da imagem

Arthur Torres Filho. O ensino agrícola no Brasil: seu estado atual e a necessidade de sua reforma. Rio de Janeiro: Imprensa Nacional, 1926. Arquivo Nacional, ACG 12054