Conselho Superior de Belas-Artes

Edifício da Escola Nacional de Belas Artes, hoje Museu Nacional de Belas Artes, década de 1930

O Conselho Superior de Belas-Artes foi criado pelo decreto n. 983, de 8 de novembro de 1890, que aprovou os estatutos da Escola Nacional de Belas-Artes (ENBA). Subordinado à Secretaria de Estado dos Negócios da Instrução Pública, Correios e Telégrafos, o conselho surgiu no contexto das reformas educacionais implementadas por Benjamin Constant, com o objetivo de promover a disseminação dos valores republicanos.

O órgão tinha como competência deliberar sobre assuntos de belas-artes relativos ao ensino da ENBA e sobre reformas do ensino artístico, assim como sua propagação e aperfeiçoamento, além de promover as exposições gerais de belas-artes e o concurso anual que expunha e premiava os trabalhos realizados na instituição. Ficava responsável, ainda, pelas matérias disciplinares, prêmios e recompensas a professores. O conselho era composto pelo ministro da Instrução Pública, como presidente; pelo diretor da ENBA; pelos professores das cadeiras de pintura, modelo vivo, estatuaria, gravura e desenho de arquitetura, assim como outros professores da ENBA eleitos pelo Conselho Escolar dessa escola.

A lei n. 23, de 30 de outubro de 1891, que reformou a administração pública federal, extinguiu a Secretaria de Estado dos Negócios da Instrução Pública, Correios e Telégrafos, transferindo os órgãos de educação para o Ministério da Justiça e Negócios Interiores. Desse modo, o ministro da Justiça passou a presidir o Conselho.

A configuração do colegiado não sofreu grandes alterações ao longo da Primeira República. Além do ministro da Justiça, do diretor e professores da ENBA, entre 1901 e 1911, fizeram parte do conselho “cidadãos que por seus serviços relevantes prestados às belas-artes forem pelo conselho escolar, eleitos membros honorários da escola” (Brasil, 1902) e, a partir de 1915, “artistas de reconhecido mérito, eleitos pelo mesmo conselho” (Brasil, 1915).

Pelo decreto n. 19.402, de 14 de novembro de 1930, que criou o Ministério da Educação e Saúde Pública a partir do desmembramento de competências do Ministério da Justiça e Negócios Interiores, as atividades relativas às belas-artes passaram para a nova pasta. O conselho, no entanto, durou pouco tempo, tendo sido dissolvido pelo decreto n. 19.627, de 26 de janeiro de 1931, e suas atribuições, transferidas para o diretor da Escola Nacional de Belas-Artes.

Louise Gabler
Jun. 2019

Fontes e bibliografia

BRASIL. Decreto n. 983, de 8 de novembro de 1890. Aprova os Estatutos para a Escola Nacional de Belas-Artes. Decretos do governo provisório dos Estados Unidos do Brasil, Rio de Janeiro, fascículo 11, p. 3.533, 1891.

______. Lei n. 23, de 30 de outubro de 1891. Reorganiza os serviços da administração federal. Coleção das leis da República dos Estados Unidos do Brasil, Rio de Janeiro, v. 1, parte 1, p. 42-45, 1892.

______. Decreto n. 3.987, de 13 de abril de 1901. Aprova o regulamento para a Escola Nacional de Belas-Artes. Coleção das leis da República dos Estados Unidos do Brasil, Rio de Janeiro, v. 2, p. 455-485, 1902. 

______. Decreto n. 8.964, de 14 de setembro de 1911. Aprova o regulamento para a Escola Nacional de Belas-Artes. Coleção das leis da República dos Estados Unidos do Brasil, Rio de Janeiro, v. 2, p. 611-621, 1915. 

______. Decreto n. 11.749, de 13 de outubro de 1915. Reorganiza a Escola Nacional de Belas-Artes. Coleção das leis da República dos Estados Unidos do Brasil, Rio de Janeiro, v. 3, p. 372-396, 1917. 

______. Decreto n. 19.444, de 1º de dezembro de 1930. Dispõe sobre os serviços que ficam a cargo do Ministério da Educação e Saúde Pública. Coleção das leis da República dos Estados Unidos do Brasil, Rio de Janeiro, v. 2, p. 53-55, 1931.

______. Decreto n. 19.627, de 26 de janeiro de 1931. Dissolve o Conselho Superior de Belas-Artes. Diário Oficial da República dos Estados Unidos do Brasil. Poder Executivo, Rio de Janeiro, 4 fev. 1931. Seção 1, p. 1699. 

ESCOLA Nacional de Belas-Artes. In: DICIONÁRIO da Administração Pública Brasileira da Primeira República (1889-1930). Disponível em: https://bit.ly/3csgATA. Acesso em: 30 jan. 2019.

Documentos sobre este órgão podem ser encontrados nos seguintes fundos do Arquivo Nacional

BR_RJANRIO_23  Decretos do Executivo - Período Republicano

Referência da imagem

Arquivo Nacional, Fundo Correio da Manhã, BR_RJANRIO_PH_0_FOT_1474_5