Museu Imperial

Museu Nacional, São Cristóvão, 1908

O museu foi criado pelo decreto de 6 de junho de 1818, com o nome de Museu Real, visando a propagação das ciências naturais e o desenvolvimento do comércio, da indústria e das artes.

Em 1808, junto à corte portuguesa, vieram para o Brasil diversas instituições de caráter administrativo, cultural e científico, que buscaram adaptar a realidade da antiga colônia ao seu status de nova capital do império português. Diante dessas perspectivas, o Museu Real foi fundado e seu acervo foi constituído, inicialmente por objetos naturais e artefatos indígenas adquiridos da coleção pessoal do mineralogista alemão Abraham Gottlob Werner e trazidos ao Brasil pelo conde da Barca, bem como pelos artefatos pertencentes ao Gabinete dos Instrumentos de Física e Matemática de Lisboa e por objetos doados pela nobreza (CAMARGO, 2002).

Após a Independência, o Museu Real passou a denominar-se Museu Imperial e posteriormente Nacional, subordinado à Secretaria de Estado dos Negócios do Império. Não houve regulamentação específica dispondo sobre sua organização e administração até 1842, mas um decreto de 15 de dezembro de 1824 registrava a criação de um laboratório químico que funcionaria no mesmo terreno do museu, por baixo dos novos salões, que se estavam fazendo. O laboratório químico do museu foi de grande importância para as ciências a partir da década de 1830, e era frequente o uso de suas dependências e seus instrumentos para os cursos oferecidos pela Sociedade Auxiliadora da Indústria Nacional e a pela Faculdade de Medicina (LOPES, 2009, p. 75-76).

O acervo da instituição continuou em crescente expansão através de compras, doações, permuta com instituições estrangeiras e recolhimentos estimulados pelo Estado. Uma decisão da Secretaria de Estado dos Negócios do Império, de 20 de julho de 1825, recomendou aos presidentes de província o envio de produtos dos três reinos da natureza e de artefatos indígenas para enriquecimento do museu. Junto com essa decisão, o governo imperial enviou manuais com instruções sobre a forma correta de coleta e preparação dos materiais de história natural.
Segundo o então secretário de Estado dos Negócios do Império, Nicolau Pereira de Campos Vergueiro, em 1832 o acervo do museu englobava preciosas coleções de peças zoológicas, botânicas e mineralógicas, medalhas e moedas, diferentes monumentos das antiguidades egípcias, bem como vestimentas e utensílios de diversos povos, especialmente indígenas. Possuía ainda um laboratório de química e instrumentos de física e mecânica, além de “alguns produtos mais notáveis da arte aperfeiçoada pela ciência dos tempos modernos, ou daqueles em que a natureza se tem apartado as suas leis mais ordinárias” (BRASIL, 1833, p. 14-15).

Em 1842 foi promulgada a primeira organização formal para a instituição e seu nome alterado para Museu Nacional, que vigora até hoje. De acordo com o regulamento n. 123, de 3 de fevereiro, o museu ficaria dividido em quatro seções, sendo a primeira de Zoologia, Anatomia e Embriologia Comparada; a segunda, de Botânica; a terceira, de Mineralogia, Geologia e Paleontologia; e a quarta seção, de Antropologia, Etnologia e Arqueologia. Cada uma seria comandada por um diretor, que poderia escolher os funcionários. Os diretores e adjuntos formavam o Conselho de Administração do Museu Nacional, sendo que estes tinham o voto consultivo. O Conselho era responsável por dirigir a política geral do museu, propor adjuntos, admitir os supranumerários e dispor de assuntos financeiros. O presidente do Conselho era escolhido pelo governo dentre os diretores e acumulava o cargo de diretor do museu.

Em 1860, a criação da Secretaria de Estado dos Negócios da Agricultura, Comércio e Obras Públicas demonstrou o interesse do Estado em melhorar o aparato administrativo responsável pela implantação, regulação e fomento das políticas públicas, visando o progresso e a civilização do Império (GABLER, 2012). Tal necessidade veio acompanhada da ampliação do interesse científico e da consolidação desse campo de conhecimento no Brasil ao longo dessa década.

A ideia de desenvolvimento das ciências associada ao progresso da nação estimulou diversas ações do governo, que passou a investir em pesquisas, reformas e criação de instituições. Inicia-se então um período de expansão dos museus no país, com a fundação de diversas instituições nas províncias como, por exemplo, o Museu Paraense Emílio Goeldi, em 1871, o Museu Paranaense, em 1876, o Museu da Associação Auxiliadora do Progresso da Província, em São Paulo, de 1877, dentre outros (LOPES, 2009, p. 155-157). Nesse cenário, o Museu Nacional, enquanto instituição científica, funcionou como uma ferramenta de desenvolvimento da nação, atuando na organização das mostras nacionais, onde eram expostos elementos da fauna e da flora de várias províncias brasileiras, assim como produtos agrícolas e industriais.

Em 1868, o museu passou a ficar subordinado à Secretaria de Estado dos Negócios da Agricultura, Comércio e Obras Públicas, assumindo um papel de destaque como instituição responsável pelo ensino e pesquisa das ciências aplicadas ao desenvolvimento agrícola e industrial. O regulamento de 1876, implementado pelo decreto n. 6.116, de 9 de fevereiro, explicitou bem essa missão ao determinar que o Museu Nacional era “destinado ao estudo da História Natural, particularmente a do Brasil, e o [sic] ensino das ciências físicas e naturais, sobretudo em suas aplicações à agricultura, indústria e artes”.
O regulamento de 1876 pode ser considerado um marco no que se refere às transformações ocorridas no museu, pois está diretamente relacionado ao já citado processo de expansão dessas instituições pelo território brasileiro, na perspectiva científica iniciada na década anterior (LOPES, 2009, p. 152). Nesse sentido, o regulamento estabeleceu cursos de difusão científica e criou o periódico Arquivos do Museu Nacional, com o objetivo de divulgar o resultado das pesquisas.

Em relação à estrutura, foi determinado que a instituição seria dividida em três seções, sendo a primeira de Antropologia, Zoologia Geral e Aplicada, Anatomia Comparada e Paleontologia Animal; a segunda, de Botânica Geral e Aplicada e Paleontologia Vegetal; e a terceira, de Ciências Físicas: Mineralogia, Geologia e Paleontologia Geral. Foi criada ainda uma seção anexa de Arqueologia, Etnografia e Numismática.

Em 1888, o decreto n. 9.942, de 25 de abril, reorganizou a instituição, que passou a dividir-se em quatro seções: Zoologia, Anatomia e Embriologia Comparada; Botânica; Mineralogia, Geologia e Paleontologia; e Antropologia, Etnologia e Arqueologia.

Com a Proclamação da República, foi criada a Secretaria de Estado dos Negócios da Instrução Pública, Correios e Telégrafos, em 1890, e o museu passou para sua esfera. Entretanto, a duração da Secretaria foi efêmera, sendo suprimida com a reforma estabelecida pela lei n. 23, de 30 de outubro de 1891. Com isso, o Museu Nacional passou a ser subordinado ao Ministério da Justiça e Negócios Interiores.

Louise Gabler
4 ago. 2015

Bibliografia
BRASIL. Relatório do ano de 1832 apresentado à Assembleia Geral Legislativa em sessão ordinária de 1833, pelo Ministro Nicolau Pereira de Campos Vergueiro. (publicado em 1833).

CAMARGO, Angélica Ricci. Museu Real. In: Dicionário da Administração Pública Brasileira do Período Colonial (1500-1822). Disponível em: <https://goo.gl/kHqQn2>. Acesso em: 5 set. 2013.

GABLER, Louise. A Secretaria de Estado dos Negócios da Agricultura, Comércio e Obras Públicas e a modernização do Império (1860-1891). Cadernos MAPA n. 4. Rio de Janeiro: Arquivo Nacional, 2012.

LOPES, Maria Margareth. O Brasil descobre a pesquisa científica: os museus e as ciências naturais no século XIX. São Paulo: Hucitec, 2009.


Referência da imagem
Estereoscopica Rodrigues & Co. Rio de Janeiro, 1908. Fotografias Avulsas. BR_RJANRIO_O2_0_FOT_441_46

Este verbete refere-se apenas à trajetória do órgão no período imperial. Para informações entre  1808-1822  e 1889-1930, consulte Museu Real e Museu Nacional