Laboratório do Estado

Edifício em estilo neoclássico, na praia dos Mineiros, onde funcionou a Alfândega do Rio de Janeiro após a Independência do Brasil até 1944.

Criado em 1889, pelo decreto n. 10.231, de 13 de abril, o Laboratório do Estado resultou da separação das atividades até então desempenhadas pelo Laboratório de Higiene, da Faculdade de Medicina do Rio de Janeiro, estabelecido em 1882. Na gestão do médico Cândido Figueira de Sabóia (1881-1889), a Faculdade de Medicina passou por uma reformulação de ensino, conhecida pelo nome de Reforma Sabóia, que colocava em execução as propostas do decreto n. 7.247, de 19 de abril de 1879. Seu currículo foi alterado com a criação de novas disciplinas, o estabelecimento de laboratórios para o ensino prático e a pesquisa experimental, além da promoção de cursos livres.

Regulamentado pelo decreto n. 9.093, de 22 de dezembro de 1883, o Laboratório de Higiene destinava-se não só à instrução prática dos alunos da cadeira de higiene, mas também aos exames de alimentos, bebidas e drogas, uma das atribuições da Junta Central de Higiene Pública. Com a reorganização dos serviços sanitários do Império, pelo decreto n. 9.554, de 3 de fevereiro de 1886, ficava determinado que o Laboratório de Higiene da Faculdade de Medicina continuaria a realizar as análises químicas dos objetos de interesse da saúde pública, mas somente enquanto não fosse criado um laboratório especial para esse fim.

Por proposta do diretor da Faculdade de Medicina do Rio de Janeiro, o visconde de Sabóia, atendendo ao lente da cadeira de higiene, Benjamin Antônio da Rocha Faria, o decreto n. 10.230, de 13 de abril de 1889, determinou que o Laboratório de Higiene, transformado em instituto por esse ato, ficava destinado à instrução prática dos alunos, ao estudo das epidemias e epizootias; à instrução higiênica dos professores das escolas primárias e alunos da Escola Normal e à disseminação das noções de higiene pessoal e domiciliar à população do município da Corte.

Os exames realizados sob determinação do governo imperial ou requisitados pelas inspetorias-gerais de Higiene ou de Saúde dos Portos, como também por particulares, ficavam sob a responsabilidade do recém criado Laboratório do Estado, e estavam sujeitos ao pagamento de taxas pelo serviço. Ao Laboratório do Estado ficavam destinadas as análises químicas da qualidade das drogas e preparados medicinais importados, a identificação dos suspeitos de falsificação de vinhos e gêneros alimentícios importados e o licenciamento de remédios.

A criação do Laboratório do Estado fez parte da reorganização da estrutura voltada para os cuidados com a saúde pública, que passou por um processo de centralização político-administrativo ao longo da segunda metade do século XIX. Em 1886 a Junta Central de Higiene Pública foi extinta, e foram criadas a Inspetoria-Geral de Higiene e a Inspetoria-Geral de Saúde dos Portos. Tais mudanças coincidiram com o aumento da mortalidade pelas constantes epidemias que assolavam o Rio de Janeiro, o crescimento demográfico urbano e o maior fluxo de passageiros e mercadorias no porto da cidade, o que acentuava a precariedade do seu quadro sanitário.

Assim, o Laboratório do Estado, instalado nas dependências da Alfândega do Rio de Janeiro, funcionava como um importante instrumento de melhoria da salubridade da cidade pelo papel relevante da fiscalização de alimentos, bebidas e drogas na prevenção da transmissão de doenças, especialmente as epidêmicas.

A estrutura do Laboratório do Estado contava com o diretor, um subdiretor, seis químicos, um escriturário-farmacêutico, um amanuense e um conservador-porteiro. O diretor e o subdiretor deveriam ser médicos com o curso de farmácia, de livre escolha do governo imperial. Os químicos seriam escolhidos por concurso, de acordo com o decreto n. 10.232, de 13 de abril de 1889, que regulou também o provimento dos membros da Inspetoria-Geral de Higiene, dos delegados de higiene nas paróquias urbanas e do médico demografista.

Dilma Cabral
20 fev. 2015

Bibliografia
Barbosa, J. Plácido; Rezende, Cássio Barbosa (org.). Os serviços de saúde pública no Brasil, especialmente na cidade do Rio de Janeiro de 1808 a 1907: esboço histórico e legislação. Rio de Janeiro: Imprensa Nacional, 1909.

BENCHIMOL, Jaime L. Dos micróbios aos mosquitos. Febre amarela e a revolução e pasteuriana no Brasil. Rio de Janeiro: Editora da Universidade Federal do Rio de Janeiro/Editora da Fundação Oswaldo Cruz, 1999.

BRASIL. Decreto n. 9.093, de 22 de dezembro de 1883. Dá Regulamento para o Laboratório de Higiene da Faculdade de Medicina do Rio de Janeiro. Coleção das leis do Império do Brasil, Rio de Janeiro, parte 2, v. 2, p. 500, 1884.

____. Decreto n. 9.554, de 3 de fevereiro de 1886. Reorganiza o serviço sanitário do Império. Coleção das leis do Império do Brasil, Rio de Janeiro, parte 2, p. 57-103, 1886.

____. Decreto n. 10.230, de 13 de abril de 1889. Separa do Laboratório de Higiene da Faculdade de Medicina do Rio de Janeiro o Serviço das Análises e Exames de que trata o artigo primeiro do Regulamento aprovado pelo decreto n. 9.093, de 22 de dezembro de 1883, e dá Regulamento para o Instituto de Higiene da mesma faculdade. Coleção das leis do Império do Brasil, Rio de Janeiro, v. 2, p. 508-510, 1889.

____. Decreto n. 10.231, de 13 de abril de 1889. Dá Regulamento ao Laboratório do Estado. Coleção das leis do Império, p. 510-515, 1889.

____. Decreto n. 10.232, de 13 de abril de 1889. Regula o provimento dos lugares de membros da Inspetoria-Geral de Higiene, delegados de higiene nas paróquias urbanas, médico-demografista e de químicos do Laboratório do Estado. Coleção das leis do Império do Brasil, Rio de Janeiro, v. 2, p. 516-519, 1889.

LABORATÓRIO DE HIGIENE DA FACULDADE DE MEDICINA DO RIO DE JANEIRO. Dicionário Histórico-Biográfico das Ciências da Saúde no Brasil (1832-1930). Disponível em:<https://goo.gl/wztySC>. Acesso em: 29 out. 2014.

SANTOS FILHO, Lycurgo de Castro. História da medicina no Brasil (do século XVI ao século XIX). São Paulo: Editora Brasiliense, 1947. 2v.


Documentos sobre o órgão podem ser encontrados nos seguintes fundos do Arquivo Nacional
BR AN,RIO 23 – Decretos do Executivo – Período Republicano


Referência da imagem
Pieter Godfred Bertichem. O Brasil pitoresco e monumental. Rio de Janeiro: Imperial de Rensburg, 1856. Disponível em: <http://bndigital.bn.br/acervo-digital>

Este verbete refere-se apenas à trajetória do órgão no período imperial. Para informações entre 1889 e 1930, consulte Laboratório do Estado.