Biblioteca Imperial e Pública
A Biblioteca Nacional foi estabelecida no Brasil durante o período joanino (1808-1822), com o nome de Biblioteca Real, sendo considerada uma dependência da Casa Real e patrimônio do rei. A primeira referência legal sobre a instituição foi o decreto de 27 de junho de 1810, que mandava acomodá-la no Hospital da Ordem Terceira do Carmo. Entretanto, considera-se como ato fundador o decreto de 29 de outubro de 1810, que revogava o de 27 de junho e mandava instalar a Biblioteca Real no lugar onde antes estavam as catacumbas dos religiosos do Carmo, próximo à Real Capela (CAMARGO, 2011).
Após a Independência, a instituição teve parte de seu acervo desmembrado. Os manuscritos pertencentes ao Real Tesouro voltaram para Lisboa e o restante do acervo foi incluído nas cláusulas do Tratado de Paz e Amizade com Portugal, em 1825. Dentre os itens reclamados no tratado, que abordava o reconhecimento por parte de Portugal da independência brasileira, estava a biblioteca, que foi avaliada em 800:000$000. O bibliotecário real, frei Joaquim Dâmaso, fez um parecer para subsidiar o preço cobrado, afirmando que a biblioteca possuía 80 mil volumes, com destaque às cartas dos jesuítas Anchieta e Nóbrega, aos papéis relativos à descoberta e colonização brasileira e a autógrafos do marquês de Pombal (SCHWARCZ, 2002, p. 393-395).
Em 1824 a biblioteca obteve seu primeiro regimento interno, aprovado pela decisão n. 191, de 13 de setembro. Esse ato regulamentava o funcionamento e os procedimentos de consulta pública, além de determinar os cargos e as obrigações dos funcionários. Nessa ocasião o órgão passou a ser denominado como Biblioteca Imperial e Pública, sendo sua estrutura administrativa composta por um bibliotecário, um ajudante bibliotecário, três oficiais ajudantes, dois amanuenses, quatro serventes, um livreiro encadernador e dois escravos (BRASIL, 1886, p. 135-138).
Até a década de 1870, quando a biblioteca sofreu diversas transformações, as acomodações físicas e a organização do acervo passavam por grandes dificuldades. São recorrentes nos relatórios da Secretaria de Estado dos Negócios do Império as queixas dos diretores em relação ao prédio e à falta de profissionais, pedidos de ampliação do acervo, dentre outros problemas.
O cônego Januário da Cunha Barbosa, um dos principais fundadores do Instituto Histórico e Geográfico Brasileiro (IHGB) e intelectual respeitado no Império, solicitou várias melhorias na instituição enquanto a chefiou, entre 1839 e 1846. Barbosa reclamava da ausência de funcionários que pudessem trabalhar na higienização do acervo e na catalogação das obras, realizada sem uma metodologia, o que dificultava o acesso dos leitores. O cônego também pediu a compra de obras mais modernas, pois a biblioteca seria rica em livros clássicos, mas não possuía um acervo com obras contemporâneas, sobretudo nos assuntos relativos a ciências naturais, política, indústria e artes. Durante sua administração, a biblioteca adquiriu muitos livros vindos de Paris para suprir a necessidade de obras mais atualizadas e também recebeu doações de diversos letrados como Francisco Adolfo de Varnhagen, Domingos José Gonçalves de Magalhães, o editor Francisco de Paula Brito e Manuel de Araújo Porto Alegre (JORDÃO, 2010).
Apesar dos avanços realizados na gestão de Januário da Cunha Barbosa, a situação da Biblioteca Imperial estava longe da ideal. Em 1853, Frei Camilo de Monserrate, bibliotecário do Mosteiro de São Bento e professor do Imperial Colégio de Pedro II, assumiu a direção da instituição e fez diversos estudos e coleta de dados para a realização de projetos que pudessem melhorar a situação. Como seus antecessores, frei Camilo enviava pedidos de melhorias para a Secretaria de Estado dos Negócios do Império, que não tomava as devidas providências. A maior vitória da administração de frei Camilo talvez tenha sido a mudança da biblioteca, em 1858, do prédio da Ordem Terceira para um estabelecimento próprio, na Rua da Lapa. Com a morte de Camilo, em 1870, Benjamim Franklin Ramiz Galvão assumiu a direção e deu início a um período de maior desenvolvimento das atividades da Biblioteca Nacional durante o século XIX (CALDEIRA, 2009; MEREGE, 2010).
Quando Ramiz Galvão assumiu a biblioteca, o prédio da Rua da Lapa não havia sofrido reformas e estava se deteriorando, ameaçando a segurança do acervo e dos leitores. O novo diretor também reclamava do reduzido público, que, em 1870, era de 2 mil leitores por ano. Aos poucos suas solicitações foram atendidas. O governo liberou verbas para as reformas e permitiu a ampliação do horário da instituição, que passou a funcionar também à noite, possibilitando o aumento do número de usuários. Essa nova conjuntura colocou em pauta diversas questões como os salários dos funcionários, a circulação de pessoas no prédio e a integridade das obras consultadas, além da necessidade de catalogar o acervo para a melhoria da consulta. Em 1873, Galvão viajou pela Europa para auxiliar na organização da Exposição Universal de Viena e realizou um estudo sobre as principais bibliotecas europeias, que apresentou em forma de relatório à Secretaria de Estado dos Negócios do Império. As novas demandas internas e as pesquisas realizadas no exterior auxiliaram o bibliotecário na formulação de um novo regulamento, promulgado pelo decreto n. 6.141, de 4 de março de 1876 (CALDEIRA, 2009, p. 40-45).
Esse ato foi importante em diversos aspectos. Primeiramente, foi a partir dele que a instituição passou a ser denominada Biblioteca Nacional, o que poderia demonstrar a vontade do governo de ampliar sua importância, atribuindo-lhe o caráter de biblioteca da nação. O regulamento também foi o primeiro que dividiu a biblioteca em unidades administrativas, criando uma Seção de Impressos e Cartas Geográficas, uma Seção de Manuscritos e uma Seção de Estampas.
A nova regulamentação também criou os Anais da Biblioteca Nacional, publicação periódica existente até hoje, com o objetivo de difundir “os manuscritos interessantes da biblioteca, e trabalhos bibliográficos de merecimento, compostos pelos empregados da repartição, ou por indivíduos estranhos a ela”. Ademais, o regulamento ainda estabeleceu as atribuições dos funcionários, as regras de acesso e o empréstimo de livros para os usuários, bem como a tabela de vencimentos, incluindo gratificações, dentre outras disposições.
Em 10 de junho de 1880, foi inaugurada a Exposição Camoniana, a primeira mostra realizada pela Biblioteca Nacional. O evento, uma homenagem ao escritor português Luís de Camões, na ocasião dos 300 anos de sua morte, reuniu livros, manuscritos e iconografias referentes ao autor de Os Lusíadas. O sucesso do empreendimento estimulou a realização de um segundo evento, a Exposição de História e Geografia do Brasil, inaugurada em 2 de dezembro de 1880, dia do aniversário do imperador e que deu origem ao Catálogo da Exposição de História e Geografia do Brasil. O catálogo foi organizado de forma temática e dividido em 20 classes, que foram repartidas entre a Seção Literária e a Seção Artística. Essa bibliografia foi considerada a maior já realizada no Brasil até então, resultado de um esforço dos funcionários da biblioteca, dentre eles Capistrano de Abreu, em inventariar todas as obras (AMADEO; KURY, 2000; RODRIGUES, 2000). Em 21 de maio de 1885, sob a administração de João de Saldanha da Gama, foi criada uma exposição permanente dos tesouros e raridades do acervo, denominada Exposição Permanente dos Cimélios da Biblioteca Nacional (BIBLIOTECA NACIONAL, 1885).
Até o fim do Império, a Biblioteca Nacional manteve a mesma estrutura organizacional estabelecida na gestão de Ramiz Galvão. Assim como a maioria das instituições educacionais e culturais do poder central, a biblioteca encontrava-se sob a órbita da Secretaria de Estado dos Negócios do Império, que, após a proclamação da República, teve sua denominação alterada para Secretaria de Estado dos Negócios do Interior. No entanto, em 1890, o decreto n. 346, de 19 de abril, criou a Secretaria de Estado dos Negócios da Instrução Pública, Correios e Telégrafos, e a biblioteca passou para sua esfera.
Louise Gabler
10 nov. 2014
Bibliografia
AMADEO, M. E. e KURY, L. O Catálogo da Exposição de História do Brasil. In: Anais da Biblioteca Nacional, Rio de Janeiro, v. 120, p. 323-34. 2000.
BRASIL. Decisão n. 191, de 13 de setembro de 1824. Aprova o Regimento Interno para a Biblioteca Imperial e Pública desta Corte. Coleção das decisões do Governo do Império do Brasil, Rio de Janeiro, p. 135, 1886.
____. Decreto n. 6.141, de 4 de março de 1876. Reforma a Biblioteca Pública do Rio de Janeiro, Coleção das leis do Império do Brasil, Rio de Janeiro, v. 1, parte 2, p. 287, 1876.
____. Decreto n. 197, de 1º de fevereiro de 1890. Cria na Capital Federal uma repartição de permutas internacionais anexa à Biblioteca Nacional. Decretos do Governo Provisório da República dos Estados Unidos do Brasil, Rio de Janeiro, v. 1, 2º fascículo, p. 251, 1890.
____. Decreto n. 346, de 19 de abril de 1890. Cria a Secretaria de Estado dos Negócios da Instrução Pública, Correios e Telégrafos. Decretos do Governo Provisório da República dos Estados Unidos do Brasil, Rio de Janeiro, v. 1, 4º fascículo, p. 641-642, 1890.
____. Decreto n. 856, de 13 de outubro de 1890. Aprova o Regulamento para a Biblioteca Nacional. Decretos do Governo Provisório da República dos Estados Unidos do Brasil, Rio de Janeiro, décimo fascículo, p. 2827, 1890.
____. Lei n. 23, de 30 de outubro de 1891. Reorganiza os serviços da administração federal. Coleção das leis da República dos Estados Unidos do Brasil, Rio de Janeiro, v. 1, parte 1, p. 42-45, 1892.
BIBLIOTECA NACIONAL. Catálogo da Exposição de História do Brasil realizada pela Biblioteca Nacional do Rio de Janeiro a 2 de dezembro de 1881. Brasília: Editora do Senado Federal, 2000. 3v.
____. Catálogo da Exposição Permanente dos Cimélios da Biblioteca Nacional. Rio de Janeiro: Tipografia de Leuzinger e filhos, 1885.
CALDEIRA, A. P. S. A Biblioteca Nacional nos tempos de Ramiz Galvão (1870-1882). Rio de Janeiro: Programa Nacional de Apoio à Pesquisa, FNB-Minc, 2009. Disponível em:<https://goo.gl/9p1Az9> . Acesso em: 10 ago. 2013.
CAMARGO, Angélica Ricci. Biblioteca Real. In: Dicionário da Administração Pública Brasileira do Período Colonial (1500-1822). Disponível em:<https://goo.gl/2Kgbfn> Acesso em: 5 set. 2013.
JORDÃO, Lia Ramos. Januário da Cunha Barbosa. In: Sítio Comemorativo dos 200 anos da Biblioteca Nacional. 2010. Disponível em: <https://goo.gl/judGB9>. Acesso em: 18 set. 2013.
MEREGE, Ana Lúcia. Frei Camilo de Monserrate. In: Sítio Comemorativo dos 200 anos da Biblioteca Nacional. 2010. Disponível em: <https://goo.gl/TsKnXR>. Acesso em: 18 set. 2013.
RODRIGUES, José Honório. Introdução. In: Catálogo da Exposição de História do Brasil realizada pela Biblioteca Nacional do Rio de Janeiro a 2 de dezembro de 1881. Brasília: Editora do Senado Federal, 2000. 3v.
SCHWARCZ, Lilia Moritz. A longa viagem da biblioteca dos reis: do terremoto de Lisboa à independência do Brasil. São Paulo: Companhia das Letras, 2002.
Documentos sobre este órgão podem ser encontrados nos seguintes fundos do Arquivo Nacional
BR AN, RIO 92 – Série Educação – Cultura – Belas-Artes – Bibliotecas – Museus (IE7)
BR AN, RIO 2H – Diversos SDH – Caixas
BR AN,RIO 22 – Decretos do Executivo – Período Imperial
BR AN,RIO 97 – Série Educação – Gabinete do Ministro (IE1)
BR AN,RIO AF – Série Justiça – Administração (IJ2)
BR AN,RIO NP – Diversos SDH – Códices
Referência da imagem
Estereoscopia Rodrigues & Co. Rio de Janeiro, [1900] Fotografias Avulsas. BR_RJANRIO_O2_0_FOT_00520_015
Este verbete refere-se apenas à trajetória do órgão no período imperial. Para informações entre 1808 e 1821, consulte o verbete no Dicionário de Administração Colonial através do link: Biblioteca Real
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