Administração-Geral do Correio da Corte e Província do Rio de Janeiro

Selo do Império do Brasil. Brasão de Antônio de Cerqueira Caldas, barão de Diamantino da Guarda Nacional da Província de Mato Grosso, 1871 [detalhe].

A Administração-Geral do Correio da Corte e Província do Rio de Janeiro foi criada pela decisão n. 53, de 22 de novembro de 1808, no contexto das mudanças administrativas iniciadas com a transferência da corte portuguesa para o Brasil. Durante o período da permanência de d. João VI houve a expansão de correios e rotas de comunicação entre as províncias brasileiras, empreendimento que contou com o auxílio dos governadores, que deveriam empregar esforços para a organização do correio regular de maneira uniforme (LOBO, 2015).

No Primeiro Reinado, a Administração-Geral do Correio da Corte permaneceu sem alterações até 1829, quando o decreto de 5 de março aprovou o seu regulamento e mudou sua denominação para Correio-Geral da Corte do Rio de Janeiro. Sua estrutura ficou composta por um administrador, um ajudante, um contador, um tesoureiro, três oficiais papelistas, três praticantes, um porteiro e quatro correios. Além dessas disposições, o regulamento tratou das administrações dos correios das províncias, dos agentes existentes nas cidades e vilas desprovidas desses órgãos, dos procedimentos de distribuição de cartas, de determinações específicas para os correios de terra e mar, promoveu a unificação das linhas postais na Corte e províncias e a padronização das tarifas, que passaram a ser de 10 réis para todas as cartas até duas oitavas por cada distância de 15 léguas, aumentando mais 10 réis a cada 15 léguas (BRASIL, 1877, p. 207-292; NETO, 2004, p. 33). Esse mesmo ato subordinou o órgão ao cargo de diretor-geral dos Correios instituído nessa data, ao qual cabia fiscalizar, promover e dirigir todas as repartições de correios do país. Em 1831, o decreto de 7 de junho determinou a supressão desse cargo, transferindo as atribuições ligadas à inspeção dos negócios localizados na Corte e província do Rio de Janeiro ao ministro do Império, e as de direção dos correios das províncias aos seus respectivos presidentes. O restante das competências do diretor-geral ficou sob a responsabilidade do administrador do Correio-Geral da Corte do Rio de Janeiro.

No Segundo Reinado vieram novas mudanças, inseridas no contexto maior das transformações na estrutura econômica e social do país, que favoreceram o desenvolvimento do mercado interno e o processo de urbanização. Dentre essas modificações, vale ressaltar o impacto da Lei Eusébio de Queiroz, que proibiu o tráfico negreiro, somada à entrada de imigrantes europeus, ao aperfeiçoamento do sistema de transportes e à expansão e modernização dos serviços de comunicação no Brasil, (COSTA, 1977, p. 193-194).

A cidade do Rio de Janeiro foi palco das principais inovações, vistas na instalação de linhas de barco a vapor e bondes, na inauguração do primeiro trecho da Estrada de Ferro D. Pedro II em 1858, na introdução dos telégrafos e de serviços de iluminação a gás, esgotos, alguns dos quais se desenvolveram com o auxílio de capitais estrangeiros a partir das concessões feitas pelo governo. Essas mudanças implicaram a criação de novos órgãos, tornando mais complexa a estrutura da administração pública em geral, e a dos correios em particular.

Logo em 1842, o decreto n. 141, de 10 de março, restabeleceu o lugar de diretor-geral com todas as suas funções originais. Em 1844, o decreto n. 399 incorporou esse cargo à Diretoria-Geral dos Correios e modificou o nome do Correio-Geral da Corte do Rio de Janeiro para Administração do Correio da Corte e Província do Rio de Janeiro. Mais tarde, em 1849, o decreto n. 637, de 27 de setembro, deu um regulamento específico para o órgão, que passou a contar com uma estrutura formada pelo administrador, seu ajudante e cinco turmas: da Entrada da correspondência, da Saída, da Tarde, da Contadoria e da Tesouraria. Em 1855, o decreto n. 1.694 diminuiu o número de turmas para quatro, ficando a primeira encarregada do trabalho da importação, a segunda encarregada da exportação, a terceira da Contadoria, e a quarta da Tesouraria.

Em 1860, a Administração do Correio da Corte e Província do Rio de Janeiro foi transferida da Secretaria de Estado dos Negócios do Império para a Secretaria de Estado dos Negócios da Agricultura, Comércio e Obras Públicas, que congregou, além dos assuntos ligados à agricultura, comércio e obras, aqueles relacionados a estradas de ferro e de rodagem, navegação, telégrafos e os serviços relativos aos avanços tecnológicos (GABLER, 2012, p. 12).

A última mudança no período imperial ocorreu em 1888, com o decreto n. 9.912-A, de 26 de março, que alterou o nome da repartição para Correio do Rio de Janeiro, e sua estrutura, que ficou composta por quatro seções: de Recebimento, de Distribuição, de Registro e de Expedição.

Com a Proclamação da República, os assuntos concernentes aos correios ficaram a cargo de uma nova secretaria, a dos Negócios da Instrução Pública, Correios e Telégrafos, criada em 1890, quando foi promovida uma reforma no Correio do Rio de Janeiro, pelo decreto n. 368-A, de 1º de maio. No ano seguinte, com a extinção da pasta, o órgão foi transferido para o Ministério da Indústria, Viação e Obras Públicas pela lei n. 23. Em 1894, teve sua denominação alterada para Administração dos Correios do Distrito Federal. Foi suprimida em 1909, pelo decreto n. 7.653, de 11 de novembro.

Angélica Ricci Camargo
20 jul. 2015

 Bibliografia
ABREU, Mauricio de. A Evolução Urbana do Rio de Janeiro. Rio de Janeiro: IPLANRIO; Jorge Zahar Editor, 1987.

BRASIL. Decisão n. 53, de 22 de novembro de 1808. Aprova o regulamento provisional da Administração Geral do Correio desta Corte e província do Rio de Janeiro. Coleção das leis do Brasil, Rio de Janeiro, p. 69-70, 1891.

____. Decreto de 5 de março de 1829. Dá regulamento à Administração Geral dos Correios. Coleção das leis do Império do Brasil, Rio de Janeiro, parte 2, p. 207-292, 1877.

____. Decreto de 7 de junho de 1831. Aprova com algumas exceções as disposições legislativas inseridas no Regulamento da Administração Geral dos Correios, mandado observar por decreto de 5 de março de 1829. Coleção das leis do Império do Brasil, Rio de Janeiro, parte 1, p. 9-10, 1875.

____. Decreto n. 141, de 10 de março de 1842. Restabelece o lugar de diretor geral dos Correios. Coleção das leis do Império do Brasil, Rio de Janeiro, v. 1, parte 2, p. 197, 1843.

____. Decreto n. 399, de 21 de dezembro de 1844. Dá novo Regulamento para o serviço dos Correios do Império. Coleções das leis do Império do Brasil, Rio de Janeiro, tomo 7 parte 2, p. 267-316, 1845.

____. Decreto n. 637, de 27 de setembro de 1849. Manda executar o Regulamento interno da Administração do Correio da Corte, e Província do Rio de Janeiro. Coleção das leis do Império do Brasil, Rio de Janeiro, v. 1, parte 2, p. 133-176, s.d.

____. Decreto n. 1.694, de 22 de dezembro de 1855. Altera algumas disposições do Regulamento interno do Correio da Corte, que baixou com o decreto n. 639 de 27 de setembro de 1849. Coleção das leis do Império do Brasil, Rio de Janeiro, v. 1, parte 2, p. 654-656, 1856.

____. Decreto n. 2.748, de 16 de fevereiro de 1861. Organiza a Secretaria de Estado dos Negócios da Agricultura, Comércio e Obras Públicas. Coleção das leis do Império do Brasil, Rio de Janeiro, v. 1, parte 2, p. 129-141, 1861.

____. Decreto n. 9.912-A, de 26 de março de 1888. Reforma os correios do Império. Coleção das leis do Império do Brasil, Rio de Janeiro, v. 1, parte 2, p. 345-387, 1889.

COSTA, Emília Viotti da. Da monarquia à República: momentos decisivos. 1ª ed. São Paulo: Editora Grijalbo, 1977.

GABLER, Louise. A Secretaria de Estado dos Negócios da Agricultura, Comércio e Obras Públicas e a modernização do Império (1860-1891). Rio de Janeiro: Arquivo Nacional, 2012. (Publicações históricas; 103) (Cadernos Mapa; n. 4 – Memória da Administração Pública Brasileira). Disponível em: <https://goo.gl/aT9pDG> Acesso: 9 mar 2018

LOBO, Rodrigo. Administração-geral do Correio da Corte e província do Rio de Janeiro. In: Dicionário da Administração Pública Brasileira do Período Colonial (1500-1822). Disponível em: <https://goo.gl/46vqhu> Acesso em: 16 mar. 2015.

LOPES, Domingos de Castro. O correio brasileiro: notícia histórica. Rio de Janeiro: Tipografia do Jornal do Comércio, de Rodrigues & C., 1909.

NETO, João Pinheiro de Barros. Administração Pública no Brasil: uma breve história dos Correios. São Paulo: Annablume, 2004.

Documentos sobre este órgão podem ser encontrados nos seguintes fundos do Arquivo Nacional
BR AN,RIO 22 Decretos do Executivo – Período Imperial
BR AN,RIO NP Diversos – SDH – Códices
BR AN,RIO 8M Série Agricultura – Administração (IA2)
BR AN,RIO 8V Série Comunicação – Correios (ICC3)
BR AN,RIO DE Série Viação – Administração – (IV2)


Referência da imagem
BR_RJANRIO_0D_0_0_6_d0001 de 0001

Este verbete refere-se apenas à trajetória do órgão no período imperial. Para informações entre 1808 e 1821, consulte o verbete no Dicionário de Administração Colonial através do link: Administração-Geral do Correio da Corte e Província do Rio de Janeiro