A Inspetoria de Pesca foi criada pelo decreto n. 9.672, de 17 de julho de 1912, com a finalidade de estudar e divulgar os recursos naturais das águas brasileiras, desenvolvê-los e regular...

As delegacias fiscais do Tesouro Federal foram criadas pelo decreto n. 1.166, de 17 de dezembro de 1892, encarregadas da administração fazendária federal nos estados. De acordo com o...

A Escola Superior de Agricultura e Medicina Veterinária foi criada pelo decreto n. 8.319, de 20 de outubro de 1910, com a finalidade de formar engenheiros agrônomos e médicos...

As mesas de rendas foram repartições criadas pelo decreto A, de 30 de maio de 1836, para funcionarem como aduanas menores em portos de pouco movimento, onde não compensasse a...

 A Constituição de 1891 foi promulgada em 24 de fevereiro, após três meses de trabalhos da Assembleia Nacional Constituinte, instalada em 15 de novembro de 1890, um ano após a...

A Inspetoria de Obras Contra as Secas, também denominada Inspetoria Federal de Obras Contra as Secas, do Ministério da Viação e Obras Públicas (MVOP), foi criada pelo decreto n. 7.619,...

Criado pelo decreto n. 3.547, de 8 de janeiro de 1900, subordinado à Alfândega do Rio de Janeiro, o Serviço Especial de Estatística Comercial tinha por atribuição elaborar a...

A Superintendência do Abastecimento foi criada pelo decreto n. 14.027, de 21 de janeiro de 1920, com a finalidade de regular a exportação dos gêneros alimentícios e de primeira...

Criado pelo decreto n. 966-A, de 7 de novembro de 1890, o Tribunal de Contas tinha por atribuição “o exame, a revisão e o julgamento de todas as operações concernentes à receita e...

 O Tesouro Público Nacional, primeiramente denominado Erário Régio, foi criado, no contexto da instalação da família real portuguesa no Brasil, pelo decreto de 11 de março de 1808,...