Estação de Biologia Marinha

Vista de praia na cidade de Santos, São Paulo, década de 1910

A Estação de Biologia Marinha foi criada pelo decreto n. 11.507, de 4 de março de 1915, com a finalidade de realizar “o estudo, a investigação e a divulgação de todos os elementos do meio marinho capazes de aplicação às indústrias, atendendo a uma orientação científica e econômica” (Brasil, 1915a, p. 2.532). Para tanto, cabia ao órgão colecionar animais e plantas marinhas das águas brasileiras, organizando catálogos científicos para serem utilizados por industriais e pessoas interessadas no assunto; promover estudos sobre as diversas espécies de valor industrial; fazer as experiências necessárias para a prática da cultura dos peixes e moluscos, tendo em vista o repovoamento das águas; estudar as condições físicas do meio marinho, visando à introdução de espécies estrangeiras úteis para a economia do país; proceder a investigações planctonológicas e hidrográficas; realizar os estudos preliminares sobre a salga e a defumação dos peixes brasileiros; e divulgar informações solicitadas por pessoas e instituições.

Como outros órgãos congêneres estabelecidos no âmbito do Ministério da Agricultura, Indústria e Comércio, como as estações experimentais, de 1910, e a Estação de Química Agrícola, de 1915, a Estação de Biologia Marinha destinava-se à pesquisa científica voltada para a aplicação prática. Tal característica evidenciava a implementação dos projetos que estiveram em discussão na época da criação da própria pasta, em 1906, a partir do desmembramento do Ministério da Indústria, Viação e Obras Públicas, que defendiam a diversificação da produção e a modernização da agricultura e áreas afins, por meio da difusão de novos métodos, técnicas e do aprimoramento da mão de obra (Ministério..., 2017).

A Estação de Biologia Marinha herdou, de certa forma, parte das funções antes desempenhadas pela Inspetoria de Pesca, instituída pelo decreto n. 9.672, de 17 de julho de 1912, com o objetivo de estudar os recursos naturais das águas brasileiras e fomentar a pesca. Em sua breve existência, a inspetoria foi palco de diversas controvérsias políticas, que motivaram o seu rápido esvaziamento, seguido da extinção pela lei n. 2.924, de 5 janeiro de 1915, que também autorizou a criação de uma estação ou laboratório de biologia marinha. Apesar disso, o órgão foi responsável pela coleta de materiais que compuseram parte do acervo de seu museu, inaugurado em 1914, e por pesquisas que seriam importantes para o desenvolvimento de estudos sobre a vida marinha em outras instituições, como o Instituto Oswaldo Cruz, nos anos posteriores (Vital; Barreto, 2018, p. 330).

De acordo com o decreto n. 11.507, a Estação de Biologia Marinha possuiria laboratórios para investigações químicas e hidrográficas, uma biblioteca e uma exposição permanente de produtos marinhos e suas aplicações, e instalações necessárias para piscicultura e ostreicultura. Os resultados de seus trabalhos seriam publicados em boletins ou memoriais, a depender dos recursos orçamentários.

Para ocupar o cargo de chefe da estação seria escolhida pessoa “de comprovada competência nos assuntos de biologia marinha”, que tivesse publicado “trabalhos originais de valor reconhecido por especialistas de notória autoridade nessa matéria” (Brasil, 1915a, p. 2.532). Assim como ocorreu com outras repartições da Agricultura, Indústria e Comércio, observa-se no caso da Estação de Biologia Marinha, a valorização do especialista para a direção dos trabalhos em instituições de pesquisa, além da possibilidade de contratação de profissionais estrangeiros para ocupar os cargos técnicos.

O decreto também previu que os laboratórios e demais dependências do órgão poderiam ser abertos a pessoas de reconhecida competência que desejassem realizar estudos de biologia marinha. Ao chefe da estação foi facultada a possibilidade de organizar um comitê central para a exploração do mar, para o qual seriam convidados especialistas e industriais nacionais ou estrangeiros domiciliados no Brasil. Esse comitê ficaria incumbido do estudo e apresentação de propostas para o aperfeiçoamento das questões de pesca, piscicultura, ostreicultura, salga, conservação, frigorificação, transporte e outros assuntos relacionados às indústrias marítimas conexas (Brasil, 1915a, p. 2.533).

Para dirigir os trabalhos do órgão foi nomeado José Gomes de Faria, formado pela Faculdade de Medicina do Rio de Janeiro e que fora responsável pelo gabinete de zoologia e pelo museu da Inspetoria de Pesca, onde iniciou seus estudos sobre biologia marinha. Em 1914, publicou Ensaio sobre o plâncton, seguido de observações sobre ocorrência de plâncton monótono, causando mortandade entre os peixes na baía do Rio de Janeiro, um estudo pioneiro sobre o fenômeno da “água do monte”, observado, em junho de 1913, na baía de Guanabara (Vital; Barreto, 2018, p. 329-330).

Não foram localizadas informações sobre as atividades realizadas pela Estação de Biologia Marinha, que teve uma rápida trajetória, sendo extinta no ano seguinte, como indicam as informações relativas ao expediente do Ministério da Agricultura, Indústria e Comércio presentes no Diário Oficial (Brasil, 1916, p. 4.489-4.490; Vital; Barreto, 2018, p. 329).

Angélica Ricci Camargo
Maio 2020

Fontes e bibliografia

BRASIL. Decreto n. 11.507, de 4 de março de 1915. Cria a Estação de Biologia Marinha. Diário Oficial da República dos Estados Unidos do Brasil. Poder Executivo, Rio de Janeiro, 6 mar. 1915a. Seção 1, p. 2.532-2.533.

______. Relatório apresentado ao presidente da República dos Estados Unidos do Brasil pelo ministro de Estado dos Negócios da Agricultura, Indústria, Comércio dr. José Rufino Beserra Cavalcanti em 1915. Rio de Janeiro: Tipografia da Diretoria-Geral de Estatística, 1915b. Disponível em: https://bit.ly/2ze6bMd. Acesso em: 7 maio 2020.

______. [Expediente da Diretoria-Geral de Contabilidade, de 31 de março de 1916]. Diário Oficial da República dos Estados Unidos do Brasil. Poder Executivo, Rio de Janeiro, 11 abr. 1916. Seção 1, p. 24.489-4.490.

MINISTÉRIO da Agricultura, Indústria e Comércio. In: DICIONÁRIO da Administração Pública Brasileira da Primeira República (1889-1930), 2017. Disponível em: https://bit.ly/2T9lmxd.  Acesso em: 15 maio 2020.

VITAL, André Vasques; BARRETO, Cristiane Gomes. Navegando pelos mares da controvérsia política: a Inspetoria da Pesca e os primeiros estudos sobre o plâncton no Brasil (1913-1915). Revista Desenvolvimento e Meio Ambiente, Curitiba, PR, v. 49, p. 318-335, 2018. Disponível em: https://bit.ly/2WDs3bJ. Acesso em: 7 maio 2020.

Documentos sobre este órgão podem ser encontrados no seguinte fundo do Arquivo Nacional

BR_RJANRIO_23 Decretos do Executivo - Período Republicano

Referência da imagem

Arquivo Nacional, Fundo Coleção de Fotografias Avulsas, BR_RJANRIO_O2_0_FOT_0241_d0005de0007