Museu Agrícola e Comercial

Cartaz da Exposição Nacional, 1922

O Museu Agrícola e Comercial foi criado em 1923, com o objetivo de coligir e classificar mostruários de produtos brasileiros para exportação, reunindo dados para a organização de um serviço de informações voltado para a intensificar as relações comerciais existentes, conquistar novos mercados, bem como atrair a atenção de interessados no investimento em novas indústrias (Brasil, 1928a, p. 481-482).

O museu foi formado a partir dos mostruários de artigos nacionais apresentados na Exposição Internacional do Centenário da Independência do Brasil, ocorrida no Rio de Janeiro em 1922, concebida para mostrar ao mundo a integração do país ao “progresso geral das nações” (Motta, 1992, p. 71). Devido ao sucesso do evento, o governo resolveu anexar ao Ministério da Agricultura, Indústria e Comércio um museu para abrigar, de forma permanente, os materiais expostos.

O museu funcionou, inicialmente, de forma provisória, sem contar com um regulamento ou outro ato legal como base para sua organização. Segundo os relatórios ministeriais, era composto por uma biblioteca, uma sala de cinema e um gabinete fotográfico (Brasil, 1929b, p. 604; 1928b, p. 349).

Em seus primeiros anos, o museu foi responsável pela produção de fotografias e filmes e publicação de trabalhos, em várias línguas, destinados à propaganda. Também ficava a seu cargo a distribuição desse material a associações de classe e interessados, do país e do exterior, e a organização de mostruários para a participação brasileira em eventos agrícolas, comerciais e industriais internacionais. A instituição ainda possuía uma função educativa, com a promoção de visita de escolas (Brasil, 1929b, p. 603). Desse modo, além da realização da propaganda, da qual já estiveram encarregados outros órgãos, como a Diretoria do Serviço de Propaganda e Expansão Econômica do Brasil no Estrangeiro, o museu também se destacou como órgão auxiliar para o ensino de “conhecimentos gerais e de grande utilidade” sobre o país (Brasil, 1929b).

Em 1928, o decreto legislativo n. 5.597, de 11 de dezembro, transformou o museu em Instituto de Expansão Comercial, definindo como suas competências o estudo e a divulgação das “nossas riquezas econômicas” dentro e fora do país, mantendo, para isso, mostruários permanentes dos produtos brasileiros comerciáveis. De acordo com este decreto, o órgão era formado pelo diretor, um secretário, um encarregado de mostruários, um encarregado de publicações e informações, dois auxiliares dos mostruários, três auxiliares de publicações e informações, um arquivista-bibliotecário e dois escreventes-datilógrafos (Brasil, 1929a, p. 208).

Essa nova estruturação proporcionou um aumento considerável dos mostruários, cujos dados estavam organizados em fichas e divididos em sete grupos: indústria agrícola, indústria extrativa, indústria manufatora, assuntos econômicos de caráter geral, informações gerais sobre cada estado brasileiro, comércio exterior do Brasil e endereços comerciais (Brasil, 1929c, p. 386).

Em 1929, o decreto n. 18.633, de 5 de março, aprovou o regulamento do Instituto de Expansão Comercial, definindo como suas atribuições a coleta de material e informações destinados aos mostruários, a promoção de estudo sobre a produção e comércio, o acompanhamento do movimento dos mercados estrangeiros, a propaganda de artigos ou produtos nacionais e a manutenção de um serviço de publicidade dentro e fora do país, visando estimular o comércio interno e internacional, a imigração e o turismo, entre outras (Brasil, 1930, p. 345-351).

O órgão sofreu novas mudanças no contexto das transformações realizadas por Getúlio Vargas, o candidato derrotado das eleições, que assumiu o poder após a derrubada das forças oligárquicas que dominavam a presidência da República, pelo movimento que ficou conhecido como Revolução de 1930.

O decreto n. 19.433, de 26 de novembro de 1930, que criou o Ministério do Trabalho, Indústria e Comércio, transferiu o Instituto de Expansão Comercial para a nova pasta. No ano seguinte, o decreto n. 19.667, de 4 de fevereiro, extinguiu o órgão, incorporando os seus funcionários ao Departamento Nacional do Comércio, que assumiu a função de coordenar a promoção, regular e defender os interesses comerciais do Brasil.

Angélica Ricci Camargo
Set. 2018

Fontes e bibliografia

BRASIL. Decreto legislativo n. 5.597, de 11 de dezembro de 1928. Cria o Instituto de Expansão Comercial. Coleção das leis da República dos Estados Unidos do Brasil, Rio de Janeiro, v. 1, p. 208-209, 1929a. 

______. Decreto n. 18.633, de 5 de março de 1929. Aprova o regulamento do Instituto de Expansão Comercial. Coleção das leis da República dos Estados Unidos do Brasil, Rio de Janeiro, v. 2, p. 345-351, 1930. 

______. Decreto n. 19.433, de 26 de novembro de 1930. Cria uma secretaria de Estado com a denominação de Ministério do Trabalho, Indústria e Comércio. Coleção das leis da República dos Estados Unidos do Brasil, Rio de Janeiro, v. 2, p. 40-41, 1931a. 

______. Decreto n. 19.667, de 4 de fevereiro de 1931. Organiza o Ministério do Trabalho, Indústria e Comércio. Diário Oficial da República dos Estados Unidos do Brasil. Poder Executivo, Rio de Janeiro, 7 fev. 1931b. Seção 1, p. 1875-1876.

______. Decreto n. 19.671, de 4 de fevereiro de 1931. Dispõe sobre a organização do Departamento Nacional do Comércio, criado pelo decreto n. 19.667, de 4 de fevereiro 1931. Diário Oficial da República dos Estados Unidos do Brasil. Poder Executivo, Rio de Janeiro, 7 fev. 1931c. Seção 1, p. 1878-1879.

______. Relatório apresentado ao presidente da República dos Estados Unidos do Brasil pelo ministro de Estado da Agricultura, Indústria, Comércio Miguel Calmon Du Pin e Almeida em 1924. Rio de Janeiro: Imprensa Nacional, 1928a. Disponível em: https://goo.gl/CuktLE. Acesso em: 28 set. 2018.

______. Relatório apresentado ao presidente da República dos Estados Unidos do Brasil pelo ministro de Estado da Agricultura, Indústria, Comércio Miguel Calmon Du Pin e Almeida em 1925. Rio de Janeiro: Imprensa Nacional, 1929b. Disponível em: https://goo.gl/HntXB8. Acesso em: 28 set. 2018.

______. Relatório apresentado ao presidente da República dos Estados Unidos do Brasil pelo ministro de Estado da Agricultura, Indústria, Comércio Geminiano Lyra Castro em 1926. Rio de Janeiro: Imprensa Nacional, 1928b. Disponível em: https://goo.gl/Tjv935. Acesso em: 28 set. 2018.

______. Relatório apresentado ao presidente da República dos Estados Unidos do Brasil pelo ministro de Estado da Agricultura, Indústria, Comércio Geminiano Lyra Castro em 1928. Rio de Janeiro: Tipografia do Serviço de Informações do Ministério da Agricultura, 1929c. Disponível em: https://goo.gl/6CsHxt. Acesso em: 28 set. 2018.

MENDONÇA, Sônia Regina. O ruralismo brasileiro (1888-1931). São Paulo: Hucitec, 1997.

MOTTA, Marly Silva da. A nação faz cem anos: a questão nacional no centenário da independência. Rio de Janeiro: Editora FGV; CPDOC, 1992.

Documentos sobre este órgão podem ser encontrados nos seguintes fundos do Arquivo Nacional

BR_RJANRIO_23 Decretos do Executivo - Período Republicano

Referência da imagem

Arquivo Nacional, Fundo Comemoração do Centenário da Independência, BR_RJANRIO_1I_0_CAR_0002