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Inspetorias de Distritos Marítimos

Publicado: Quinta, 28 de Março de 2019, 12h30 | Última atualização em Segunda, 29 de Abril de 2019, 12h46 | Acessos: 224

As inspetorias de distritos marítimos foram criadas pelo decreto n. 1.109, de 29 de novembro de 1890, subordinadas à Secretaria de Estado dos Negócios da Agricultura, Comércio e Obras Públicas. Tinham como objetivos realizar estudos sobre o litoral brasileiro, propor medidas de melhoramentos técnicos, comerciais e econômicos, zelar pela conservação dos ancoradouros e estuários, coordenar informações e dados estatísticos técnicos e comerciais dos portos, fiscalizar ou dirigir obras de melhoramentos dos portos ou rios navegáveis empreendidas pelo governo federal ou concedidas mediante favores, criar e manter postos meteorológicos em pontos apropriados, entre outras atribuições (BRASIL, 1890, p. 3946-3947).

Os portos marítimos desempenharam um papel crucial na economia do Brasil desde o período colonial, servindo para o escoamento da produção agrícola, ouro e outros produtos para Portugal. Com a abertura dos portos às ‘nações amigas’ em 1808, ocorreu a expansão de suas atividades, que logo exigiram melhoramentos estruturais. Tais medidas foram incrementadas em meados do século XIX em uma tentativa de modernização impulsionada pelo crescimento do movimento comercial relativo à exportação de café e do aumento das importações (LAMARÃO, 2006, p. 53).

Inicialmente as atribuições relacionadas aos portos ficaram a cargo da Secretaria de Estado dos Negócios da Marinha. Em 1845, foram criadas as capitanias dos portos, que tinham entre as suas atribuições a promoção dos melhoramentos e conservação portuários. Tais competências foram absorvidas pela Secretaria de Estado dos Negócios da Agricultura, Comércio e Obras Públicas, estabelecida na década de 1860 (GOULARTI FILHO, 2007, p. 357).

De maneira semelhante ao que aconteceu com as estradas de ferro e com algumas obras ligadas à infraestrutura urbana, em 1869 o governo abriu a concorrência pública para a execução de obras nos portos pelo decreto n. 1.746, de 13 de outubro. De acordo com esse ato, o prazo de concessão seria, no máximo, de 90 anos, devendo os empresários apresentarem as plantas e projetos de obras para a aprovação do governo, que ficaria encarregado da fiscalização do cumprimento dos contratos. Em troca, os empresários receberiam o direito de exploração das tarifas fixadas pelo governo, que poderia reduzi-las somente quando os lucros líquidos ultrapassassem 12%. O decreto também possibilitou a participação de empresas estrangeiras, desde que tivessem representantes nas localidades onde seriam realizados os trabalhos (BRASIL, 1869, p. 189).

Apesar do principal interesse dos empresários e do governo estar concentrado nas ferrovias, algumas concessões para as obras portuárias foram aprovadas no ano seguinte. O decreto n. 4.492 autorizou a construção de docas nas enseadas da Saúde e Gamboa, no porto do Rio de Janeiro, pela companhia Stephen Busk & Comp. e pelo engenheiro André Rebouças, seguindo outras permissões para os portos do Maranhão e de Santos (VIEIRA, 2014, p. 65-67).

Os empreendimentos enfrentaram vários problemas, e muitos deles nem se efetivaram. As atividades portuárias tiveram, portanto, dificuldades em atender às demandas criadas pela acumulação de capital e pelo aumento da circulação das mercadorias e da força do trabalho, bem como às necessidades fiscais do governo (LAMARÃO, 2006, p. 129; BENCHIMOL, 1992, p. 217; HONORATO, 2002, p. 174).

No início do período republicano, a questão da modernização dos portos voltou à pauta, com o estabelecimento das inspetorias, que dividiu o litoral do país em seis distritos, que poderiam ser subdivididos em seções, de acordo com a importância e extensão dos serviços hidráulicos executados ou fiscalizados pelo governo federal. O 1º Distrito tinha sede em São Luís, o 2º em Recife, o 3º em Salvador, o 4º no Rio de Janeiro, o 5º em Santos e o 6º em Rio Grande. Em cada inspetoria haveria as seções que se fizessem necessárias, dirigidas por engenheiros chefes, que teriam a denominação de ‘engenheiros dos portos’ (BRASIL, 1890, p. 394).

De acordo com o relatório do ministro da Indústria, Viação e Obras Públicas, as inspetorias não conseguiram cumprir suas funções, prejudicadas pela situação precária de algumas empresas concessionárias, pela crise financeira e pela dificuldade de obtenção de capitais para a execução das obras contratadas. Além disso, a falta de regulamentação sobre o domínio dos terrenos marinhos e de determinação da competência exclusiva do governo federal relacionada a esses assuntos provocavam conflitos de jurisdição com a administração de alguns estados, o que contribuiu para o seu insucesso (BRASIL, 1895, p. 391).

Assim, quatros anos após a instituição, a lei n. 266, de 24 de dezembro, determinou a extinção das inspetorias. Seu pessoal foi aproveitado nas comissões de fiscalização e execução de obras que começaram a ser organizadas (BRASIL, 1895, p. 392). Em 1907, o governo instalaria um novo órgão dedicado aos trabalhos e à fiscalização das obras portuárias, a Inspetoria Federal de Portos, Rios e Canais.

 

Angélica Ricci Camargo

Nov. 2018

 

Fontes e bibliografia

BENCHIMOL, Jaime Larry. Pereira Passos: um Haussmann tropical: a renovação urbana da cidade do Rio de Janeiro no início do século XX. Rio de Janeiro: Secretaria Municipal de Cultura, Turismo e Esportes/Departamento Geral de Documentação e Informação Cultural/Divisão de Editoração, 1992. (Biblioteca Carioca, v. 11).

BRASIL. Decreto n. 1.746, de 13 de outubro de 1869. Autoriza o governo a contratar a construção, nos diferentes portos do Império, de docas e armazéns para carga, descarga, guarda e conservação das mercadorias de importação e exportação. Coleção das leis do Império do Brasil, Rio de Janeiro, parte 1, p. 189, 1869.

____. Decreto n. 1.109, de 29 de novembro de 1890. Divide em seis distritos marítimos o litoral da República dos Estados Unidos do Brasil, criando em cada um deles uma inspetoria especial para os serviços de melhoramento dos respectivos portos e canais. Decretos do Governo Provisório da República dos Estados Unidos do Brasil, Rio de Janeiro, v. 2, p. 3945-3953, 1890.

____. Lei n. 266, de 24 de dezembro de 1894. Fixa a despesa geral da República dos Estados Unidos do Brasil para o exercício de 1895. Coleção das leis da República dos Estados Unidos do Brasil, Rio de Janeiro, v. 1, p. 88-141, 1895. 

____. Relatório apresentado ao presidente da República dos Estados Unidos do Brasil pelo engenheiro Antonio Olyntho dos Santos Pires ministro de estado dos Negócios da Indústria, Viação e Obras Públicas em maio de 1895. Rio de Janeiro: Imprensa Nacional, 1895. Disponível em: <https://goo.gl/3e68Wp>. Acesso em: 13 nov. 2018.

GOULARTI FILHO, Alcides. Melhoramentos, reaparelhamentos e modernização dos portos brasileiros: a longa e constante espera. Economia e Sociedade, Campinas, v. 16, n. 3 (31), p. 455-489, dez. 2007. 

HONORATO, Cezar Teixeira. O Estado Imperial e a Modernização Portuária. In: SZMRECSÁNYI, Tamás; LAPA, José Roberto do Amaral (orgs.). História Econômica da Independência e do Império. 2. ed. São Paulo: Hucitec; Associação Brasileira de Pesquisadores em História Econômica; Editora da Universidade de São Paulo; Imprensa Oficial, p. 161-176, 2002.

LAMARÃO, Sérgio T. N. Dos trapiches ao porto: um estudo sobre a área portuária do Rio de Janeiro. 2. ed. Rio de Janeiro: Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro; Secretaria Municipal das Culturas; Departamento Geral de Documentação e Informação Cultural; Divisão de Editoração, 2006.

CRUZ, Maria Cecília Velasco e. O porto do Rio de Janeiro no século XIX: uma realidade de muitas faces. Tempo, Rio de Janeiro, v. 8, p. 1-18, ago. 1999. Disponível em: <https://goo.gl/udP6i9>. Acesso em: 13 nov. 2018.

VIEIRA, Nívea Silva. A Associação Comercial do Rio de Janeiro e o Porto: definição e redefinição das políticas públicas para o Porto do Rio de Janeiro (1869-1930). Niterói: UFF. 180 p. Tese (Doutorado em História). Programa de Pós-Graduação em História Instituto de Ciências Humanas e Filosofia, Universidade Federal Fluminense, Niterói-RJ, 2014.

 

Documentos sobre o órgão podem ser encontrados nos seguintes fundos do Arquivo Nacional

BR_RJANRIO_23 Decretos do Executivo - Período Republicano

 

Referência da Imagem

Estereoscopia Rodrigues & Co. Rio de Janeiro, [1908]. Virgílio Várzea. Fotografias Avulsas. BR_RJANRIO_O2_0_FOT_444_010

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