Museu Histórico Nacional

Desenho de diploma conferido pela Exposição lnternacional do Centenário da Independência, 1922

O Museu Histórico Nacional foi criado pelo decreto n. 15.596, de 2 de agosto de 1922, que também aprovou seu regulamento, no contexto das festividades do centenário da independência, que teve como principal evento a Exposição Internacional Comemorativa do Centenário da Independência do Brasil, realizada no Rio de Janeiro. As exposições internacionais ou universais tiveram sua origem em 1851, em Londres, e eram espaços onde diversas nações apresentavam seus produtos, maquinários e novas tecnologias, uma espécie de vitrine do seu progresso. Funcionavam também como espaço de conhecimento, onde havia a preocupação de informar, inventariar e sintetizar o mundo numa perspectiva enciclopédica e didática (Jatahy, 1997).

Era comum que as exposições universais fossem realizadas em uma importante efeméride nacional. Em 1876, ocorreu na Filadélfia para comemorar o centenário da independência estadunidense. Já a Revolução Francesa foi celebrada na exposição de Paris, de 1889, ocasião em que foi construída a Torre Eiffel. Na de Chicago, em 1893, foi comemorado o IV Centenário da Descoberta da América. Com as proximidades do centésimo aniversário da emancipação política brasileira, parte da imprensa nacional e do empresariado começaram uma campanha para a realização de grandiosas festividades, incluindo uma exposição universal (Motta, 1992).

Além da celebração, o evento teria a função de expor um Brasil promissor às demais nações, exaltando seu progresso numa conjuntura de reconfiguração política e econômica do pós-guerra, e, internamente, teria um caráter de formação cívica e patriótica. Desse modo, foi criado um museu dedicado à história da nação, na região conhecida como Ponta do Calabouço, onde no período colonial funcionaram a Fortaleza de Santiago, a Prisão do Calabouço, a Casa do Trem e o Arsenal de Guerra (A história, s.d.; Motta, 1992).

A instituição ficou subordinada ao Ministério da Justiça e Negócios Interiores, pasta responsável pelos assuntos de educação e cultura na ocasião. Tinha como missão recolher, classificar e expor ao público objetos de importância histórica, relativos ao Brasil sobretudo, e promover cursos, conferências, comemorações e publicações destinados à história e às tradições nacionais. Seu acervo foi composto por objetos do Museu Histórico do Arquivo Nacional; da Seção de Moedas e Medalhas da Biblioteca Nacional, inclusive as obras impressas desta repartição; de coleções de moedas, medalhas, selos e peças similares existentes na Casa da Moeda; dos quadros e objetos de caráter histórico dos museus da Marinha, Militar, Nacional, da Escola Nacional de Belas-Artes, além de outros estabelecimentos públicos federais (Brasil, 1923).

O regulamento do museu dividiu o acervo em duas seções, uma formada por objetos históricos em geral e outra por moedas, medalhas, selos e peças similares. Cada uma delas deveria possuir um arquivo com documentos que comprovassem a autenticidade dos objetos, além de uma biblioteca com obras sobre arqueologia, história universal, do Brasil e da arte, na seção de objetos históricos, e sobre numismática, xilografia e filatelia, na seção de moedas. Também determinou a publicação dos Anais do Museu Histórico Nacional, com catálogos, monografias históricas, preleções e conferências efetuadas por iniciativa do órgão, assim como trabalhos sobre o acervo da instituição ou a respeito de outros da mesma natureza. O ato previu ainda a criação de um curso técnico junto com a Biblioteca Nacional e o Arquivo Nacional, com o objetivo de formar funcionários aptos a trabalhar nessas instituições (Brasil, 1923).

O Museu Histórico Nacional manteve sua configuração administrativa até o final da Primeira República. Em 1930, no entanto, o decreto n. 19.402, de 14 de novembro, criou o Ministério da Educação e Saúde Pública e o decreto n. 19.444, de 1º de dezembro de 1930, transferiu o órgão para o novo ministério, ficando diretamente subordinado ao Departamento Nacional do Ensino.

Louise Gabler
Set. 2020

Fontes e bibliografia

A HISTÓRIA. In: MUSEU HISTÓRICO NACIONAL. Disponível em: https://bit.ly/3ky6ZOi. Acesso em: 11 set. 2020.

BRASIL. Decreto n. 15.596, de 2 de agosto de 1922. Cria o Museu Histórico Nacional e aprova seu regulamento. Coleção das leis da República dos Estados Unidos do Brasil, Rio de Janeiro, v. 3, p. 67-85, 1923.

_____. Decreto n. 19.402, de 14 de novembro de 1930. Cria uma Secretaria de Estado com a denominação de Ministério dos Negócios da Educação e Saúde Pública. Coleção das leis da República dos Estados Unidos do Brasil, Rio de Janeiro, v. 2, p. 16-17, 1930.

_____. Decreto n. 19.444, de 1º de dezembro de 1930. Dispõe sobre os serviços que ficam a cargo do Ministério da Educação e Saúde Pública. Coleção das leis da República dos Estados Unidos do Brasil, Rio de Janeiro, v. 2, p. 53-55, 1931a.

_____. Decreto n. 19.518, de 22 de dezembro de 1930. Desliga do Ministério da Justiça e Negócios Interiores repartições que passam a ser subordinadas ao Ministério dos Negócios da Educação e Saúde Pública. Coleção das leis da República dos Estados Unidos do Brasil, Rio de Janeiro, v. 2, p. 112-117, 1931b.

JATAHY, Sandra. Exposições universais: espetáculos da modernidade no século XIX. São Paulo: Hucitec, 1997.

MOTTA, Marly S. da. A nação faz 100 anos: a questão nacional no centenário da independência. Rio de Janeiro: Editora FGV, 1992.

Documentos sobre este órgão podem ser encontrados nos seguintes fundos do Arquivo Nacional 

BR_RJANRIO_ 23 Decretos do Executivo - Período Republicano

BR_RJANRIO_Q6   Floriano Peixoto

BR_RJANRIO_4T   Ministério da Justiça e Negócios Interiores      

BR_RJANRIO_J8    Relatórios Diversos

Referência

Arquivo Nacional, Fundo Comissão Executiva da Comemoração do Centenário da Independência, BR_RJANRIO_1I_0_CAR_0031_D0001DE0001