Real Junta de Fazenda dos Arsenais do Exército, Fábricas e Fundições

Tabela de contas do sr. Manuel Caetano Veloso, 1807-1808

A Real Junta de Fazenda dos Arsenais do Exército, Fábricas e Fundições foi estabelecida pelo alvará de 1º de março de 1811, atendendo à necessidade de aperfeiçoar a organização econômica dos armazéns reais militares e das fábricas. Inserida em um plano de estrutura militar, foi acompanhada de uma série de reformulações que incluíram a reorganização das forças militares, a formação de profissionais, com a criação da Real Academia Militar, a instalação de um fábrica de pólvora, a instituição do cargo de inspetor-geral de Artilharia da Corte, a reestruturação do Arsenal Real do Exército e da casa de armas localizada na Fortaleza da Conceição no Rio de Janeiro. Este processo contemplou ainda iniciativas em outras capitanias, como a formação de uma escola de serralheiros, oficiais de lima e espingardeiros em Minas Gerais.

Esta renovação, desencadeada pela transferência da corte para o Brasil em 1808, foi realizada nos moldes da reforma da organização militar de Portugal e se enquadrava na política externa de d. João, orientada para a expansão geográfica dos domínios lusitanos. O primeiro desses alvos foi a Guiana Francesa, tomada em 1809 como represália à atuação da França comandada por Napoleão. Uma segunda conquista foi a Banda Oriental, que, anexada ao Brasil, recebeu o nome de Província Cisplatina e se tornou independente somente em 1828.

A Real Junta da Fazenda dos Arsenais, Fábricas e Fundições tinha uma ampla gama de atribuições, como a decisão sobre a receita e despesa de gêneros ou dinheiro; a consulta dos lugares, ocupações ou empregos, da própria junta (exceto os lugares de deputados) e dos armazéns, arsenal e fábricas; a nomeação dos oficiais da sua contadoria e dos armazéns dos outros estabelecimentos; o assentamento das pensões anuais e diárias, pagas pelos armazéns, à vista dos títulos de mercês; a remessa dos quadros da receita e despesa e dos fundos necessários ao seu serviço para a Secretaria de Estado dos Negócios Estrangeiros e da Guerra e ao rei; a fixação do preço do salitre vindo de Minas Gerais; a organização da separação das despesas da repartição da Marinha e o estabelecimento de procedimentos mais adequados à administração fazendária; e a inspeção da arrecadação, da venda e dos armazéns de pólvora.

O órgão era composto por um presidente e inspetor-geral, cargo que foi acumulado pelo inspetor-geral de Artilharia da Corte, Carlos Napion, e por sete deputados, que seriam os dois ajudantes do inspetor-geral, um servindo de vice-inspetor das oficinas do arsenal e outro de vice-inspetor da Fazenda da Lagoa Rodrigo de Freitas; um intendente, a quem caberia administrar a Intendência dos Armazéns; tesoureiro; contador; fiscal da Real Fazenda; e secretário. Haveria também dois oficiais da secretaria, porteiro e contínuo. O decreto de 22 de julho de 1811, que marcou o número e os vencimentos dos empregados das repartições da Real Junta da Fazenda dos Arsenais do Exército, Fábricas e Fundições, definiu sua estrutura interna em repartições. Assim, abaixo do presidente, existiriam a contadoria, a secretaria da junta, a Intendência dos Armazéns e sua secretaria. Pelo decreto de 29 de outubro de 1821, foi abolido o lugar de vice-intendente do arsenal.

O decreto de 21 de fevereiro de 1832, que regulamentou os Arsenais do Exército e a Fábrica de Pólvora, extinguiu a Real Junta de Fazenda dos Arsenais do Exército, Fábricas e Fundições, subsistindo, no entanto, a secretaria, a contadoria, o almoxarifado e a pagadoria na administração geral do arsenal da corte.

 Dilma Cabral
Ago. 2011

Fontes e bibliografia
NIZZA, Maria Beatriz (coord.). O Império luso-brasileiro (1750-1822). Lisboa: Editorial Estampa, 1991. (Nova História da Expansão Portuguesa, v. 7).

PAULA, Eurípedes Simões de. A organização do exército brasileiro. In: HOLANDA, Sérgio Buarque de (org.). História geral da civilização brasileira. t. 1: A época colonial. v. 1: Do descobrimento à expansão territorial (período).

PONDÉ, Francisco de Paula e Azevedo. Organização e administração do Ministério do Exército. Coord. Vicente Tapajós. Brasília: Centro de Documentação, Informação e Difusão Graciliano Ramos; Rio de Janeiro: Biblioteca do Exército, 1994. (História Administrativa do Brasil, v. 37).

VINHOSA, Francisco Luiz Teixeira. Brasil sede da Monarquia: Brasil Reino (2ª parte). Brasília: Fundação Centro de Formação do Servidor Público, 1984. (História Administrativa do Brasil, v. 8).

Documentos sobre este órgão podem ser encontrados nos seguintes fundos do Arquivo Nacional
BR_RJANRIO_9L Série Guerra: Arsenais (IG7)
BR_RJANRIO_22 Decretos do Executivo – Período Imperial

Referência da imagem 
Tabela de contas do sr. Manuel Caetano Veloso, 1807-1808, Fundo Intendência do Arsenal Real do Exército, códice 224, v. 1, f. 01