Secretaria de Estado dos Negócios Estrangeiros e da Guerra
A Secretaria de Estado dos Negócios Estrangeiros e da Guerra foi instalada no Brasil em 11 de março de 1808, com a nomeação do ministro e secretário Rodrigo de Sousa Coutinho, conde de Linhares, conforme o aposto publicado em anexo ao decreto desta data, que nomeou d. Fernando José de Portugal ministro e secretário dos Negócios do Brasil e da Fazenda.
Em Portugal, a consolidação do poder real e a separação das funções administrativas ganharam contornos mais nítidos a partir do século XVI, momento em que a administração central foi reestruturada com a criação e reformulação de conselhos, tribunais e cargos. O lugar de secretário de Estado, cuja origem remonta à Idade Média, assumira, nesse contexto, o papel de ligação entre o rei e os conselhos então existentes, como, por exemplo, o secretário de Estado com o Conselho de Estado (Hespanha, 1994, p. 245). Até o século XVIII, foram criados e extintos vários cargos de secretário, sendo suas jurisdições redefinidas em diversas ocasiões.
Embora as origens da Secretaria de Estado dos Negócios Estrangeiros e da Guerra possam ser localizadas no alvará de 29 de novembro de 1643, foi no reinado de d. João V (1707-1750), quando ocorreu uma ampla reorganização dos órgãos da administração central portuguesa, que foram estabelecidas as secretarias de Estado dos Negócios do Reino, dos Negócios da Marinha e Domínios Ultramarinos e dos Negócios Estrangeiros e da Guerra, pelo alvará de 28 de julho de 1736. Em geral, os secretários tinham como função apresentar ao rei os documentos, como consultas e petições, providenciando as ordens régias correspondentes. No final do século XVIII, suas atribuições cresceram no interior da estrutura administrativa, e o rei passou a consultá-los sobre as matérias de cada secretaria, cabendo-lhes o controle da execução das decisões reais, assim como a tomada de decisões em nome da Coroa (Martins, 2006, p. 7-8).
À Secretaria de Estado dos Negócios Estrangeiros e da Guerra competiam todas as negociações com qualquer outra corte; as nomeações dos ministros que servissem nas cortes estrangeiras; as instruções, avisos, ordens, respostas das cartas dos mesmos ministros; os despachos e os tratados de paz, casamentos, alianças, comércio e outras espécies de acordos; as cartas para os reis, príncipes e quaisquer pessoas fora dos domínios portugueses; e as conferências com os ministros estrangeiros que servissem nesses domínios. Além dessas questões, caberiam à secretaria os assuntos pertinentes às dependências dos exércitos portugueses e ao seu corpo militar, incluindo fortificações, vedorias, hospitais, armazéns de munição, provimentos de postos militares, bem como a administração da Contadoria Geral (Arquivo Nacional, 1736).
Esse esforço por conferir uma nova estruturação à administração central portuguesa, procurando dotá-la de maior centralização e eficiência, atingiu um alto grau de especialização em 1788, quando o alvará de 14 de outubro elevou o Erário Régio, criado por carta de lei de 22 de dezembro de 1761, à categoria de secretaria de Estado, declarando seu presidente e inspetor como ministro e secretário de Estado da Repartição da Fazenda. Esse alvará também definiu a distribuição e expedientes das secretarias de Estado, mantendo sob a mesma pasta os negócios da guerra e estrangeiros.
O conflito entre Espanha e Portugal, em 1801, deu maior destaque aos assuntos militares, o que teria contribuído para a separação entre a Secretaria de Estado dos Negócios Estrangeiros e a Secretaria de Estado dos Negócios da Guerra, disposta na carta régia de 6 de janeiro daquele ano. No entanto, a divisão entre as duas pastas vigorou somente por seis meses, já que o aviso de 28 de julho de 1801 revogou a decisão.
No Brasil, as secretarias de Estado foram estabelecidas após a transferência da corte em 1808, juntamente a uma série de órgãos centrais da administração portuguesa, buscando assim adequar a antiga estrutura colonial às exigências políticas e econômicas da transformação do país em sede da monarquia. Apesar de não haver um ato de instalação que regulasse seu funcionamento em terras brasileiras, a análise da estruturação dos órgãos já existentes na administração portuguesa sugere que a organização dessa secretaria se deu conforme o disposto no alvará de 14 de outubro de 1788, que definiu as atribuições de todas as secretarias de Estado em Portugal.
A princípio, a preocupação da Secretaria de Estado dos Negócios Estrangeiros e da Guerra ficou centralizada na operacionalização das relações externas a partir da nova sede (Martins, 2006, p. 130). Pela decisão n. 4, de 16 de março de 1808, a secretaria pediu informações sobre o estado das capitanias, com listas de população, o número de corpos militares, o estado do seu fardamento, armamento e artilharia, a quantidade de praças e fortalezas, a relação da despesa geral do Exército, os portos existentes, os oficiais reformados, agregados e adidos, engenheiros, a quantidade de pólvora nos armazéns, e os mapas, cartas geográficas e topográficas.
Segundo o Almanaque do Rio de Janeiro para o ano de 1811, a Secretaria de Estado dos Negócios Estrangeiros e da Guerra era composta por um oficial-maior efetivo, um oficial-maior graduado, oficiais, porteiro, guarda-livros e dois ajudantes do porteiro.
A decisão n. 26, de 13 de março de 1822, que mandou escriturar em livros privativos os expedientes da repartição dos Negócios Estrangeiros, mencionava que esta se encontrava sob a direção do ministro e secretário de Estado dos Negócios do Reino. A divisão foi confirmada com o decreto de 2 de maio de 1822, que transferiu os Negócios Estrangeiros para a Secretaria de Estado dos Negócios do Reino, dando origem à Secretaria de Estado dos Negócios do Reino e Estrangeiros.
Ministros e secretários dos Negócios Estrangeiros e da Guerra (1808-1821)
Fonte: MARTINS, 2006, p. 428.
Rodrigo de Sousa Coutinho (conde de Linhares)
De 11 de março de 1808 a 26 de janeiro de 1812
Fernando de Portugal (conde de Aguiar)
Interino – janeiro de 1812
João de Almeida Melo e Castro (conde de Galvêas)
De janeiro de 1812 a 18 de janeiro de 1814
Fernando de Portugal (marquês de Aguiar)
De 19 de janeiro de 1814 a novembro de 1816
Antônio de Araújo e Azevedo (conde da Barca)
De 30 de dezembro de 1816 a 21 de junho de 1817
João Paulo Bezerra de Seixas
De junho de 1817 a novembro de 1817
Tomás Antônio de Vilanova Portugal
De 30 de novembro de 1817 a 20 de dezembro de 1820
Pedro de Sousa e Holstein (conde de Palmela)
De dezembro de 1820 a 26 de fevereiro de 1821
Angélica Ricci Camargo
Ago. 2011
Fontes e bibliografia
ALMANAQUE do Rio de Janeiro para o ano de 1811. Revista do IHGB, Rio de Janeiro, v. 282, n. 230, p. 97-236, jan./mar. 1969.
ARQUIVO NACIONAL. Alvará pelo qual é Vossa Majestade servido criar três secretarias de Estado, de 28 de julho de 1736. Fundo Diversos Códices, códice 796, v. 2, fls. 19-21.
BRASIL. Decisão n. 4, de 16 de março de 1808. Comunica a criação do Ministério da Guerra e Estrangeiros e pede informações sobre o estado das capitanias, sua população e recursos. Coleção das decisões do governo do Brasil, Rio de Janeiro, p. 3-4, 1891.
CARDIM, Pedro. A Casa Real e os órgãos centrais de governo no Portugal da segunda metade dos Seiscentos. Tempo, Rio de Janeiro, n. 13, v. 7, p. 13-57, jul. 2002. Disponível em: https://goo.gl/nXWgJp. Acesso em: 4 jun. 2008.
FLEIUSS, Max. História administrativa do Brasil. São Paulo: Melhoramentos, 1922.
HESPANHA, António Manuel. As vésperas do Leviathan: instituições e poder político, Portugal (século XVII). Coimbra: Almedina, 1994.
MARTINS, Ana Canas Delgado. Governação e arquivos: d. João VI no Brasil. Lisboa: Instituto dos Arquivos Nacionais/Torre do Tombo, 2006.
SALGADO, Graça (coord.). Fiscais e meirinhos: a administração no Brasil colonial. Rio de Janeiro: Nova Fronteira, 1985.
SECRETARIA de Estado/Ministério dos Negócios Estrangeiros. In: INSTITUTO DOS ARQUIVOS NACIONAIS/TORRE DO TOMBO. Disponível em: http://www.iantt.pt. Acesso em: 23 nov. 2007.
SUBTIL, José. Governo e administração. In: MATTOSO, J. História de Portugal. Lisboa: Círculo de Leitores, 1993, v. 4. p. 180-181.
Documentos sobre este órgão podem ser encontrados nos seguintes fundos do Arquivo Nacional
BR_RJANRIO_OG Ministério da Guerra
BR_RJANRIO_OI Diversos GIFI - Caixas e Códices
BR_RJANRIO_2H Diversos SDH - Caixas
BR_RJANRIO_9T Série Guerra: Intendência - IG4
BR_RJANRIO_NP Diversos - SDH - Códices
BR_RJANRIO_59 Negócios de Portugal
BR_RJANRIO_0E Polícia da Corte
BR_RJANRIO_88 Secretaria do Governo da Província do Ceará
BR_RJANRIO_A6 Série Interior - Gabinete do Ministro (IJJ1)
Referência da imagem
Álbum comemorativo da Exposição de Estampas Antigas sobre Portugal por artistas estrangeiros dos séculos XVI a XIX, realizada nos museus nacionais de arte antiga, de Lisboa e de Soares dos Reis. Porto: Maranus-Empresa Industrial Gráfica do Porto Ltda., 1946. OR_1582
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