Real Arquivo Militar

Mapa geral da América, [s.l.], 1746

O Real Arquivo Militar foi criado pelo decreto de 7 de abril de 1808, que também estabeleceu o seu regimento. Segundo o disposto neste ato, a constituição do Arquivo Militar partiu da necessidade de instituir um órgão capaz de reunir e conservar os mapas e cartas da costa e do interior do Brasil, e dos domínios ultramarinos.

Portugal possuía uma grande tradição cartográfica, apoiada tanto nos descobrimentos dos séculos XV e XVI, considerado o seu período áureo, como na renovação da técnica que se deu no século XVIII. A cartografia portuguesa teve outro impulso com a criação, em 1798, da Sociedade Real Marítima, Militar e Geográfica para o Desenho, Gravura e Impressão das Cartas Hidrográficas, Geográficas e Militares, que foi incumbida da tarefa de levantar e publicar as cartas náuticas e geográficas, bem como de produzir instrumentos de navegação (Leiria; Pereira, 2007).

A transferência da família real para o Brasil em 1808 originou uma nova conjuntura político-administrativa, na qual dois importantes fatores estiveram relacionados à criação do Real Arquivo Militar: o incentivo dado à engenharia militar e a vinda do acervo da Sociedade Real Marítima. Junto com a corte portuguesa, embarcou para o Brasil um grupo de oficiais lusitanos que faziam parte do Real Corpo de Engenheiros, quadro especial do Exército integrante da Academia Real de Fortificação, Artilharia e Desenho de Lisboa, criada em 1790 por d. Maria I. Muitos destes engenheiros militares já haviam exercido suas funções nas colônias ultramarinas e, no Brasil, juntaram-se aos oficiais preparados para o exercício da engenharia pela Real Academia de Artilharia, Fortificação e Desenho, estabelecida em 1792 no Rio de Janeiro (Telles, 1994).

Com a ameaça de uma invasão francesa a Portugal, José Maria Dantas Pereira, diretor da Real Academia dos Guardas-Marinhas, criada, em 1782, com o objetivo de preparar oficiais para a Armada Real, providenciou a mudança da instituição para o Brasil. Além do material didático e de todo o instrumental da Academia, Dantas Pereira conseguiu que também fosse trazida parte do acervo pertencente ao Observatório da Marinha e à Sociedade Real Marítima, da qual era membro. O acervo da Sociedade Real Marítima constituía-se, entre outros itens, em mais de mil cartas e planos, que deram origem ao Real Arquivo Militar (Leiria; Pereira, 2007).

A principal atribuição do Real Arquivo Militar era conservar em bom estado as cartas gerais e particulares, geográficas ou topográficas, de todo o Brasil e dos domínios ultramarinos sob sua custódia. Este material deveria servir de base para a retificação de fronteiras, planos de fortalezas, elaboração de projetos para novas estradas e comunicações, e melhoria ou estabelecimento de portos marítimos. Além disso, o Real Arquivo tinha a guarda de todos os planos de fortalezas, fortes e baterias, assim como de todos os projetos de estradas, navegações de rios, canais e portos, e de tudo o que dissesse respeito à defesa e à conservação das capitanias marítimas ou fronteiras. Ficava ressalvado em seu regimento que deveria ser conservado em segredo tudo o que estivesse sob sua guarda sobre projetos de campanha, correspondências de generais ou memórias que pudessem ser úteis ao Reino.

O Real Arquivo Militar era um órgão anexo à Secretaria de Estado dos Negócios Estrangeiros e da Guerra, sendo também dependente do Erário Régio e da Secretaria de Estado dos Negócios da Marinha e Domínios Ultramarinos, o que se justificava, na legislação, pela “possibilidade de que todos os meus ministros pudessem ali mandar buscar ou copiar os planos necessários ao real serviço” (Brasil, 1891, p. 13).

Para que as atividades do Real Arquivo Militar fossem iniciadas imediatamente, foi cedido um espaço na Aula Militar, que funcionava na Casa do Trem de Artilharia, na Ponta do Calabouço. A estrutura era composta de diretor, cargo ocupado pelo comandante do Real Corpo de Engenheiros, de engenheiros e “desenhadores” (Brasil, 1891, p. 14).

A função específica do engenheiro diretor e dos oficiais mais experientes era examinar as “diversas cartas que existem das diversas capitanias e territórios do Brasil, a comparação das mesmas, o exame das que merecem fé, ou conterem [sic] pontos incertos e duvidosos” (Brasil, 1891, p. 13). O regimento determinava que deveria ser elaborado um inventário com os mapas, cartas, planos e memórias que compunham o acervo do Arquivo Militar, ficando uma cópia na instituição, outra com seu diretor e a terceira, remetida à Secretaria de Estado dos Negócio da Guerra. O diretor e demais empregados tinham ainda por atribuição a publicação de um texto similar ao Manual topográfico, obra editada anualmente pelo arquivo francês. Ficava previsto estabelecer no Real Arquivo Militar, quando fosse possível, uma classe de engenheiros gravadores que futuramente publicassem os trabalhos.

O diretor do Real Arquivo Militar tinha sob suas ordens todos os engenheiros que estivessem na corte, sem estarem empregados, além daqueles que fossem nomeados para servirem no órgão. Não era permitida a retirada de qualquer objeto do acervo sem o consentimento e ordem do diretor, a quem recaía a responsabilidade se alguma das peças saísse da instituição sem a determinação de uma das secretarias de Estado.

Em 1810, o diretor do Arquivo Militar passou a integrar a junta composta para direção da Real Academia Militar, criada em 4 de dezembro de 1810 e destinada a formar oficiais de infantaria, cavalaria, artilharia e engenheiros militares e civis. O diretor ficava, ainda, encarregado da direção e assistência nos trabalhos geodésicos realizados naquela escola, que seriam feitos anualmente, tendo por modelo os trabalhos de Le Roy, da Inglaterra, e de Delambre, da França.

O Real Arquivo Militar foi a principal instituição na orientação e fiscalização das obras de construção e fortificação militar no Brasil, além de constituir um importante marco na história da litografia e de atuar como tipografia e editora responsável pela impressão de obras de cunho administrativo e didático.

Dilma Cabral
Ago. 2011

Fontes e bibliografia
ALVES, C. Formação militar e produção do conhecimento geográfico no brasil do século XIX. Scripta Nova: Revista Electrónica de Geografía y Ciencias Sociales, Barcelona, v. 10, n. 218, p. 60, 1 ago. 2006. Disponível em: https://goo.gl/v7svL7. Acesso em: 4 nov. 2008.

BRASIL. Decreto de 7 de abril de 1808. Cria o Real Arquivo Militar e dá-lhe regimento. Coleção das leis do Brasil, Rio de Janeiro, v. 1, parte 1, p. 12-15, 1891.

HISTÓRICO resumido da CRO/1. In: Comissão Regional de Obras da 1ª Região Militar. Disponível em: https://goo.gl/Qrjz9P. Acesso em: 4 nov. 2008.

LEIRIA, Pinto José Luís; PEREIRA, José Maria Dantas. O primeiro director da Academia Real dos Guardas-Marinhas no Rio de Janeiro. Revista da Armada, Lisboa, n. 413, nov. 2007. Disponível em: https://goo.gl/Xknp8J. Acesso em: 4 nov. 2008.

PONDÉ, Francisco de Paula e Azevedo. Organização e administração do Ministério da Guerra no Império. Brasília: Fundação Centro de Formação do Servidor Público; Rio de Janeiro: Biblioteca do Exército, 1986. (História Administrativa do Brasil, v. 16).

SANTOS, Renata. A imagem gravada: a gravura no Rio de Janeiro entre 1808 e 1853. Rio de Janeiro: Casa da Palavra, 2008.

TELLES, Pedro Carlos da Silva. História da engenharia no Brasil: séculos XVI a XIX. 2. ed. Rio de Janeiro: Clavero, 1994.

Documentos sobre este órgão podem ser encontrados nos seguintes fundos do Arquivo Nacional
BR_RJANRIO_DA – Série Guerra: Gabinete do Ministro (IG1)
BR_RJANRIO_2H – Diversos SDH – Caixas
BR_RJANRIO_22 – Decretos do Executivo – Período Imperial
BR_RJANRIO_OG – Ministério da Guerra

Referência da imagem
Mapa geral da América, [s.l.], 1746. Arquivo Nacional, Coleção Proveniência Desconhecida, BR_RJANRIO_F2_0_MAP_350