Inspetor-geral de Artilharia da Corte e Capitania do Rio de Janeiro
O cargo de inspetor-geral de Artilharia foi estabelecido no Brasil pelo decreto de 13 de maio de 1808, com a incumbência de inspecionar e organizar a criação da Fábrica de Pólvora da Corte. Meses depois, no entanto, o decreto de 24 de junho daquele ano definiu as atribuições do cargo, ampliando-as para além dos assuntos da fábrica.
De acordo com este ato, ao inspetor-geral competia inspecionar, impreterivelmente, todos os anos, o Regimento de Artilharia da guarnição da Corte; tomar ciência do estado das forças sob seu comando, do armamento, fardamento e demais circunstâncias; observar desde os progressos das tropas nos exercícios práticos até a conduta dos oficiais; fornecer informações à Secretaria de Estado; examinar a situação em que se encontravam todas as praças, fortes, baterias, fortificações da capitania, expedindo pareceres sobre as condições dos armamentos e munições; e cuidar da direção do Arsenal Real do Exército e do depósito das armas.
Para o cargo foi nomeado Carlos Antonio Napion, um militar italiano contratado pela Coroa e que acompanhou a família real na sua vinda para o Brasil. Membro da Academia de Ciências de Turim e da Academia Real de Ciências de Lisboa, Napion exerceu, além do cargo de inspetor, diferentes funções na administração lusa, tais como tenente-general efetivo no corpo militar, intendente do Arsenal Real do Exército, membro do Conselho Supremo Militar, presidente da Junta Militar da Academia Militar e fiscal da Real Fábrica de Ferro de São João de Ipanema (Nagamini, 2004, p. 153; Silva, 1859, p. 29).
A criação do cargo de inspetor, bem como da própria fábrica de pólvora, inserem-se no contexto de fixação da sede da monarquia na cidade do Rio de Janeiro, em 1808, e das consequentes reformas ocorridas na administração militar, como a ampliação dos arsenais e a transferência da Academia dos Guardas-Marinhas, dentre outras (Nagamini, [2004, p. 148-154). Tornou-se necessária, portanto, a criação de um aparato administrativo capaz de gerir, de forma ágil e eficiente, essa série de novas funções que se apresentavam em território colonial. Para isso, foi estabelecida, pelo alvará de 1º de março de 1811, a Real Junta de Fazenda dos Arsenais do Exército, Fábricas e Fundições da capitania do Rio de Janeiro, com a mesma jurisdição e atributos do órgão congênere em Lisboa, tendo sob sua subordinação a Contadoria dos Arsenais Reais, Praças, Fábricas de Pólvora e Fundições.
A presidência da Real Junta da Fazenda dos Arsenais do Exército coube ao inspetor-geral de Artilharia, que, nesta função, deveria ter sob sua direção todos os trabalhos dos arsenais e das fábricas de pólvora, refino do salitre e carvoaria, e de quaisquer outras fábricas e estabelecimentos dos arsenais reais que fossem criados, sendo de sua responsabilidade também o jardim botânico de plantas exóticas estabelecido na lagoa Rodrigo de Freitas.
Dilma Cabral
Nov. 2012
Fontes e bibliografia
NAGAMINI, Marilda. 1808-1809: ciência e técnica da trilha da liberdade. In: MOTOYAMA, Shozo (org.). Prelúdio para uma história: ciência e tecnologia no Brasil. São Paulo: Edusp, 2004. p. 135-184.
PONDÉ, Francisco de Paula e Azevedo; TAPAJÓS, Vicente. Organização e administração do Ministério da Guerra no Império. Brasília: Fundação Centro de Formação do Servidor Público; Rio de Janeiro: Biblioteca do Exército, 1986. (História Administrativa do Brasil, v. 16).
VINHOSA, Francisco Luiz Teixeira. Brasil sede da Monarquia: Brasil Reino (2ª parte). Brasília: Fundação Centro de Formação do Servidor Público, 1984. (História Administrativa do Brasil, v. 8).
SILVA, Innocencio Francisco da. Dicionário bibliográfico português. t. 2. Lisboa: Imprensa Nacional, 1859.
Referência da imagem
Júlio Bandeira; Robert Wagner. Viagem ao Brasil nas aquarelas de Thomas Ender: 1817-1818. Petrópolis: Kappa Editorial. Arquivo Nacional, ACG01828
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