Impressão Régia

Gravura mostrando as diversas etapas do processo de impressão, incluída na Enciclopédia iluminista de Diderot e d’Alembert, publicada em Paris, de 1751 a 1772

A Impressão Régia foi estabelecida pelo decreto de 13 de maio de 1808, com a finalidade de se imprimir toda a legislação e papéis diplomáticos provenientes das repartições reais e quaisquer outras obras. Subordinada à Secretaria de Estado dos Negócios Estrangeiros e da Guerra, sua abertura no Brasil representou o fim da proibição de instalação de tipografias, que vigorou durante o período colonial.

Os prelos e tipos que serviram inicialmente na Impressão Régia vieram para o Brasil junto com a Corte portuguesa, trazidos por Antônio de Araújo e Azevedo, o futuro conde da Barca, em cuja residência o órgão foi instalado. Em seus primeiros anos, o trabalho da tipografia ficou a cargo de alguns fuzileiros e marinheiros, que tinham experiência anterior como tipógrafos, e de José Mariano da Conceição Veloso, que havia trabalhado na Impressão em Portugal e que veio para o Brasil acompanhado de dois gravadores: Romão Elói de Almeida Casado e Paulo dos Santos Ferreira Souto (Hallewell, 1985, p. 35-36).

Ainda em 1808, a decisão n. 17, de 24 de junho, deu um regimento provisório à Impressão Régia e mandou estabelecer uma Junta de Direção, composta por Mariano José Pereira da Fonseca, José Maria da Silva Lisboa, depois visconde de Cairu, e José Bernardes de Castro. Tal Junta possuía diversas atribuições, entre elas fazer o inventário dos objetos pertencentes ao órgão, nomear os oficiais necessários e ocupar-se de publicações úteis para a instrução do povo, além de examinar todos os papéis e livros que se mandavam imprimir, proibindo os escritos contra a religião, o governo e os bons costumes, integrando-se, portanto, como parte dos mecanismos da censura régia utilizados no Brasil, tarefa que dividia com os censores régios e o intendente de Polícia. Além da Junta de Direção, a Impressão Régia era composta por um apontador, um escriturário, um tesoureiro, cargo que seria acumulado pelo diretor Mariano José Pereira da Fonseca, e mais oficiais e serventes. Em 1811, a decisão n. 10, de 6 de fevereiro, regulamentou a admissão de aprendizes.

Apesar das encomendas de particulares e da construção de mais um prelo em 1809, a Impressão Régia passou por problemas financeiros em seu início. Para incrementar suas atividades, o decreto de 31 de outubro de 1811 incorporou entre suas funções a manufatura e venda das cartas de jogar, que eram um privilégio régio, além de integrar ao órgão oficiais e utensílios que antes faziam parte da estrutura do Colégio das Fábricas. O decreto de 17 de fevereiro de 1815 determinou que a agora chamada Real Oficina Tipográfica e a Fábrica de Cartas de Jogar ficassem subordinadas ao Erário Régio, sendo inspecionadas pelo próprio presidente do órgão. O mesmo ato acrescentou um membro à Junta de Direção, Silvestre Pinheiro Ferreira, e outros cargos apareceram, como um secretário, um administrador e um almoxarife. Naquele ano, ocorreu também a substituição do diretor Mariano José Pereira da Fonseca pelo tenente-coronel José Saturnino da Costa Pereira, lente da Academia Real Militar. Finalmente, em 1821, a decisão n. 57 mudou o nome do órgão para Tipografia Nacional (Neves, 1994, p. 420; Cabral, 1881, p. 23).

Durante os anos de 1808 a 1821, cerca de mil títulos foram impressos, sem contar os atos governamentais. A primeira publicação da Impressão Régia, no dia em que foi criada, foi a Relação dos despachos publicados na Corte pelo expediente da Secretaria de Estado dos Negócios Estrangeiros e da Guerra no faustíssimo dia dos anos de S. A. R. o Príncipe Regente N. S. e de todos os mais, que se tem expedido pela mesma Secretaria desde a feliz chegada de S. A. R. aos Estados do Brasil até o dito dia. Além da documentação oficial, a Impressão Régia imprimiu uma grande variedade de obras sobre diversos assuntos, como jurisprudência, história, belas-letras (os elogios aos soberanos e os romances), teologia, ciências e artes, e periódicos. Houve, inclusive, a impressão de livros destinados aos cursos de medicina e aos da Academia Real Militar.

Em 1821, uma nova conjuntura, que aliou a regulamentação da imprensa e o fim do monopólio sobre a impressão, realizados pela Coroa, com o aumento na quantidade de encomendas, proporcionou o início do processo de instalação de tipografias particulares no Brasil. Posteriormente, a lei de 7 de dezembro de 1830 extinguiu a Junta de Direção e deu nova forma à administração da Tipografia Nacional, que passaria ainda por uma grande reformulação por meio da decisão n. 215, de 30 de abril de 1840 (Camargo; Moraes, 1993, p. 21).

Angélica Ricci Camargo
Ago. 2011

Fontes e bibliografia
ABREU, Márcia. Impressão Régia do Rio de Janeiro: novas perspectivas. In: SEMINÁRIO BRASILEIRO SOBRE LIVRO E HISTÓRIA EDITORIAL, 1., 2004, Rio de Janeiro. Disponível em: https://goo.gl/UPQLzu. Acesso em: 28 abr. 2008.

CABRAL, Alfredo do Valle. Anais da Imprensa Nacional do Rio de Janeiro de 1808 a 1821. Rio de Janeiro: Tipografia Nacional, 1881.

CAMARGO, Ana Maria de Almeida; MORAES, Rubens Borba de. Bibliografia da Impressão Régia do Rio de Janeiro. São Paulo: Edusp; Kosmos, 1993.
HALLEWELL, Laurence. O livro no Brasil. São Paulo: T. A. Queiroz, 1985.

NEVES, Lúcia Maria Bastos Pereira das. Impressão Régia. In: SILVA, Maria Beatriz Nizza da (coord.). Dicionário da história da colonização portuguesa no Brasil. Lisboa: Verbo, 1994. p. 420-424.

RIZZINI, Carlos. O livro, o jornal e a tipologia no Brasil, 1500-1822: com um breve estudo geral sobre a informação. Rio de Janeiro: Kosmos, 1946.

Documentos sobre este órgão podem ser encontrados nos seguintes fundos do Arquivo Nacional
BR_RJANRIO_A7 Série Interior: Imprensa Nacional - IJJ12
BR_RJANRIO_2H Diversos SDH - Caixas
BR_RJANRIO_22 Decretos do Executivo - Período Imperial
BR_RJANRIO_59 Negócios de Portugal
BR_RJANRIO_B6 Série Marinha - Socorros de Marinha - Corpo de Fazenda (XVII M)

Referência da imagem
Encyclopédie, ou, Dictionnaire raisonné des sciences, des arts et des métiers, par une société de gens de lettres. Paris: Briasson, 1751-1780. Arquivo Nacional, OR_1896_V6_PL01

Este verbete refere-se apenas à trajetória do órgão no período colonial. Para informações entre 1822-1889 e 1889-1930, consulte Tipografia Nacional e Imprensa Nacional