Junta de Gratificação dos Diamantes da Vila de Cuiabá
A Junta de Gratificação dos Diamantes da vila de Cuiabá, na capitania de Mato Grosso, foi criada pela carta régia de 13 de novembro de 1809, com a incumbência de receber os diamantes extraídos naquele distrito e dar gratificações às pessoas que os apresentassem.
No início do século XIX, a exploração de diamantes tornou-se uma importante fonte de renda para a capitania de Mato Grosso. O aumento de sua produção sucedeu ao declínio na mineração aurífera, que era uma das atividades mais significativas desde o século XVIII. Em 1805, houve a liberação da exploração de ouro na região e a primeira repartição legal dos terrenos auríferos, com a determinação de que os diamantes descobertos fossem enviados à Intendência do Ouro, que existia em Cuiabá desde 1736 (Lenharo, 1982, p. 32). No geral, o eixo dinâmico da economia da capitania residia na produção de açúcar, ouro e diamantes, na entrada de prata contrabandeada e na criação de gado, cuja importância levou à transformação da vila de Cuiabá em cidade, pela carta de lei de 17 de setembro de 1818. Completando esse processo, em 1819, o decreto de 4 de novembro transferiu para Cuiabá a Junta da Real Fazenda que existia na cidade do Mato Grosso.
A Junta de Gratificação, instituída para reter a produção de diamantes da região para a Fazenda Real e evitar a ação de contrabandistas, era composta por quatro deputados, que seriam o juiz de fora, servindo como presidente, mais o capitão-mor, o vereador mais velho e o professor de filosofia, que acumulava o cargo de escrivão. O regimento provisional que acompanhava a carta régia determinava, entre outras disposições, publicar, por um bando, o perdão de sua Alteza Real e conceder gratificação àqueles que entregassem seus diamantes, registrar a entrada e saída das pedras em um livro e remeter os diamantes, semestralmente, à Junta de Fazenda de Minas Gerais, de São Paulo ou da Bahia, que os encaminharia para a Direção-Geral dos Diamantes. Ao juiz de fora competia abrir devassas e punir as pessoas que castigassem seus escravos por entregarem à junta os diamantes encontrados. Seguia o regimento uma tabela detalhada de gratificações, de acordo com o peso das pedras apresentadas. A decisão n. 24, de 8 de junho de 1811, determinou que, no lugar do capitão-mor e vereador, servissem dois ministros e, em razão do impedimento do professor de filosofia, ficasse, interinamente, outro escrivão. A mesma decisão ordenou a distribuição de prêmios aos descobridores.
A lei de 24 de outubro de 1827 extinguiu a Junta de Gratificação dos Diamantes, transferindo o exercício de suas funções à Junta da Real Fazenda de Mato Grosso.
Angélica Ricci Camargo
31 ago. 2011
Fontes e bibliografia
BRASIL. Carta régia de 13 de novembro de 1809. Cria uma Junta de Gratificação dos Diamantes na vila de Cuiabá da capitania de Mato Grosso e dá-lhe regimento provisional. Coleção das leis do Brasil, Rio de Janeiro, p. 158-163, 1891.
______. Decisão n. 24, de 8 de junho de 1811. Sobre a criação na capitania de Mato Grosso da nova junta de qualificação dos diamantes. Coleção das decisões do governo, Rio de Janeiro, p. 20, 1811.
______. Lei de 24 de outubro de 1827. Extingue a Junta da Administração dos Diamantes na cidade de Cuiabá, província do Mato Grosso. Coleção das leis do Império do Brasil, Rio de Janeiro, parte 1, p. 77, 1878.
LENHARO, Alcir. Crise e mudança na frente oeste de colonização: o comércio colonial de Mato Grosso no contexto da mineração. Cuiabá: UFMT, 1982. (Ensaios, 1).
Documentos sobre este órgão podem ser encontrados nos seguintes fundos do Arquivo Nacional
BR_RJANRIO_22 Decretos do Executivo - Período Imperial
Referência da imagem
Francis de la Porte, comte de Castelnau. Expedition dans le parties centrales de l’Amerique de Sud, de Rio de Janeiro a Lima, et de Lima au Para: executée par ordre du gouvernement français pendant les années 1843 a 1847. Paris: Chez P. Bertrand, Libraire-Editeur, 1850-1857. Arquivo Nacional, OR_1912_V2_PL40
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