Escola Real de Ciências, Artes e Ofícios

Portal da Real Academia de Belas Artes, projetado por Grandjean de Montigny, em aquarela de Jean-Baptiste Debret (1768-1848)

A Escola Real de Ciências, Artes e Ofícios foi criada pelo decreto de 12 de agosto de 1816, com a finalidade de promover e difundir o ensino de conhecimentos considerados como indispensáveis para a “comodidade e civilização dos povos”, abrangendo áreas como agricultura, mineralogia, indústria e comércio (Brasil, 1890, p. 77-78).

Os estudos realizados na escola eram voltados para as atividades cuja prática e utilidade dependiam de conhecimentos teóricos das artes e das ciências naturais, físicas e exatas. Para isso, foram empregados alguns profissionais estrangeiros que, segundo o decreto mencionado, buscaram a proteção real de d. João para se dedicarem ao ensino. Na relação que acompanhou o ato figuravam os nomes de Joaquim Lebreton, Pedro Dellon, Jean-Baptiste Debret, pintor histórico, Nicolas-Antoine Taunay, pintor, Auguste-Marie Taunay, escultor,Auguste-Henri-Victor Grandjean de Montigny, arquiteto, Charles-Simon Pradier, gravador, François Ovide, professor de mecânica, Charles-Henri Levasseur, Louis Meunié e François Bonrepos, com as respectivas pensões que seriam concedidas pela Secretaria de Estado dos Negócios Estrangeiros e da Guerra (Brasil, 1890, p. 77-78; Decreto..., 1816).

Em razão dos acontecimentos políticos na França após a derrota de Napoleão em Waterloo, em 1815, vários artistas e pessoas ligadas à arte e aos serviços oficiais do governo francês buscaram outros meios para desenvolver seus trabalhos, como o secretário perpétuo da Classe de Belas Artes do Instituto da França e administrador das Obras de Arte no Museu do Louvre, Joaquim Lebreton. Após conhecer os relatos de Alexander Humboldt, correspondente estrangeiro do instituto, sobre a possibilidade de progresso artístico na América portuguesa, Lebreton propôs ao marquês de Marialva, d. Pedro José Joaquim Vito de Menezes Coutinho, representante de Portugal em Paris, um plano para o estabelecimento de uma Academia de Belas Artes no Brasil.

Depois de muitas negociações com representantes brasileiros, Lebreton e um conjunto de profissionais por ele recrutados viajaram para o Brasil, sendo acolhidos por Antônio de Araújo e Azevedo, conde da Barca , que intercedeu pela criação da escola junto ao príncipe regente. Nesse primeiro grupo, ainda foram incorporados o mestre-serralheiro Nicolas Magliori Enout, o mestre-ferreiro Jean-Baptiste Level, os carpinteiros e armadores de carros Louis-Joseph Roy e Hippolyte Roy, e os surradores de peles e curtidores Pilité e Fabre (Dias, 2006; Pedrosa, 1998).

A ideia de organizar uma escola que abrigasse estudos científicos, de belas-artes e de ofícios mecânicos estava de acordo com a indistinção que havia, no início do século XIX, entre as belas-artes e as artes mecânicas, e com a valorização das artes relacionadas aos ofícios. Os estudos desses diversos campos do saber destinavam-se a atender os interesses do Estado, com o objetivo de preparar homens para os empregos públicos, além de formar especialistas em atividades técnicas como construção naval e arquitetura, até então inexistentes no Brasil. O projeto inicial de Lebreton visava estabelecer no país uma instituição nos moldes franceses dos séculos XVII e XVIII. Contudo, o decreto de 1816 não chegou a ser implantado e a escola não funcionou, levando os profissionais a lecionarem para um reduzido número de alunos ou a procurarem outras atividades sob proteção régia (Schwarcz, 2002, p. 313).

Posteriormente, o decreto de 23 de novembro de 1820 mandou estabelecer a Real Academia de Desenho, Pintura, Escultura e Arquitetura Civil, afastando-se do projeto inicial de 1816, que abrangia mais áreas de conhecimento. Determinava-se que os lugares de professores e substitutos seriam ocupados pelos artistas estrangeiros que recebiam pensão oficial, por aqueles que se distinguissem no exercício e perfeição das referidas artes, e mais pessoas necessárias, cujos trabalhos e ensino seriam realizados em conformidade com os estatutos, que não chegariam a ser expedidos.

No entanto, na mesma data, um novo decreto mandou principiar com outro nome – Academia das Artes – as aulas de pintura, desenho, escultura e gravura previstas pelo decreto de 12 de agosto de 1816, estabelecendo, ainda, aulas de arquitetura e mecânica, juntamente com as de botânica e química que já existiam, representando um retorno ao primeiro projeto. Em seguida, apresentava uma relação com as pessoas empregadas, em que apareciam, como lente de desenho e encarregado das aulas, o retratista português Henrique José da Silva, em substituição a Joaquim Lebreton, falecido em 1819; como secretário, Luís Rafael Soyer; como lente de pintura de paisagem, Nicolas-Antoine Taunay; como lente de pintura histórica, Jean-Baptiste Debret; de escultura, Auguste Taunay; de arquitetura, Henri-Victor Grandjean de Montigny; e de mecânica, François Ovide. Na lista de pensionários de desenho e pintura, figuravam Simplício Rodrigues da Silva, José de Christo Moreira e Francisco Pedro do Amaral; de escultura, Marc Ferrez; e de gravura, Zephérin Ferrez. No entanto, mais uma vez, a Academia das Artes não saiu do papel. Somente em 1826, ela foi aberta e seus estatutos executados, sob a denominação de Academia Imperial de Belas Artes (Silva, 1977).

Angélica Ricci Camargo
Fev. 2012

Fontes e bibliografia

BANDEIRA, Júlio; CONDURU, Roberto; XEXÉO, Pedro Martins Caldas. A missão francesa. Rio de Janeiro: Sextante, 2003.

BITTENCOURT, Gean Maria; GAUTHEROT, Marcel. A missão artística francesa de 1816. 2. ed. refund. Fot. Marcel Gautherot. Petrópolis: Museu de Armas Ferreira da Cunha, 1967.

BRASIL. Decreto de 12 de agosto de 1816. Concede pensões a diversos artistas que vieram estabelecer-se no país. Coleção de leis do Brasil, Rio de Janeiro, p. 77-78, 1890.

DECRETO por meio do qual o príncipe regente estabelece a Escola Real de Ciências, Artes e Ofícios, e concede mercê de pensões a vários estrangeiros que seriam empregados na instituição. 12 de agosto de 1816. Arquivo Nacional, Fundo Tesouro Nacional, códice 62, v. 2, f. 30, 31.

DIAS, Elaine. Correspondências entre Joachim Le Breton e corte portuguesa na Europa: o nascimento da missão artística de 1816.Anais do Museu Paulista: História e Cultura Material, São Paulo, v. 14, n. 2, jul.-dez. 2006. Disponível em: https://goo.gl/HXUEWX. Acesso em: 30 maio 2008.

LEITE, José Roberto Teixeira. Dicionário crítico da pintura no Brasil. Rio de Janeiro: Artlivre, 1988.

PEDROSA, Mário. A missão francesa: seus obstáculos políticos. In: ______; ARANTES, Otília (org.). Acadêmicos e modernos: textos escolhidos III. São Paulo: Edusp, 1998. p. 39-114.

SCHWARCZ, Lilia Moritz. A longa viagem da biblioteca dos reis: do terremoto de Lisboa à independência do Brasil. São Paulo: Companhia das Letras, 2002.

SILVA, Maria Beatriz Nizza da. Cultura e sociedade no Rio de Janeiro (1808-1821). São Paulo; Brasília: Companhia Editora Nacional, 1977.

Documentos sobre este órgão podem ser encontrados nos seguintes fundos do Arquivo Nacional
BR_RJANRIO_92 Série Educação - Cultura - Belas-Artes - Bibliotecas - Museus (IE7)
BR_RJANRIO_AF Série Justiça - Administração (IJ2)
BR_RJANRIO_2H Diversos SDH - Caixas
BR_RJANRIO_22 Decretos do Executivo - Período Imperial
BR_RJANRIO_25 Decretos S/N
BR_RJANRIO_Q2 Félix Emílio Taunay
BR_RJANRIO_99 Série Fazenda - Administração (IF2)

Referência da imagem
Jean-Baptiste Debret. Voyage pittoresque et historique au Brésil, ou Séjour d’un Artiste Français au Brésil, depuis 1816 jusqu’en 1831 inclusivement, epoques de l’avénement et de I’abdication de S.M. D. Pedro 1er, Paris: Firmind Didot Frères, 1834-1839. Arquivo Nacional, OR_1909_V3_PL4

Este verbete refere-se apenas à trajetória do órgão no período colonial. Para informações entre 1822-1889 e 1889-1930, consulte Academia Imperial de Belas-Artes e Academia de Belas-Artes.