Manuel Ferraz de Campos Sales

Nasceu em Campinas, estado de São Paulo, em 13 de fevereiro de 1841. Era filho de Francisco de Paula Sales e de Ana Cândida Ferraz, pertencentes a famílias de grandes proprietários rurais. Fez seus primeiros estudos no internato de Quirino de Amaral Campos, em Campinas. Em 1859, ingressou na Faculdade de Direito de São Paulo, formou-se em 1863 e retornou para Campinas, onde exerceu a advocacia. Tornou-se militante do Partido Liberal do Império e passou a escrever sobre política nos órgãos oficiais de divulgação do partido. Foi deputado na Assembleia Provincial de São Paulo (1868-1869); vereador em Campinas por dois mandatos (década de 1870); membro da direção provisória do Partido Republicano Paulista (PRP) (1872); deputado provincial pelo Partido Republicano de São Paulo (1882-1883 e 1888-1889); deputado geral (1885); ministro da Justiça no governo provisório (1889-1891); senador por São Paulo à Assembleia Nacional Constituinte (1890-1891); reeleito para a comissão central do PRP (1894); presidente do estado de São Paulo (1896-1897); presidente da República (1898-1902); senador por São Paulo (1909-1912) e ministro plenipotenciário do Brasil na Argentina (1912). Como deputado geral participou ativamente dos debates relacionados à Lei Saraiva Cotegipe ou dos Sexagenários (1885). Posicionou-se a favor de uma emancipação dos escravos gradual e, depois, em meio à intensificação da campanha abolicionista, defendeu a libertação de maneira irrestrita. Teve atuação destacada no golpe que derrubou a monarquia, articulando as forças civis e militares de São Paulo e estabelecendo o contato entre os membros do seu partido e as lideranças civis do Rio de Janeiro. À frente do Ministério da Justiça e Negócios Interiores, no governo provisório, adotou as primeiras medidas para institucionalizar o Estado laico no país, com a adoção do casamento civil e a secularização dos cemitérios. Deu início à elaboração do Código Civil Brasileiro, aprovado somente em 1916, e substituiu o Código Criminal do Império de 1830 pela codificação penal republicana, promulgada em 1890. Em 15 de novembro de 1898 assumiu a Presidência da República sob grave crise financeira, cuja origem remontava ao período do ‘encilhamento’. Conseguiu um novo empréstimo junto à Casa Rothschild, por meio de uma operação denominada funding loan (1898), que foi empregado no pagamento dos juros de empréstimos contraídos anteriormente e para quitar o déficit orçamentário. Tendo por objetivo cumprir à risca os termos desse novo acordo, adotou um programa deflacionário, com a incineração do papel-moeda em circulação, aceitando a proibição de o governo brasileiro não contrair novos empréstimos externos e entregando à instituição credora inglesa as rendas provenientes da alfândega do Rio de Janeiro. Empreendeu um programa bastante severo com vistas a sanear a vida financeira do país, adotando uma série de medidas como a instituição de impostos, redução dos investimentos e das despesas do governo, contenção salarial do funcionalismo entre outras. Concluiu ainda o programa de saneamento fiscal e bancário iniciado no quadriênio Prudente de Morais (1894-1898). Concebeu um acordo chamado ‘política dos estados’ ou dos ‘governadores’ que levou à institucionalização da República a partir da instauração de uma nova ordem política. Em linhas gerais, esse arranjo consistiu no apoio do governo federal aos grupos dominantes em nível estadual, que, em troca, corroboravam a política empreendida pelo Poder Executivo federal. Deu início às negociações com a Bolívia para anexação do Território do Acre e resolveu os conflitos de fronteiras existentes entre o Amapá e a Guiana Francesa. Concluiu seu mandato indicando a chapa oficial que concorreria à sucessão presidencial formada pelo paulista Rodrigues Alves, ex-ministro da economia de Prudente de Morais, que assumira o compromisso de dar continuidade ao programa de estabilização econômico-financeira iniciado no seu governo. Foi colaborador do Correio Paulistano (1892-1893) e entre seus escritos destacam-se Atos do governo provisório (1891), Cartas da Europa (1894), Manifestos e mensagens (1898-1902) (1902) e um livro de memórias políticas Da propaganda à presidência (1908). Morreu na cidade de Santos, no estado de São Paulo, em 28 de junho de 1913.

Daniela Hoffbauer
Gláucia Tomaz de Aquino Pessoa
Jun. 2019

Bibliografia

ARQUIVO NACIONAL (Brasil). Os presidentes e a República: Deodoro da Fonseca a Dilma Rousseff. 5ª ed. rev. e ampl. Rio de Janeiro: O Arquivo, 2012.

CAMPOS SALES. In: ABREU, Alzira Alves de (coord.). Dicionário histórico-biográfico da Primeira república 1889-1930. Fundação Getúlio Vargas. Disponível em: <https://bit.ly/2Xjmzq9>. Acesso: 4 jun. 2019.

CAMPOS SALES. In: ERMAKOFF, George (org.). Dicionário Biográfico Ilustrado de Personalidades da História do Brasil. Rio de Janeiro: G. Ermakoff Casa Editorial, 2012.

LESSA, Renato. A invenção republicana: Campos Sales, as bases e a decadência da Primeira República brasileira. 3ª ed. Rio de Janeiro: Topbooks, 2015.