José Cândido de Albuquerque Melo Matos

Nasceu em Salvador, província da Bahia, em 19 de março de 1864. Era filho de Cristália de Albuquerque Melo Matos e de Carlos Espiridião de Melo Matos, promotor e desembargador com longa carreira na magistratura. Transferiu-se com sua família para o Rio de Janeiro, onde fez o ensino secundário no Colégio Pedro II. Ingressou no curso de ciências jurídicas na Faculdade de Direito de São Paulo, concluído na Faculdade de Direito de Pernambuco, em 1887. No ano seguinte, iniciou carreira profissional como promotor público na cidade de Queluz, em Minas Gerais. Em 1889, em virtude da morte de seu pai, transferiu-se para o Rio de Janeiro, onde exerceu os cargos de adjunto de promotor público (1889-1891) e terceiro promotor público (1891-1893). Em 1893, foi nomeado lente substituto na Faculdade Livre de Direito do Rio de Janeiro, exonerando-se, em 1894, para dedicar-se à advocacia criminal, tendo conquistado notoriedade por sua atuação nessa área. Apresentou projeto para criação de um serviço de assistência judiciária de natureza pública, tendo sido nomeado pelo presidente da República Prudente de Morais (1894-1898) diretor-geral da Serviço de Assistência no Distrito Federal, criado em 1897. Foi convidado por Epitácio Pessoa, ministro da Justiça e Negócios Interiores do governo Campos Sales (1898-1904), a elaborar um projeto de reforma da Polícia, que seria aprovado pelo decreto n. 4.764, de 5 de fevereiro de 1903. Ingressou na carreira política como deputado federal pelo Distrito Federal, pelo Partido Republicano, para a legislatura 1903-1905, mas renunciou a seu mandato em 1904. Voltou a concorrer e elegeu-se para a legislatura 1906-1908, tendo sido o deputado mais bem votado do Distrito Federal. Em 1908, concorreu ao Senado e, apesar do resultado das urnas, não teve reconhecida sua vitória. Em 1910, foi nomeado diretor do Externato Pedro II e, logo depois, professor da cadeira de Instrução Cívica e Noções Gerais de Direito do mesmo colégio. Em 1911, foi eleito pela congregação de professores diretor-geral do Colégio Pedro II. Em 1916, foi nomeado professor substituto da Faculdade Livre de Ciências Jurídicas e Sociais do Rio de Janeiro, que se fundiu com a Faculdade Livre de Direito do Rio de Janeiro em 1920, dando origem à Faculdade Nacional de Direito, da Universidade do Rio de Janeiro. Foi diretor do Instituto Benjamin Constant, de 1920 a 1924. Em 1923, tornou-se professor de Teoria e Prática do Processo Penal da Faculdade Nacional de Direito. Naquele ano foi convidado pelo ministro da Justiça e Negócios Interiores, João Luís Alves, durante a gestão do presidente Artur Bernardes (1922-1926), a participar da elaboração do regulamento de assistência e proteção aos menores abandonados e delinquentes, aprovado pelo decreto n. 16.272, de 20 de dezembro de 1923. O regulamento previu a criação do Juízo de Menores no Distrito Federal, para o qual foi nomeado em 2 de fevereiro de 1924, tornando-se o primeiro juiz de menores da América Latina. Foi convidado pelo ministro da Justiça e Negócios Interiores Alfredo Pinto, na presidência de Epitácio Pessoa (1919-1922), a elaborar substitutivo do projeto apresentado pelo deputado federal Alcindo Guanabara em 1906, para criação de um código de menores. Nesse período foi aprovada uma série de atos legais relativos à assistência e proteção da infância, até a aprovação do Código de Menores, pelo decreto n. 5.083, de 1º de dezembro de 1926, que ficaria mais conhecido como Código Melo Matos. Foi membro do Instituto dos Advogados do Brasil (IAB) e vice-presidente da a Associação Internacional dos Juízes dos Tribunais de Menores, atualmente denominada Associação Internacional de Magistrados da Juventude e da Família, criada em 1930. Atuou junto à iniciativa privada em ações protetivas à infância, como a criação da Casa Maternal (1925), que receberia o nome de Casa Maternal de Melo Matos, do Recolhimento Infantil Arthur Bernardes (1926), da Casa das Mãezinhas (1927) e da Escola 3 de Outubro. Foi autor de inúmeros trabalhos em sua área de atuação, como Denunciação caluniosa (Estudo do art. 264 do Código Penal) (1893); Questões prejudiciais à ação criminal (1894); Calúnias e injúrias impressas (1896); Assistência judiciária: anotações e comentários ao decreto n. 2457, de 8 de fevereiro de 1897 (1897); O estado de sítio e os desterrados políticos de 1897 (1898); Código policial do Distrito Federal (1902); A esterilização da mulher perante a medicina legal (1902); Plagiato literário e científico (1902); Polícia de carreira (1903); Crimes passionais (1907); Autonomia Municipal do Distrito Federal (1903); A proteção da infância e adolescência pelo Estado (1928); Em defesa do Código de Menores (1928); Os menores delinquentes e o novo projeto penal (1928). Permaneceu no cargo de juiz de menores até sua morte, ficando o Código de Menores conhecido como Código Melo Matos. Morreu na cidade do Rio de Janeiro, em 3 de janeiro de 1934.

Dilma Cabral
Set. 2022

Bibliografia

MELLO E MATTOS. In: SENADO FEDERAL. Disponível em: https://bit.ly/3KQ0Efy. Acesso em: 6 set. 2022.

MESSITTE, Peter. Assistência judiciária no Brasil: uma pequena história. Revista da Faculdade de Direito da Universidade Federal de Minas Gerais, n. 7, p. 126-150, 1967. Disponível em: https://bit.ly/3TKvxpK. Acesso em: 6 set. 2022.

PINHEIRO, Luciana Araújo de.  O juiz Mello Mattos e a assistência e proteção à infância (1924-1933). Tese (Doutorado em História das Ciências e da Saúde) – Casa de Oswaldo Cruz, Fundação Oswaldo Cruz, Rio de Janeiro, 2014. Disponível em: https://bit.ly/3RGzx92. Acesso em: 6 set. 2022.

SOUZA, Tatiane Ferreira de. Pensamento social do primeiro juiz de menores do Rio de Janeiro José Cândido de Albuquerque Mello Mattos e a criação das instituições assistenciais do Distrito Federal (1924-1934). Monografia (Licenciatura em Pedagogia) – Universidade do Estado do Rio de Janeiro, Faculdade de Formação de Professores, 2011. Disponível em: https://bit.ly/3BewD5Y. Acesso em: 6 set. 2022.

Dr. MELLO Mattos. O País, n. 14.350, 3 de fev. de 1924. Disponível em: https://bit.ly/3wZPX4p. Acesso em: 6 set. 2022.