Escolas de Aprendizes Artífices

Trabalhos na oficina da Escola de Aprendizes Artífices do Espírito Santo, 1910

As escolas de aprendizes artífices foram criadas pelo decreto n. 7.566, de 23 de setembro de 1909, subordinadas ao Ministério da Agricultura, Indústria e Comércio, com o objetivo de formar operários e contramestres, por meio do ensino gratuito de conhecimentos técnicos e práticos para menores das classes menos favorecidas. De acordo com este ato, as escolas seriam instituídas em todas as capitais dos estados do Brasil, em edifícios pertencentes à União ou cedidos pelos governos locais (Brasil, 1913, p. 450-452).

No Brasil, as origens do ensino profissional ligado às atividades manufatureiras remontam ao período colonial. Em órgãos como a Casa da Moeda e os arsenais de Marinha havia espaço para o aprendizado de ofícios relativos às artes necessárias aos seus serviços (Fonseca, 2010, p. 67-69). Tais atividades ganharam maior impulso após a transferência da corte portuguesa e, especialmente, a partir da permissão do livre estabelecimento de fábricas e manufaturas na então colônia, concedida pelo alvará de 1º de abril de 1808. Nesse contexto, foi fundado o Real Colégio das Fábricas, destinado a formar trabalhadores capacitados para a instalação de manufaturas e construção de máquinas, servindo, ainda, para socorrer alguns artistas e aprendizes que tinham vindo de Portugal (Colégio..., 2011). Em 1816, foi criada a Escola Real de Ciências, Artes e Ofícios, com a finalidade de promover e difundir o ensino de conhecimentos relacionados a áreas como agricultura, mineralogia, indústria e comércio, mas que assumiria um perfil diferente nos anos posteriores (Escola..., 2012).

No período imperial, assinalaram-se novas iniciativas oficiais orientadas para a educação profissional técnica, associadas à ideia de assistência às crianças e adolescentes órfãos, abandonados ou cujas famílias não dispusessem de meios para o seu sustento, como o Asilo dos Meninos Desvalidos e as companhias de aprendizes-marinheiros e de aprendizes dos arsenais de Guerra. Ao lado destes empreendimentos, foram organizadas várias sociedades privadas voltadas para os mesmos fins (Cunha, 2000, p. 92).

Mas, foi após a proclamação da República, que se evidenciou uma necessidade maior de qualificação da mão de obra, decorrente do incremento da produção industrial, que impulsionou projetos dedicados à promoção da educação profissional técnica. Muitos desses projetos fundamentavam-se em um ideal de ‘progresso’ que “atribuía à indústria a função de elevar o Brasil ao nível das nações civilizadas” (Cunha, 2000, p. 94). Além disso, o ensino profissional foi concebido como um instrumento capaz de contribuir para a solução de problemas derivados do processo de expansão desordenada das cidades,por meio do recrutamento dos filhos da população mais pobre e da contenção da disseminação de ideias contrárias à ordem vigente no meio operário (Cunha, 2000, p. 94).

Tais questões podem ser vistas entre as justificativas para o estabelecimento das escolas de aprendizes artífices presentes no decreto n. 7.566 de 1909, no qual figuravam a necessidade de facilitar às classes proletárias “os meios de vencer as dificuldades sempre crescentes da luta pela existência”, e a habilitação de seus filhos no preparo técnico e intelectual, que os afastaria da “ociosidade ignorante, escola do vício e do crime”. Como consequência, essas instituições contribuiriam para a formação de “cidadãos úteis à nação”, que consistia em um dos primeiros “deveres do governo da República” (Brasil, 1913, p. 450).

Cabe ressaltar que a criação das escolas de aprendizes artífices precedeu a de instituições de ensino agrícola ou agronômico, que se constituiu como um dos grandes eixos de atuação do Ministério da Agricultura, Indústria e Comércio, e para o qual foi montada, a partir de 1910, uma ampla rede contemplando diferentes níveis e alcançando várias partes do país. Para alguns autores, essa iniciativa contou com a atuação decisiva do presidente da República Nilo Peçanha, que, em 1906, durante seu governo no estado do Rio de Janeiro, havia instituído escolas profissionais para o ensino manufatureiro, além de estabelecimentos de ensino agrícola que também existiam em outros estados (Cunha, 2000, p. 94).

Segundo o decreto n. 7.566, as escolas de aprendizes artífices contariam com até cinco oficinas de trabalho manual ou mecânico. Estas funcionariam em regime de externato, das dez horas da manhã às quatro da tarde, e possuiriam dois cursos noturnos, um primário, para os estudantes que não soubessem ler, escrever e contar; e outro de desenho, para aqueles que carecessem dessa habilidade para o exercício do ofício que estavam aprendendo.

Os alunos admitidos deveriam ser selecionados, preferencialmente, entre as classes menos favorecidas, terem entre dez e treze anos e não sofrerem de moléstia infectocontagiosa ou deficiência que impossibilitasse o aprendizado do ofício. Cada aluno teria o direito de aprender apenas uma profissão, de acordo com sua aptidão e inclinação. O pessoal administrativo seria composto por um diretor, um escriturário, mestres oficiais e um porteiro-contínuo.

O decreto previu que os valores da venda dos artefatos produzidos em suas oficinas se constituiriam como renda da escola, destinada à compra de materiais necessários aos trabalhos, sendo o saldo semestral recolhido na Caixa Econômica ou Coletoria Federal para ser repartido em cotas divididas entre diretor, mestre e alunos. Também dispôs que escolas de moldes semelhantes fundadas e custeadas pelos estados, municípios ou associações particulares poderiam gozar de subvenção da União. A fiscalização das escolas custeadas ou subvencionadas pela União ficaria a cargo dos inspetores agrícolas do respectivo distrito.

Ainda em 1909, o decreto n. 7.649, de 11 de novembro, determinou que o curso noturno primário ficasse a cargo de professoras normalistas, e o de desenho, de um especialista desta disciplina; e o decreto n. 7.763, de 23 de dezembro, efetuou algumas alterações na organização aprovada pelo decreto n. 7.566. Dentre estas, destaca-se a não obrigatoriedade de fundação de escola onde houvesse instituição congênere custeada ou subvencionada pelo governo estadual, que poderia ser, igualmente, auxiliada pelo governo federal. Foi o que ocorreu no Rio Grande do Sul, onde existia o Instituto Técnico Profissional, sediado em Porto Alegre (Brasil, 1910, p. 135-136).

A partir de 1910, foram inauguradas escolas de aprendizes artífices nas capitais dos estados de Alagoas, Amazonas, Bahia, Ceará, Espírito Santo, Goiás, Maranhão, Mato Grosso, Minas Gerais, Pará, Paraíba, Paraná, Pernambuco, Piauí, Rio Grande do Norte, Santa Catarina, São Paulo e Sergipe, e na cidade de Campos, no Rio de Janeiro, que, além de ser a terra natal do presidente da República, apresentou maiores facilidades, por meio do oferecimento, pela Câmara Municipal, de instalações físicas para seu funcionamento (Cunha, 2000, p. 95). As principais profissões ensinadas estavam relacionadas a sapataria, marcenaria, alfaiataria, serralheria, funilaria, ferraria, selaria, tipografia, entalhe e correaria (Colombo, 2020, p. 8).

O decreto n. 9.070, de 25 de outubro de 1911, aprovou o regulamento das escolas de aprendizes artífices, organizando os cursos profissionalizantes em quatro anos, com dez meses de duração e aulas diárias de até quatro horas para os alunos das duas primeiras séries e de seis horas para as subsequentes. A idade de admissão foi alterada para no mínimo doze e no máximo dezesseis anos. Foram criados mais dois cargos de serventes e os de professores primário e de desenho foram formalizados na estrutura (Brasil, 1914a, p. 341-347). O ato dispôs sobre o recebimento de diárias, sendo que aquelas recebidas pelos alunos dos dois primeiros anos seriam destinadas exclusivamente à contribuição na Caixa de Mutualidade. Foi prevista, ainda, a criação de uma escola no Distrito Federal, logo que o Congresso Nacional habilitasse o governo com os meios necessários para sua instalação e manutenção (Brasil, 1914a, p. 341-347).

Em seus primeiros anos, as escolas apresentaram “resultados animadores”, de acordo com os relatórios ministeriais, chegando ao número de três mil alunos em 1913 (Brasil, 1911, p. 311; 1914b, p. XXVIII). No entanto, rapidamente verificou-se a necessidade de sua remodelação e do contorno de problemas relativos à estrutura física das escolas e à falta de pessoal competente na direção das oficinas. Em 1917, o diretor da escola do Paraná foi designado para inspecionar as escolas do norte do país e verificar suas carências. Dessa inspeção resultaram melhoramentos materiais e outros benefícios, bem como a substituição de mestres e contramestres cuja conservação no cargo prejudicaria o desenvolvimento desses estabelecimentos (Brasil, 1917, p. 53).

Um novo regimento foi aprovado pelo decreto n. 13.064, de 12 de junho de 1918, que realizou algumas modificações em relação ao regulamento anterior, como a diminuição da idade mínima de ingresso para dez anos. Outra novidade foi a exigência de concurso de provas práticas para o provimento dos cargos de professores e adjuntos de professores, e de mestres e contramestres (Brasil, 1919, p. 607-614).

No ano seguinte, o decreto n. 13.721, de 13 de agosto, autorizou o ministro da Agricultura, Indústria e Comércio a entrar em acordo com a Prefeitura do Distrito Federal para efetuar a transferência da Escola Normal de Artes e Ofícios Venceslau Brás para a esfera federal. A partir desse momento, essa escola ficou encarregada da formação de professores e mestres para atuar nos estabelecimentos de ensino profissional da União.

Na década de 1920, o ministério, visando melhorar as condições do ensino profissional, contratou ex-funcionários do Instituto Parobé, antigo Instituto Técnico Profissional de Porto Alegre, para realização de viagens de inspeção, montagem das oficinas da Escola Venceslau Brás e outros trabalhos (Brasil, 1921 p. 461). Nessa direção, foi formada uma comissão, que ficou incumbida da remodelação do ensino profissional técnico e seria transformada, posteriormente, em Serviço de Remodelação do Ensino Técnico Profissional. Dentre os trabalhos executados por esse serviço destacam-se novas construções, ampliações e reparações de edifícios e oficinas; elaboração de projetos de novas instalações; aquisição de máquinas, ferramentas, aparelhos, instrumentos e livros; organização e publicação de cursos de desenho e trabalhos manuais; preparação de uma proposta de distribuição de crédito para merenda escolar dos aprendizes e de auxílio às caixas de mutualidade (Brasil, 1929, p. 506-507). De seus estudos também resultaram a Consolidação dos Dispositivos Concernentes às Escolas de Aprendizes Artífices, publicada pela portaria do Ministério da Agricultura de 13 de novembro de 1926.

A consolidação aprovou um currículo único para cada uma das seções abrangidas pelas oficinas, a saber: trabalhos de madeira, trabalhos de metal, artes decorativas, artes gráficas, artes têxteis, trabalhos de couro, fabrico de calçados, feitura do vestuário, atividades comerciais. O Serviço de Inspeção do Ensino Profissional Técnico foi mantido, previsto seu funcionamento enquanto o Congresso Nacional autorizasse os recursos necessários. Esse serviço ficaria sob o comando de um profissional contratado, a quem caberia a orientação da educação profissional técnica; a inspeção dos estabelecimentos; a edição de publicações; a proposição anual do programa de remodelação das escolas, entre outras atribuições. O ato regulou a fabricação de produtos sob encomenda em suas oficinas, desde que fosse fornecida matéria-prima e realizado o pagamento da mão de obra e despesas acessórias, oficializando a industrialização nas escolas federais (Brasil, 1928, p. 244-260; Queluz, 1998; Souza, 2013; Fonseca, 2010, p. 99).

A partir de 1930, no governo de Getúlio Vargas, a educação profissional técnica receberia maior atenção da esfera federal. Naquele ano, o decreto n. 19.402, de 14 de novembro, criou o Ministério da Educação e Saúde Pública, para o qual foram transferidas as escolas de aprendizes artífices. No ano seguinte, o decreto n. 19.560, de 5 de janeiro, estabeleceu a Inspetoria do Ensino Profissional Técnico, que assumiu as funções do Serviço de Inspeção do Ensino Profissional Técnico e ao qual ficaram subordinadas as escolas de aprendizes artífices e a Escola Normal de Artes e Ofícios Wenceslau Brás.

Angélica Ricci Camargo
Louise Gabler
Maio 2022

Fontes e bibliografia

BRASIL. Decreto n. 7.566, de 23 de setembro de 1909. Cria nas capitais dos estados da República escolas de aprendizes artífices, para o ensino profissional primário e gratuito. Coleção das leis da República dos Estados Unidos do Brasil, Rio de Janeiro, v. 2, p. 450-452, 1913.

______. Decreto n. 9.070, de 25 de outubro de 1911. Dá novo regulamento às escolas de aprendizes artífices. Coleção das leis da República dos Estados Unidos do Brasil, Rio de Janeiro, v. 3, p. 341-347, 1914a.

______. Decreto n. 13.064, de 12 de junho de 1918. Dá novo regulamento às escolas de aprendizes artífices. Coleção das leis da República dos Estados Unidos do Brasil, Rio de Janeiro, v. 2, p. 607-614, 1919.

______. Decreto n. 19.444, de 1º de dezembro de 1930. Dispõe sobre os serviços que ficam a cargo do Ministério da Educação e Saúde Pública. Coleção das leis da República dos Estados Unidos do Brasil, Rio de Janeiro, v. 2, p. 53-55, 1931.

______. Relatório apresentado ao presidente da República dos Estados Unidos do Brasil pelo ministro de Estado da Agricultura, Indústria, Comércio Rodolfo Nogueira da Rocha Miranda no ano de 1910. Rio de Janeiro: Oficinas da Diretoria-Geral de Estatística, 1910. Disponível em: https://bit.ly/2OPog7h. Acesso em: 6 maio 2022.

______. Relatório apresentado ao presidente da República dos Estados Unidos do Brasil pelo ministro de Estado dos Negócios da Agricultura, Indústria, Comércio dr. Pedro de Toledo no ano de 1911. Rio de Janeiro: Oficinas da Diretoria-Geral de Estatística, 1911. Disponível em: https://bit.ly/38b2FUK. Acesso em: 6 maio 2022.

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FONSECA, Celso Sucow da. História do Ensino Industrial no Brasil. In: CIAVATTA, Maria, SILVEIRA, Zuleide Simas. Celso Sucow da Fonseca. Recife: Fundação Joaquim Nabuco, Editora Massangana, 2010. (Coleção Educadores). Disponível em: https://bit.ly/3nHbklO. Acesso em: 5 jul. 2022.

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SOUZA, Ana Cláudia Ribeiro de. A legislação federal para o ensino profissional e a Escola de Aprendizes e Artífices do Amazonas. In: SIMPÓSIO NACIONAL DE HISTÓRIA, 27., 2013, Natal. Anais... Natal, 2013. Disponível em: https://bit.ly/2QPxw0p. Acesso em: 12 jan. 2021.

Documentos sobre este órgão podem ser encontrados nos seguintes fundos do Arquivo Nacional 

BR_RJANRIO_23 Decretos do Executivo - Período Republicano

Referência da imagem

Arquivo Nacional, Fundo Fotografias Avulsas, BR_RJANRIO_O2_0_FOT_0455_D0001DE0011