Estação Central de Química Agrícola
A Estação Central de Química Agrícola foi criada pelo decreto n. 11.477, de 5 de fevereiro de 1915, com a finalidade de estimular e divulgar a química agrícola, visando contribuir para a defesa e desenvolvimento da agricultura e da pecuária, como também do comércio e das indústrias correlatas (Brasil, 1917, p. 299). Para tanto, cabia ao órgão examinar, mediante requisição das repartições públicas ou a pedido de particulares, terras, águas, adubos, corretivos, vegetais, sementes, alimentos, forragens, inseticidas e outros produtos; executar ensaios culturais e de adubação necessários para o conhecimento e aplicação econômica dos materiais analisados; emitir atestados de garantia pela boa qualidade dos itens examinados que fossem de marca registrada ou conhecida, e realizar verificações contínuas; fornecer conselhos técnicos aos agricultores, criadores, industriais e comerciantes sobre os assuntos correspondentes a suas atribuições; fazer investigações científico-técnicas de interesse geral; divulgar, por meio de um boletim ou de publicações avulsas, os resultados dos seus estudos; oferecer cursos práticos sobre temas técnicos relacionados a sua especialidade, entre outras competências (Brasil, 1917, p. 299-303).
A despeito de sua trajetória efêmera, o estabelecimento da Estação Central de Química Agrícola constituiu-se como parte do projeto de modernização da agricultura brasileira, a cargo do Ministério da Agricultura, Indústria e Comércio, instalado em 1909, a partir do desmembramento do Ministério da Indústria, Viação e Obras Públicas. Associada à ideia de diversificação, a modernização defendida pelos setores agrários distanciados do centro do poder político que se mobilizaram pela instauração da pasta tinha como premissa assegurar a contribuição da ‘ciência’ para superar o ‘atraso’ que caracterizava o campo brasileiro (Mendonça, 1997, p. 113-115; Aprendizados…, 2018). Desse modo, ao lado de instituições científicas, o ministério montou uma ampla estrutura de ensino e procurou estender sua atuação em diversas partes do país, com o fim de conduzir a entrada dos trabalhadores rurais e, consequentemente, da agricultura nacional nos “domínios da eficiência produtiva e do progresso” (Mendonça, 1997, p. 94).
Inspirados em iniciativas estrangeiras, esses novos espaços serviram para a realização de estudos, experimentações e divulgação de conhecimentos científicos voltados para a aplicação prática e adaptados à realidade brasileira. Outra marca desse processo foi o grau de especialização desses órgãos, caso das estações experimentais para diferentes culturas, do Serviço de Algodão, da Superintendência de Defesa da Borracha, do Serviço de Veterinária, da Estação de Biologia Marinha, entre outros exemplos, o que pode ser observado, ainda, em relação aos estabelecimentos de ensino.
A química agrícola emergiu como área de conhecimento no século XIX, quando também despontaram disciplinas como a fisiologia vegetal e a entomologia, responsáveis por melhoramentos significativos na agricultura (Capilé; Santos, 2011, p. 183). Nesse cenário, destacaram-se, entre outros, os estudos do cientista alemão Justus Von Liebig (1803-1873), em especial, a ideia de que “o crescimento vegetal não poderia ser maior que a proporção adequada dos nutrientes essenciais presentes no solo” (Capilé; Santos, 2011, p. 187), conhecida como Lei do Mínimo, e a Teoria Mineral da Nutrição, que transformaram o solo no principal foco da agricultura.
As teorias propostas por Liebig, cujo nome foi, por vezes, utilizado como sinônimo de química agrícola, tornaram-se, então, “símbolos do progresso e da utilidade da ciência” (Oliver, 2005, p. 10), e, somadas a contribuições de outros cientistas, favoreceram uma “revolução agrícola” (Capilé; Santos, 2011, p. 186). Ao proporcionar maior rentabilidade e lucro nas atividades do campo, a química agrícola adquiriu rápida popularidade em vários lugares do mundo, sobretudo nos Estados Unidos, além de estimular a indústria nascente de fertilizantes químicos (Romeiro, 1987, p. 62; Magalhães et al., 2008, p. 718).
No Brasil, os conhecimentos relacionados à química agrícola começaram a se difundir no século XIX, por meio de publicações e experimentos, constando, ainda, como disciplina da Imperial Escola Agrícola da Bahia, fundada em 1875 (Araújo, 2006, p. 88; 105; Capilé; Santos, 2011, p. 189). Mas foi no século XX que eles ganharam projeção. O decreto n. 7.848, de 3 de fevereiro de 1910, que regulamentou o Jardim Botânico, incluiu, em sua estrutura, um laboratório de química agrícola com o objetivo de analisar as terras e as rochas das quais se originavam, bem como estudar os adubos, corretivos, plantas e frutos cultivados em seus campos de cultura, a fim de indicar os meios para “aumentar-lhes o rendimento industrial” (Brasil, 1915a, p. 113-124).
Neste mesmo ano, o decreto n. 8.319, de 20 de outubro, que organizou o ensino agronômico, estabeleceu cadeiras de química agrícola, associadas a outras matérias, na Escola Superior de Agricultura e Medicina Veterinária e nas escolas médias ou teórico-práticas de agricultura; e laboratórios de química agrícola nessas duas instituições, e também nas estações experimentais, campos de demonstração e de experiência, postos zootécnicos, fazendas experimentais, entre outras (Brasil, 1915b, p. 1.046-1.122).
Anos depois, em 1915, foi instalada a Estação Central de Química Agrícola, que contaria, segundo o decreto n. 11.477, com um laboratório, um campo experimental para ensaios de culturas e de adubação, uma biblioteca e uma exposição permanente de materiais referentes a sua especialidade. Para as verificações fisiológicas e microscópicas foi prevista a utilização do laboratório de fisiologia vegetal e ensaios de sementes do Jardim Botânico. O corpo de funcionários seria formado por um diretor, profissional de provada competência nos assuntos do órgão escolhido pelo governo, um assistente de 1ª classe, um assistente de 2ª classe, um escrevente-datilógrafo, um porteiro-contínuo e três serventes (Brasil, 1917, p. 299-303).
O ato facultou a cobrança dos trabalhos e análises requisitados por particulares, que não fossem de interesse geral, cabendo 25% da importância recebida ao executor do serviço, podendo o restante ser aplicado no custeio das despesas da estação. O órgão poderia, ainda, distribuir amostras de materiais às instituições de ensino, com autorização do ministro.
O relatório ministerial de 1915 informa que a Estação Central de Química Agrícola iniciou seu funcionamento no pavilhão do laboratório de química do Jardim Botânico, que foi extinto nesse ano, aproveitando parte de seu material e do laboratório da Escola Superior de Agricultura e Medicina Veterinária, que se encontrava fechada naquele momento. Para a direção, foi nomeado o antigo chefe do laboratório de química vegetal do Museu Nacional, cargo suprimido com a unificação dos dois laboratórios de química então existentes, o químico holandês naturalizado brasileiro, Carlos Ernesto Júlio Lohmann (Brasil, 1915d, p. 73-74; 1915c, p. 29-35; 1915e, p. 1.793).
Em março de 1915, o decreto n. 11.519, que deu novo regulamento ao Serviço de Agricultura Prática, determinou que este órgão remetesse à Estação Central de Química Agrícola os preparos relativos à análise de máquinas, inseticidas e fungicidas que não pudessem ser feitos em suas dependências e, igualmente, encaminhasse as amostras de terras, plantas, frutos e produtos minerais, quando não se dispusesse de elementos para proceder aos respectivos exames. Tais disposições revelam que alguns dos trabalhos realizados pela estação eram feitos, em menor escala, por outras repartições, sem que houvesse conflitos de jurisdição (Brasil, 1916a, p. 940-958).
Não foram localizadas muitas informações sobre a Estação Central de Química Agrícola, que teve suas atividades paralisadas entre o final de 1915 e início de 1916, como indicam algumas referências encontradas no Diário Oficial (Brasil, 1916b, p. 6.083). Em 1918, suas atribuições seriam desempenhadas pelo Instituto de Química, estabelecido pela lei n. 3.454, de 6 de janeiro, refletindo a importância adquirida pela química no processo de industrialização do país (Santos et al., 2006, p. 621; 624).
Angélica Ricci Camargo
Jul. 2020
Fontes e bibliografia
APRENDIZADOS agrícolas. In: DICIONÁRIO da Administração Pública Brasileira da Primeira República (1889-1930), 2018. Disponível em: https://bit.ly/2Ckr75V. Acesso em: 10 jul. 2020.
ARAÚJO, Nilton de Almeida. A Escola Agrícola de São Bento das Lages e a institucionalização da agronomia no Brasil (1877-1930). Dissertação (Mestrado em Ensino, Filosofia e História das Ciências) – Universidade Federal da Bahia/Universidade Estadual de Feira de Santana, Salvador/Feira de Santana, BA, 2006. Disponível em: https://bit.ly/3eGOcNR. Acesso em: 10 jul. 2020.
BRASIL. Decreto n. 7.848, de 3 de fevereiro de 1910. Reorganiza o Jardim Botânico. Coleção das leis da República dos Estados Unidos do Brasil, Rio de Janeiro, v. 1, p. 113-124, 1915a.
______. Decreto n. 8.319, de 20 de outubro de 1910. Cria o Ensino Agronômico e aprova o respectivo regulamento. Coleção das leis da República dos Estados Unidos do Brasil, Rio de Janeiro, v. 2, parte 2, p. 1.046-1.122, 1915b.
______. Lei n. 2.924, de 5 de janeiro de 1915. Fixa a despesa geral da República dos Estados Unidos do Brasil para o exercício de 1915. Coleção das leis da República dos Estados Unidos do Brasil, Rio de Janeiro, v. 1, p. 29-35, 1915c.
______. Decreto n. 11.477, de 5 de fevereiro de 1915. Cria a Estação Central de Química Agrícola. Coleção das leis da República dos Estados Unidos do Brasil, Rio de Janeiro, v. 1, p. 299-303, 1917.
______. Decreto n. 11.519, de 10 de março de 1915. Reorganiza o Serviço de Inspeção e Defesa Agrícolas, dando-lhe nova denominação. Coleção das leis da República dos Estados Unidos do Brasil, Rio de Janeiro, v. 2, p. 940-958, 1916a.
______. Relatório apresentado ao presidente da República dos Estados Unidos do Brasil pelo ministro de Estado dos Negócios da Agricultura, Indústria José Rufino Beserra Cavalcanti no ano de 1915. Rio de Janeiro: Tipografia da Diretoria-Geral de Estatística, 1915d. Disponível em: https://bit.ly/2OfpQzK. Acesso em: 10 jul. 2020.
______. [Portaria de 9 de fevereiro de 1915]. Diário Oficial da República dos Estados Unidos do Brasil. Poder Executivo, Rio de Janeiro, 12 fev. 1915e. Seção 1, p. 1.793.
______. [Despacho do presidente do Tribunal de Contas de 22 de maio de 1916]. Diário Oficial da República dos Estados Unidos do Brasil. Poder Executivo, Rio de Janeiro, 23 maio 1916b. Seção 1, p. 6.083.
CAPILÉ, Bruno; SANTOS, Nadja Paraense dos. A química no melhoramento da produção agrícola e sua divulgação na revista Agrícola. In: LOPES, Maria Margaret; HEIZER, Alda (org.). Colecionismos, práticas de campo e representações. Campina Grande: EDUEPB, 2011. p. 183-194. Disponível em: https://bit.ly/3fjQKCb. Acesso em: 10 jul. 2020.
MAGALHÃES, Francisco de Oliveira; CÂMARA, Cláudio Augusto Gomes da; ALMEIDA, Argus Vasconcelos. O ensino de química na Escola Superior de Agricultura “São Bento”, Olinda – São Lourenço da Mata – Pernambuco (1912-1936). Química Nova, São Paulo, v. 31, n. 3, p. 709-719, 2008. Disponível em: https://bit.ly/3ftCUgA. Acesso em: 10 jul 2020.
MENDONÇA, Sônia Regina. O ruralismo brasileiro (1888-1931). São Paulo: Hucitec, 1997.
OLIVER, Graciela de Souza. O papel das escolas superiores de agricultura na institucionalização das ciências agrícolas no Brasil, 1930-1950: práticas acadêmicas, currículos e formação profissional. Tese (Doutorado em Ensino e História de Ciências da Terra) – Instituto de Geociências, Universidade Estadual de Campinas, Campinas, SP, 2005. Disponível em: https://bit.ly/3KlzZqk. Acesso em: 13 jul. 2020.
ROMEIRO, Ademar Ribeiro. Ciência e tecnologia na agricultura: algumas lições da história. Cadernos de Difusão de Tecnologia, Brasília, DF, v. 4, n. 1, p. 59-95, 1987.
SANTOS, Nadja Paraense dos; PINTO, Ângelo C.; ALENCASTRO, Ricardo Bicca. Façamos químicos: a “certidão de nascimento” dos cursos de química no Brasil. Química Nova, São Paulo, v. 29, n. 3, p. 621-626, 2006. Disponível em: https://bit.ly/3gqe9D6. Acesso em: 10 jul. 2020.
Documentos sobre este órgão podem ser encontrados no seguinte fundo do Arquivo Nacional
BR_RJANRIO_23 Decretos do Executivo - Período Republicano
Referência da imagem
Arquivo Nacional, Fundo Coleção de Fotografias Avulsas, BR_RJANRIO_O2_0_FOT_0183_d0002de0006
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